CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM DE PRAZO INDETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Locação de Vaga de Garagem de Prazo Indeterminado, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem,
localizada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), devidamente
registrada no Cartório (xxx), conforme comprova documentação anexa.
DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
Cláusula 2ª. Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem,
objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo particular, vedando-se a
utilização da mesma para qualquer outro fim não previsto neste instrumento.
DO ALUGUEL
Cláusula 3ª. O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ (xxx)
(Valor Expresso).
Cláusula 4ª. O aluguel será pago no dia (xxx) de cada mês, diretamente ao
LOCADOR ou a procurador por este nomeado.
Cláusula 5ª. Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período
superior a (xxx) dias, será aplicada a ele multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor do aluguel naquele mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de (xxx) meses, o
contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.
Parágrafo primeiro. Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, a
parcela não paga será cobrada judicialmente.
Cláusula 7ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel
pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização
para o LOCATÁRIO.
Cláusula 8ª. Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que
danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO
ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro.
Cláusula 9ª. Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a
sofrer alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração,
no seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
Cláusula 10ª. Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga
desocupada, o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso) por
cada dia em que atrasar na desocupação.
Cláusula 11ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer
momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de
(xxx) dias.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. A presente locação é de prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Quando o LOCATÁRIO desocupar a vaga, deve deixá-la em perfeitas
condições de uso, como quando a recebeu.
Cláusula 14ª. Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa
haver a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto
deste contrato.
Cláusula 15ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro
Imobiliário.
Cláusula 16ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes
se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)