Contrato de trabalho de obra certa.
CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA
Pelo presente instrumento particular, ..............., nacionalidade
................., estado civil ........................, profissão
............................, portador da C.I./RG nº
............................., órgão expedidor ................., inscrito no
CPF/MF sob o nº ............................., residente e domiciliado nesta
cidade, na Rua ................................ nº ............, doravante
designado simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado
................................................, nacionalidade
................................, estado civil ........................,
profissão .........................., portador da Carteira de Trabalho e
Previdência Social nº ............, série .........., portador da C.I./RG nº
..............................., órgão expedidor .........................,
inscrito no CPF/MF sob o nº ......................................, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua ......................................, nº
..............., doravante designado simplesmente EMPREGADO, têm justo e
contratado o presente Contrato de Trabalho para Obra Certa, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -
O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para exercer as funções de
.................................., para executar a seguinte obra:
........................
CLÁUSULA SEGUNDA -
O prazo do presente contrato será o que coincidir com o término dos serviços
para o qual foi contratado, ou quando não mais forem necessários os trabalhos
especializados do EMPREGADO, quando se verificará a rescisão deste,
observando-se o que dispõe na espécie a C.L.T. e demais diplomas legais.
CLÁUSULA TERCEIRA -
O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO, a título de remuneração, a quantia de R$
......................... (................... reais), semanalmente
(mensalmente ou diariamente), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com
os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive
quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 462 da CLT,
já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
b) adiantamentos salariais.
CLÁUSULA QUARTA -
A duração do trabalho do EMPREGADO é de 44 horas semanais, conforme os limites
determinados no inciso XIII do art. 7º da CF/88.
CLÁUSULA QUINTA -
O EMPREGADO, sob pena de rescisão deste contrato, se obriga a realizar com
eficiência e zelo o trabalho para o qual foi contratado para executar.
CLÁUSULA SEXTA -
O EMPREGADO se obriga a executar os serviços constantes da cláusula 1ª deste
instrumento, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para
auxiliá-lo, com exceção dos empregados contratados por escrito e registrados
pelo EMPREGADOR.
CLÁUSULA SÉTIMA -
Fica facultada a rescisão recíproca do presente instrumento antes da conclusão
dos serviços, bastando para tanto o contratante interessado pré-avisar a outra
parte, aplicando-se, nesse caso, os princípios que regem a rescisão dos
contratos por prazo indeterminado, nos termos do art. 481 da CLT.
CLÁUSULA OITAVA -
O presente instrumento se extinguirá automaticamente, de pleno direito, e sem
qualquer indenização ou aviso prévio, no término dos serviços contratados com o
empregado, independentemente de qualquer notificação
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADO
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EMPREGADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: