Contratos - Recursos humanos - Serviços de comunicação

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração e Outras Avenças que entre si celebram, ........ e ......, de um lado, e ............, de outro.

Por este instrumento particular, ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ....., com sede na Avenida ........, nº ....., ...., Estado do ......, neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. ....., (........), e......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ..., com sede na Rodovia ....., nº ...., ..., Estado do ......, neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. ........., (......), aqui denominadas CONTRATANTES,e ....., (....), doravante denominado CONTRATADO, têm justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo, às quais as parte se obrigam mutuamente a cumprir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de elaboração pelo CONTRATADO, a fim de realizar a transmissão de informações entre dos clientes das CONTRATADAS e o público.
Parágrafo primeiro
Constitui, ainda, objeto do presente os serviços de rádio, televisão e computação.
Parágrafo segundo
O relação estabelecida pelo presente contrato reger-se-á pelos artigos 594 e seguintes do Novo Código Civil.

CLÁUSULA SEGUNDA - Prazo
O prazo do contrato é de ..... (.........) meses e tem início a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo escrito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira, caberá:
I) ao CONTRATADO:
a) atualizar, reciclar e informar-se sobre tudo o que diz respeito ao meio e, mais especificamente, ao próprio serviço realizado, aprimorando seus conhecimentos constantemente;
b) trabalhar idéias e textos que tornem as peças publicitárias atrativas e os produtos cativantes ao público consumidor, através da criatividade, consistência e adequadas aos objetivos do cliente;
c) observar normas, critérios e procedimentos para a realização dos serviços, acordados mutuamente com as CONTRATANTES;
d) exibir boa apresentação e postura, inclusive ética e profissional, zelando pela imagem do produto das CONTRATANTES e das próprias empresas;
e) pesquisar e manter constante interesse sobre tudo que gira em torno do mercado e das suas atividades, propondo novas oportunidades em ações ou comunicação para cada cliente;
f ) promover reuniões com o diretor de arte e os atendimentos, sempre que um job não apresentar as informações necessárias;
g) administrar os prazos, com vistas a melhor atender o cliente;
h) manter a confidencialidade de toda e qualquer informação a respeito dos trabalhos, sendo que a divulgação somente será realizada após anuência expressa das CONTRATANTES;
i ) responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e sociais que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados, comprovando o seu regular cumprimento quando solicitado pelas CONTRATANTES, as quais não serão solidárias com referidas obrigações;
j ) apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste contrato, .CND expedida pelo INSS, ou CND expedida pela Prefeitura Municipal de .............., referente ao ISS;
l ) o CONTRATADO assume a responsabilidade perante as CONTRATANTES pelos defeitos, erros, falhas e irregularidades verificados nos serviços prestados, obrigando-se a repará-los às suas expensas, salvo se a inexatidão resultar de fornecimento incorreto e/ou incompleto de dados ou elementos a cargo das CONTRATANTES;
m) orçar e acompanhar materiais de produção eletrônica, como sejam, rádio, televisão e sites para Internet, devendo ter conhecimento, para tanto, das produtoras independentes atuantes no mercado, seus níveis de qualidade, políticas de custos e recursos próprios, possibilitando a identificação de qual a mais indicada para a realização de determinado trabalho;
n) atualizar-se constantemente em relação aos recursos mais avançados de informática e à viabilização e execução deste tipo de trabalho;
o) apropriar-se dos conhecimentos necessários ao acompanhamento ou realização de produções eletrônicas, a fim de materializar roteiros em peças que mantenham a integridade da idéia, aprimorem as situações propostas e garantam a manutenção do padrão estético e de linguagem, em comparação com outras peças de campanha;
p) negociar com os fornecedores sem comprometer as exigências básicas da qualidade para cada roteiro;
q) demonstrar imparcialidade, ética e honestidade no levantamento de concorrências.
II) às CONTRATANTES:
a) fornecer todas as informações e o material necessário à execução dos serviços contratados;
b) executar em tempo hábil as atividades sob a sua responsabilidade, das quais dependa a continuidade dos serviços do CONTRATADO;
c) efetuar os pagamentos nos prazos e condições estipulados Cláusula Quarta, além de reembolsar as despesas do CONTRATADO em decorrência dos serviços previstos neste contrato.
Parágrafo primeiro
Qualquer alteração quanto às normas, critérios e procedimentos no desempenho dos serviços contratados, deverá ser precedida de anuência expressa de todos os contratantes.
Parágrafo segundo
O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas nesta cláusula, implicará na rescisão automática do contrato, sujeitando o infrator ao pagamento da multa contratual estabelecida na Cláusula Quinta, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.

CLÁUSULA QUARTA - Pagamento
As CONTRATANTES pagarão ao CONTRATADO, a título de honorários, livres de encargos previdenciários e trabalhistas, a importância de R$...... (.............) até o dia ...... (........) do mês subseqüente aos serviços prestados, mediante a emissão da do Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA

CLÁUSULA QUINTA - Multa Contratual
Fica estipulada a multa equivalente a ....... (.............) parcelas previstas no caput da Cláusula Quarta, a ser paga pelo contratante que der causa à rescisão do contrato antes do termo avençado na Cláusula Segunda, sem prejuízo das perdas e danos advindas do inadimplemento.

CLÁUSULA SEXTA - Rescisão
As partes poderão, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, denunciar o presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - Foro
Fica eleito o foro da Comarca de ..........para dirimir as questões oriundas deste ajuste.
E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF: