Contrato de assistência técnica.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Condições de uso do Plano de Assistência Técnica .......
1. Objeto
A ....... prestará à CONTRATANTE, serviços de assistência técnica nos
computadores e periféricos existentes no endereço do contratante citado acima.
1.1- Este contrato visa à manutenção nos computadores do contratante
relacionados no momento da adesão ao PLANO ASSISTÊNCIA TÉCNICA ........
1.2- O preço estipulado neste contrato dá direito a um chamado mensal, não
cumulativo, desde que não seja necessário o seu deslocamento para as oficinas da
........
1.3- Ao término dos serviços, o técnico da ....... emitirá um Relatório de
Atendimento Técnico assinado por representante da CONTRATANTE, ficando uma via
em seu poder.
1.4- A ....... não assegura a operação ininterrupta ou isenta de erros dos
equipamentos.
2. Excluem-se da Assistência Técnica os serviços abaixo relacionados. Caso a
....... os realize, tais serviços serão cobrados aos preços vigentes na época:
2.1- Os serviços de reforma, pintura;
2.2- Fornecimento de material de consumo;
2.3- Serviços e substituição de peças;
2.4- Reposição de peças furtadas ou roubadas;
2.5- Atualização nos equipamentos solicitada pela contratante;
2.6- Chamados repetitivos causados por uso de suprimentos que não atendam às
especificações do equipamento;
2.7- Visitas de técnicos da ....... quando estes não constatarem defeitos ou
quando os equipamentos não estiverem à disposição para reparos;
2.8- Reparo de danos nos equipamentos causados:
2.8.1- Pela manutenção efetuada por terceiros;
2.8.2- Por qualquer alteração nos equipamentos não autorizada pela .......;
2.9- A garantia de que os serviços prestados satisfaçam expectativas diferentes
das previstas nos manuais dos equipamentos.
3. Obrigações da CONTRATANTE - A CONTRATANTE obriga-se a:
3.1- Solicitar a prestação dos serviços de Assistência Técnica ao Centro de
Serviços da ....... por fax ou telefone, fornecendo as seguintes informações
para fins de abertura de ocorrência:
a) o código do(s) equipamento(s) para o(s) qual(is) foi solicitada a
assistência;
b) o local em que a assistência será prestada;
c) as anormalidades observadas, e
d) o nome e o telefone do responsável pela solicitação dos serviços.
3.2- Arcar com eventuais despesas decorrentes de ligações telefônicas efetuadas
por técnicos da ....... no local da ocorrência, para o território brasileiro,
visando solucionar o problema;
3.3- Conceder à ....... livre acesso aos equipamentos para a prestação do
serviço objeto deste contrato.
4. Despesas de viagens
4.1- Na hipótese de os equipamentos estarem instalados em local que diste mais
de 35 Km do município onde se situa o CENTRO DE SERVIÇOS ......., a CONTRATANTE
arcará com as despesas de viagem e estadia do técnico, aos preços vigentes na
época.
5. Preços e condições de pagamento
A CONTRATANTE pagará à ......., mensalmente pela prestação do serviço, o valor
de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) por cada equipamento a ser atendido e
previamente cadastrado na ......., desde que não necessite de ser realizado nas
oficinas da .......:
5.1- Os valores a serem pagos serão cobrados antecipadamente, juntamente à
mensalidade dos serviços internet da ........
5.2- O primeiro valor a ser pago será calculado "Pro rata temporis", com base no
mês de 30 (trinta) dias, tornando-se devido no mesmo dia do início da vigência
do CONTRATO, sendo que seu faturamento ocorrerá junto com a mensalidade dos
serviços da .......;
5.3- Caso o defeito não possa ser solucionado nas dependências do cliente e seja
necessária a sua remoção para as oficinas da ......., será feito orçamento para
que seja autorizada a sua execução.
6. Reajuste
O preço discriminado no contrato será reajustado anualmente, ou dentro do menor
prazo admitido por lei, segundo a variação do índice geral de preços do mercado
, IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
6.1- O reajuste dar-se-á a partir da data de assinatura do contrato,
considerando-se o período compreendido entre a data base prevista no contrato e
o 1º mês anterior à data do reajuste.
6.2- Na extinção do IGP-M ou na impossibilidade de sua utilização, não havendo
imposição de índice por parte do governo federal, as partes elegerão outro
índice que reflita a inflação no período.
7. Prazo
Este contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da sua
assinatura.
7.1- Findo o prazo previsto no "caput", este instrumento vigerá por prazo
indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes, mediante
notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.
8. Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido de imediato, independentemente de
notificação judicial ou extrajudicial, nos seguinte casos:
a) falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das
partes;
b) descumprimento de qualquer obrigação ........
9. Cessão
É vedado à contratante ceder ou transferir as obrigações decorrentes deste
contrato sem expressa anuência da ........
10. Disposições gerais
10.1- O CONTRATANTE isenta a ....... por danos diretos, indiretos ou incidentais
e/ou insucessos comerciais, bem como lucros cessantes, causados por eventuais
falhas ou interrupções do serviço objeto deste contrato.
10.2- O presente contrato estará rescindido em pleno direito, caso não haja
condições técnicas de atendimento.
11. Foro
Fica eleito o foro de Niterói para dirimir quaisquer questões relativas a este
contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem
justos e contratados e de acordo com os demais termos impressos no verso, firmam
a presente em duas cópias de igual teor e validade.
Nestes termos, concordo com as condições deste contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: