MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR ........
portador da cédula de identidade RG n° .............. , inscrito no CPF sob n°
...... residente e domiciliado na rua .........., n° ......, bairro
............., na cidade de ................., Estado de ........., e de outro
lado, como LOCATÁRIA ..........., representada por seu diretor .............,
abaixo-assinado, com sede na rua .........., n° ....., bairro ........., na
cidade de ........, inscrito no CNPJ sob n° ............, com a interveniência
de ............. e .............., na qualidade de FIADORES e assim doravante
simplesmente designados, tem entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE
LOCAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, mediante as cláusulas e condições
seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA 1ª
O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRlA o imóvel de sua propriedade, situado na
rua ............. , n. ...., bairro ............., na cidade de ............,
Estado de ..................... o qual se encontra em perfeitas condições de
higiene, limpeza e conservação.
CLÁUSULA 2ª
O prazo de locação é de 3 (TRÊS) anos, com início em .... de ......., do ano
de .......... e término em .... de ..... do ano de ....., data em que a
LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel ora locado, livre e desocupado, em
condições idênticas em que o recebeu, ressalvado o desgaste decorrente do uso
normal.
§ 1° - O termo de vistoria, subscrito e integrante deste contrato, descreve o
estado de conservação do imóvel, bem como os pertences, que nele o LOCADOR
deixou, e encontram-se perfeitamente caracterizados, que integra este
instrumento para todos os fins e efeitos de direito.
§ 2° - A LOCATÁRIA, findo o prazo da locação, não havendo prorrogação,
obrigar-se-á a proceder a comunicação expressa ao LOCADOR, e com antecedência de
......(....) dias, a sua intenção em desocupar o imóvel, dando por finda a
locação, para que seja o referido imóvel vistoriado e colocado sob proteção de
guarda ou zelador, a fim de evitar-se furtos e depredações.
§ 3° - Uma vez terminado o prazo deste contrato, e a LOCATÁRIA desejando
continuar no imóvel, o LOCADOR elaborará um novo contrato, cujo prazo, condições
e valores do novo aluguel serão definidos, na ocasião, pelas partes
contratantes.
CLÁUSULA 3ª
O aluguel mensal será no valor de R$ ........ (..............) desta data,
reajustável a cada ..... (.....) meses, e deverá ser pago, juntamente com os
demais encargos locatícios, até o dia ...... (.........) de cada mês subseqüente
ao vencido, mediante depósito na conta corrente n° ...., que o LOCADOR mantém
junto ao Banco ........., Agência ........, n° ......, na cidade de
.................
§ 1° Se os aluguéis e encargos forem pagos fora da data do vencimento, serão
acrescidos de juros de .....% (...... por cento) ao mês e de multa de .....%
(.... por cento). Sendo o atraso superior a .... dias, incidirá, também,
correção monetária na mesma proporção da variação do .... (especificar o
índexador).
§ 2° O primeiro reajuste do aluguel pactuado ocorrerá na data do dia ..... de
..... do ano de ................. .
§ 3° Os aluguéis reajustados entrarão em vigor nas datas estipuladas,
independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 4° Se, porventura, o índice oficial de variação ... , vier a ser extinto,
passará a reger os reajustes previstos neste contrato outro índice oficial que
for criado ou autorizado pelo governo, prevalecendo, obviamente, o índice de
maior valor.
CLÁUSULA 4ª
O Imóvel será utilizado pela LOCATÁRlA com o fim exclusivo para comércio de
............., sendo vedada a alteração desta finalidade, sem prévio
consentimento expresso do LOCADOR.
Parágrafo único. A LOCATÁRIA, obterá todas as autorizações, licenças e
alvarás que forem necessários para o exercício das atividades comerciais que
pretende realizar no imóvel locado às suas expensas, responsabilizando-se por
todas as conseqüências decorrentes da prática dessas atividades mercantis.
CLÁUSULA 5ª
A cessão deste contrato não poderá ser feita sem a expressa anuência do
LOCADOR, na forma da lei.
CLÁUSULA 6ª
Correrão por conta da LOCATÁRIA quaisquer despesas decorrentes do presente
Contrato, com seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos..
CLÁUSULA 7ª
Correrão por conta da LOCATÁRIA, durante o período de locação: a) todos os
encargos tributários incidentes sobre o imóvel locado; b) todas as despesas com
o consumo de água, luz, telefone, gás e outras ligadas ao uso do imóvel; c)
todas as multas pecuniárias provenientes do não-pagamento ou do atraso no
pagamento de quantias sob sua responsabilidade; e d) todos os emolumentos
devidos a órgão administrativo.
§ 1° - Exceto as obras que importarem na segurança do imóvel, todas as demais
ficarão a cargo da LOCATÁRIA, que se obrigará a manter o imóvel e seus
acessórios em perfeitas condições de higiene, limpeza e conservação, notadamente
vidraças, fechos, fechaduras, portas, dobradiças, aparelhos sanitários, pias,
torneiras, encanamentos, pisos, interruptores de iluminação elétrica,
equipamentos contra incêndio, ... . (......) extintores, sendo ..... (......) de
... . quilos de espuma, ..... (.....) de .. .. quilos de gás carbônico, e ......
(......) de...... quilos de pó químico, cujas cargas deverão ser renovadas
anualmente. Obrigar-se-á, ainda, a LOCATÁRIA, finda ou rescindida a locação, a
efetuar, por sua exclusiva conta os reparos necessários e nova pintura no
imóvel, utilizando para isso profissionais competentes e material de primeira
qualidade, devendo passar tinta látex nos tetos e paredes, tinta a óleo nas
esquadrias e verniz nas portas de madeira.
§ 2° - A LOCATÁRIA comprometer-se-á, ainda, a contratar seguro do imóvel
contra incêndio em seguradora previamente aprovada pelo LOCADOR, pelo valor de
RS,.............(..... reais) reajustável a cada período de .. .... (.... .....)
meses mediante a aplicação do atual índice oficial da variação.
CLÁUSULA 8ª
A LOCATÁRIA poderá fazer no imóvel locado, às suas expensas, as necessárias
modificações desde que não afetem a sua estrutura, mediante prévia aprovação
escrita do LOCADOR. As benfeitorias introduzidas pela LOCATÁRIA ficarão fazendo
parte integrante do imóvel, excetuadas apenas as que sejam removíveis, que
poderão ser retiradas por ocasião da entrega do imóvel locado.
Parágrafo único. A LOCATÁRIA não terá, no que pertine a tais benfeitorias,
direito a qualquer indenização ou retenção, exceto em relação às necessárias,
que serão indenizáveis.
CLÁUSULA 9ª
Havendo algum impedimento legal, oposto por autoridade competente, para a
ocupação pela LOCATÁRIA do imóvel ora locado, o presente Contrato rescindir-se-á
de pleno direito, sem qualquer indenização ou multa contratual, bastando para
tanto a apresentação do documento expedido por aquela autoridade, indicando o
impedimento.
CLÁUSULA 10ª
Este contrato será rescindido caso haja incêndio, desabamento, desapropriação
ou quaisquer outras ocorrências que impeçam o uso normal do imóvel locado,
independentemente de qualquer indenização por parte do LOCADOR, cabendo à
LOCATÁRIA a responsabilidade pelos prejuízos a que der causa por ação ou omissão
culposa, mesmo que venha a repor o objeto locado ao estado em que se encontrava
antes do evento.
Parágrafo único. Fica ressalvado à LOCATÁRIA o direito da de reclamar do
causador do incêndio, desabamento, ou do poder expropriante, indenização a que,
porventura, fizer jus.
CLÁUSULA 11ª
A LOCATÁRIA autoriza a qualquer tempo que o LOCADOR examine e vistorie, o
imóvel locado, sempre que entender necessário, em horário comercial e mediante
prévio aviso, a fim de certificar-se do seu estado de conservação.
CLÁUSULA 12ª
O LOCADOR poderá, a qualquer tempo, inclusive durante o prazo de vigência
deste Contrato, alienar o imóvel locado e, conseqüentemente, ceder os direitos
decorrentes deste instrumento.
§ 1° - É assegurado à LOCATÁRIA o direito de preferência para a aquisição do
imóvel, em harmonia com o ordenamento legal, nas mesmas condições oferecidas a
terceiro, devendo para tanto dar sua resposta dentro do prazo de .. ... . ....
dias contados da notificação da venda enviada pelo locador por Cartório de
Títulos e Documentos.
§ 2° - A LOCATÁRIA permitirá a visita de possíveis compradores do imóvel
objeto deste contrato, caso o mesmo esteja a venda e esta não queira exercer seu
direito de preferência, as quais obedecerão horários previamente estabelecidos
pelas partes contratantes.
§ 3° - Em caso de venda do imóvel, objeto deste contrato, o LOCADOR
obrigar-se-á a denunciar ao comprador a existência deste instrumento,
obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condições e cláusulas.
§ 4° - Ocorrendo a venda judicial do imóvel, este contrato ficará rescindido.
CLÁUSULA 13ª
A LOCATÁRIA será obrigada a satisfazer, a sua custa, sem direito a qualquer
indenização por parte do LOCADOR, todas as intimações do Serviço Sanitário
Federal, Estadual ou Municipal a que der causa, pagando todas as multas nas
épocas apropriadas. Nenhuma intimação dos Serviços de Saúde Pública, Federal,
Estadual ou Municipal será motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel ou pedir
rescisão contratual, exceto prévia vistoria judicial, que comprove estar a
construção ameaçada de ruir.
CLÁUSULA 14ª
É vedado à LOCATÁRIA, sublocar, emprestar para terceiros o prédio locado, no
todo ou em parte, sem o consentimento escrito do LOCADOR; no caso deste ser
dado, deverá agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o prédio
esteja desocupado por ocasião do vencimento do prazo contratual. A LOCATÁRIA
ficará expressamente autorizada a colocar cartazes ou letreiros nas partes
externas do imóvel, de modo a demonstrar sua existência no local e a atividade
mercantil ali exercida desde que não o danifique.
CLÁUSULA 15ª
A multa contratual convencionada é de .......... (............) aluguéis
vigentes na data da infração, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer
das cláusulas contratuais, devida sempre por inteiro, seja qual for o tempo
decorrido da locação, ressalvado à parte inocente o direito de considerar
simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer aviso ou
notificação judicial ou extrajudicial.
§ l° - 0 pagamento da multa acima pactuada não eximirá a LOCATÁRIA de solver
os aluguéis vencidos, nem de ressarcir os danos que, porventura, vier a causar
no imóvel.
§ 2° - Tudo quanto for devido em razão deste contrato será cobrado por via
executiva, ou ação apropriada, respondendo a parte devedora, além do principal e
multa, por todas as despesas judiciais, extrajudiciais e honorários
advocatícios.
CLÁUSULA 16ª
Ao término da locação as adaptações ou benfeitorias removíveis promovidas
pela LOCATÁRIA deverão ser desfeitas às suas expensas, restituindo-se o imóvel
ao statu quo ante, se o LOCADOR o solicitar. Desatendida a solicitação, o
LOCADOR mandará executar os serviços de desfazimento por conta da LOCATÁRIA.
Enquanto não estiverem concluídos esses serviços, continuará a LOCATÁRIA
obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se vencerem. mesmo que não
esteja ocupando o imóvel.
CLÁUSULA 17ª
A LOCATÁRIA obrigar-se-á a segurar o imóvel locado contra os riscos de fogo,
em companhia de absoluta idoneidade, pelo valor equivalente a
......(...............) índice oficial de variação, vigente à época da
celebração do seguro ou de suas renovações, mantendo-o segurado até o final do
prazo contratual.
§ 1° - O seguro deverá ser renovado anualmente, até........ (.... ...) dias
antes do vencimento de cada período, incumbindo-se a LOCATÁRIA, nos dias
seguintes à efetivação do seguro, de entregar ao LOCADOR a apólice respectiva.
§ 2° - Se a LOCATÁRIA, no tempo devido, não cumprir a obrigação de segurar o
prédio locado, o LOCADOR poderá efetivar o seguro por conta da LOCATÁRIA,
hipótese em que se acrescentará ao custo do prêmio a quantia equivalente ao
valor de 1 (um) aluguel vigente à época, a título de multa; será cobrado o
montante total juntamente com o primeiro aluguel que se vencer.
§ 3° - Se a LOCATÁRIA vier a contratar com a Companhia Seguradora o pagamento
parcelado do seguro, obrigar-se-á a apresentar ao LOCADOR, no ato do pagamento
do aluguel, o comprovante de quitação da última parcela.
§ 4° - Constará sempre da apólice de seguro disposição segundo a qual, em
caso de sinistro, a indenização será paga pela Companhia Seguradora, diretamente
ao LOCADOR.
CLÁUSULA 18ª
Os FIADORES obrigar-se-ão solidariamente com a LOCATÁRIA, tanto pelos
aluguéis e encargos locatícios como por quaisquer outras verbas de sua
responsabilidade, inclusive pela multa contratual e eventuais danos causados ao
imóvel locado, renunciando ao benefício de ordem previsto no art. 1.491 do
Código Civil bem como ao favor contido no art. 1.500 do mesmo diploma legal . A
garantia ora prestada permanecerá válida e efetiva até a data em que o LOCADOR
passar recibo das chaves, dando quitação plena à LOCATÁRIA, mesmo que isso venha
a ocorrer após o término do prazo de locação.
Parágrafo único. Se houver concordata, falência ou comprovada insolvência na
mudança de domicílio para outro Estado ou país, dos FIADORES, a LOCATÁRIA
compromete-se a substituí-los dentro do prazo improrrogável de .......
(............) dias contados da data do evento, sob pena de imediata e
automática rescisão contratual.
CLÁUSULA 19ª
O presente Contrato obrigará as partes, por si, seus herdeiros ou sucessores.
CLÁUSULA 20ª
Ficará eleito pelas partes contratantes o foro da Comarca de
................. para dirimir as questões oriundas de interpretação ou
aplicação deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais previlegiado que
seja, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além das custas e
despesas processuais, honorários advocatícios fixados em ...... % (.......)
sobre o valor da causa.
Estando justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento
particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL em ........(..........) vias de
igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Local e data
..........................................................
LOCADOR
.........................................................
LOCATÁRIO
FIADORES
............................................................
............................................................
TESTEMUNHAS
..........................................................
Nome, endereço e telefone
..........................................................
Nome, endereço e telefone