Contrato de veiculação de publicidade em painel eletrônico informatizado. Ajustado entre as partes anúncios em forma de
inserção periódica para propaganda.
CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INFORMATIZADA EM PAINEL ELETRÔNICO E
OUTRAS AVENÇAS
Por este instrumento particular, de um lado, ........ LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ............., com sede na cidade de
........, Estado do ........., na rua ........., nº .........., neste ato
representada por seus sócios-proprietários, ........., brasileiro, casado,
empresário, portador da Carteira de Identidade nº ............. e inscrito no
CPF/MF sob nº ............., e ......., brasileiro, divorciado, engenheiro,
portador da Carteira de Identidade nº .......... e inscrito no CPF/MF sob nº
........., doravante denominada CONTRATADA, e de outro, ............, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......, com sede nesta
cidade, na rua ....... nº ....., neste ato representada por ....... , doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, têm justo e acertadas o presente CONTRATO
DE PUBLICIDADE INFORMATIZADA EM PAINEL ELETRÔNICO, que se regerá pelas
disposições legais aplicáveis e demais cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto
O presente contrato tem por objeto a veiculação de publicidade em Painel
Eletrônico Animado Informatizado, medindo ...... x ......., instalado pela
CONTRATADA na rua ........, nº ......, da cidade de .........
CLÁUSULA SEGUNDA: Número e Tempo de Inserções
A CONTRATADA obriga-se a fazer ...... (.......) inserções diárias, ao tempo de
...... (..........) segundos cada uma, durante a vigência do presente contrato;
Parágrafo Único:
Se o funcionamento do painel for interrompido, a CONTRATADA fica obrigada a
repor as inserções devidas durante o tempo de paralisação do mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Prazo
O presente contrato terá prazo de duração de ......... ( ), com início em
......... e término em .........., podendo ser renovado por igual período,
mediante prévia e expressa manifestação das partes.
CLÁUSULA QUARTA - Preço
Para a inserção da publicidade, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$
.......;
CLÁUSULA QUINTA - Obrigações
I) Caberá à CONTRATADA:
a) pagar os custos de inserção, assim entendidos aqueles necessários à
veiculação das mensagens publicitárias e à produção de software necessário à
perfeita transmissão informatizada da mensagem pretendida.
b) pagar toda e qualquer despesa decorrente da instalação, manutenção e retirada
do Painel;
c) veicular a publicidade no local, horário, número e tempo previstos na
cláusula Segunda;
d) zelar pelo regular funcionamento do Painel, bem como pela qualidade técnica
da veiculação do anúncio;
e) satisfazer todas as exigências dos poderes públicos relativas à instalação,
manutenção e retirada do Painel;
f) zelar pela visualização do painel, bem como dos dizeres contidos no anúncio;
II) Caberá à CONTRATANTE:
a) fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os elementos necessários à criação da
publicidade;
b) satisfazer todas as exigências dos poderes públicos e do Código do Consumidor
relativas ao conteúdo dos anúncios;
c) pagar o valor do anúncio até o quinto dia útil do mês seguinte às inserções;
d) não ceder, emprestar ou sublocar o espaço sem prévia e expressa autorização
da CONTRATADA;
CLÁUSULA SEXTA- Mora
No caso de atraso das prestações, a CONTRATANTE pagará, além da correção
monetária, calculada pelos índices oficiais, multa de 10% sobre o valor
atrasado. Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATANTE poderá
rescindir automaticamente o contrato, paralisando a veiculação da publicidade.
CLAUSULA SÉTIMA:
O presente contrato não poderá ser rescindido por qualquer das partes antes do
seu termo final, exceto nos casos de descumprimento de qualquer cláusula
contratual.
CLÁUSULA OITAVA
A CONTRATADA poderá interromper a veiculação de anúncios que se revelarem
contrários à lei, caso em que estará desobrigada do reembolso das quantias
recebidas da CONTRATANTE;
CLÁUSULA NONA
Fica eleito o foro da comarca de ........ para dirimir as questões oriundas
deste contrato.
E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em
duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, obrigando-se
por sí e seus sucessores
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATADA
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: