Contrato de locação comercial com garantia fidejussória.
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Os signatários deste instrumento, de um lado ....., Sociedade civil inscrita no
CNPJ/MF sob o n. ....., com sede na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado de ....., neste ato representada por seu sócio ....., brasileiro,
(estado civil), (profissão) portador da Cédula de Identidade R.G. n.º ....., e
inscrito no CPF/MF sob n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº
....., Bairro ......, Cidade ......, Estado ...., e por ....., brasileiro,
(estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n.º ..... e
inscrito no CPF/MF sob n.º ..... e do outro lado,......, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Esatdo ......, inscrito no CGC/MF sob o n. ....., neste ato representado por seu
sócio-gerente, ....., brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da
Cédula de Identidade R.G. sob n. º ....., e inscrito no CPF/MF sob n.º .....,
outorgam a saber :
1. O primeiro nomeado, doravante denominado LOCADOR, proprietário do imóvel
constituído por um terreno com benfeitorias ( construção em alvenaria com 60 m²
), dentro de seus limites geográficos, medindo 25m2 x 40m2 totalizando 1.000m2,
que encontra-se demarcado e murado em três laterais, situado de frente para a
Av. Santos Dumont, ao lado do n. 1516, loca-o ao segundo nomeado, doravante
denominado LOCATÁRIO mediante as condições adiante estipuladas.
2. O prazo de duração do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses a
partir do dia ..... e término em ....., quando então o LOCATÁRIO se obriga a
restituir o imóvel ora locado, completamente desocupado.
3. O aluguel mensal convencionado de comum acordo é de R$ ..... (.....) para o
período de 02 (DOIS) anos. Em caso de prorrogação da locação o valor do aluguel
deverá ser revisto, levando-se em consideração os índices de inflação acumulados
no período. O aluguel deverá ser pago pontualmente todo dia ..... ( .....) do
mês vencido, sob pena de aplicação de multa de ..... sob seu valor.
4. O LOCATÁRIO recebe o imóvel totalmente desocupado, com suas dependências em
perfeitas condições de uso.
5. Caso o imóvel não se encontre nas condições especificadas neste contrato, o
LOCATÁRIO se obriga a dar conhecimento por escrito ao LOCADOR, dos defeitos
encontrados, sendo que tal reclamação só terá validade quando formulada dentro
do prazo de 10 ( DEZ ) dias após a assinatura do presente contrato.
6. O LOCATÁRIO, salvo as obras que implicam na segurança do imóvel, obriga-se
por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e
conservação, para assim restituí-los quando findo ou rescindido o contrato, sem
direito a retenção ou indenização por qualquer benfeitoria, ainda que
necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel locado.
7. O LOCATÁRIO não poderá sub-locar, ceder, transferir ou emprestar o imóvel no
todo ou em parte, nem repassar o contrato a terceiros, sem o consentimento por
escrito do LOCADOR, devendo no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos
ocupantes afim de que o imóvel esteja desimpedido no término do presente
contrato.
8. Fica estipulada e aceita a multa de 03 (Três) alugueres, na qual incorrerá a
parte que infringir qualquer cláusula deste contrato com a faculdade da parte
inocente poder considerar simultaneamente rescindida a locação independentemente
de qualquer formalidade.
9. No caso de mora do LOCATÁRIO no pagamento do aluguel ou dos encargos
convencionados a importância devida vencerá juros de 1% ao mês além da multa
contratual e correção monetária.
10. Assinam igualmente o presente contrato solidariamente com o LOCATÁRIO, como
fiadores e principais pagadores, o Sr. ....., brasileiro, (estado civil),
(profissão), inscrito no CPF n. ....., e sua mulher Sra. ....., residentes e
domiciliados na Rua ....., nº ....., Bairro ...., Cidade ......, Estado .......,
cuja responsabilidade se estende a majoração dos alugueres, sobre impostos,
taxas e demais encargos e quantias que incidirem sobre o imóvel e à efetiva
devolução das chaves do imóvel locado, renunciando expressamente o benefício da
ordem.
11. Os FIADORES renunciam expressamente às faculdades concedidas nos artigos do
Código Civil Brasileiro, mantendo integralmente a garantia fidejussória ora
assumida até a entrega definitiva das chaves do imóvel locado e a quitação plena
de todos os débitos, mesmo em caso de prorrogação da presente locação por tempo
indeterminado.
12. No caso de morte, falência, recuperação judicial, mudança para comarca
distante ou insolvência dos FIADORES, o LOCATÁRIO se obriga, dentro do prazo de
15 (quinze) dias a indicar novo substituto idôneo, sempre a juízo do LOCADOR,
sob pena de incorrer na multa prevista na cláusula n.11, que será paga seja qual
for o tempo decorrido do presente contrato, e rescisão da presente locação.
13. O LOCATÁRIO nomeia e constitui seus bastantes procuradores os FIADORES
indicados para o fim especial de, conjunta ou separadamente, receber citações e
intimações em ações de despejo, revisionais, e processos de execução, ação
sumaríssima de cobrança, bem como todas e quaisquer outras intimações,
notificações, interpelações judiciais ou extrajudiciais referentes a esta
relação locatícia, podendo receber, dar quitação, transigir, confessar, prestar
depoimento em juízo praticando todos os atos que se fizerem necessários ao fiel
cumprimento do presente contrato.
14. Todas as despesas normais de locação, consumo de energia elétrica, gás,
telefone e condomínio, ficam a cargo do LOCATÁRIO cabendo-lhe efetuar
diretamente estes pagamentos nas devidas épocas, qualquer que seja a forma de
cobrança.
15. O LOCATÁRIO se compromete a entregar ao LOCADOR, incontinente, todos os
avisos de impostos, taxas, notificações e intimações dos poderes públicos que
forem entregues no endereço do imóvel locado sob pena de responder pelos
prejuízos que vier a causar.
16. Fica expressamente convencionado que enquanto durar a locação, inclusive se
por tempo indeterminado, o LOCATÁRIO terá os benefícios assegurados pelo artigo
27 e seguintes da Lei n.8.245/91.
17. Sem prejuízo da cláusula anterior fica convencionado a cláusula de vigência
da presente locação caso o LOCATÁRIO não se utilize de seu direito na aquisição
do imóvel, caso em que os eventuais compradores, compromissários, cessionários,
deverão respeitar todas as demais cláusulas previstas neste contrato.
18. Nenhuma intimação do serviço público será motivo para o LOCATÁRIO abandonar
o imóvel ou pedir rescisão do contrato, salvo procedendo vistoria judicial que
apure estar a construção ameaçando ruir.
19. No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado de
todas as cláusulas deste contrato ressalvado ao LOCATÁRIO tão somente a
faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que tenha direito.
20. Quando o pagamento do aluguel for feito em cheque, a quitação e a validade
dos recibos ficarão sujeitos à boa compensação do mesmo.
21. Para toda e qualquer ação oriundo do presente contrato as partes elegem o
foro da comarca de Londrina Pr., renunciando qualquer outro.
22. Ao LOCATÁRIO caberá o pagamento correspondente ao IPTU ( Imposto Predial
Territorial Urbano ) o qual será cobrado de acordo com o lançamento efetuado
pela Prefeitura Municipal de ....., ou qualquer outro imposto que incida ou
venha a incidir sobre o imóvel locado.
E por estarem justos e contratados, obrigam-se pelo presente contrato, em 02 (
duas ) vias de igual teor e forma, devidamente assinados pelas partes e por duas
testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: