Contratos - Locação - Posto de serviço

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO

PARTES

LOCADOR - ....., com sede na Cidade de ......, Estado do ...... na rua ........ nº .........., esquina com a rua ......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº .........
LOCATÁRIA - ..., com sede na Cidade de ......, Estado do ...... na rua ........ nº .........., e com filial na rua ......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº .........

REPRESENTAÇÃO

DO LOCADOR ......, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado na Cidade de ......, Estado ...... na rua ........ nº. ......, bairro ......., portador da Carteira de Identidade de nº ...... e inscrito no CPF sob o nº ...... e ......., brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado na Cidade de ......, Estado ........ na rua ....... nº. ......, bairro ........., portador da Carteira de Identidade de nº ......... e inscrito no CPF sob o nº ........, conforme Contrato Social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado nº ......... em sessão de ..../...../......
DA LOCATÁRIA ....., brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado na Cidade de ........., Estado ...... na rua ........ nº. ......., bairro ....., portador da Carteira de Identidade de nº ...... e inscrito no CPF sob o nº ........ e ......., brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado na Cidade de ...., Estado ...... na rua ....... nº. ........, bairro ........., portador da Carteira de Identidade de nº ...... e inscrito no CPF sob o nº ......... no termo do substabelecimento de procuração lavrado no ..... de ....... / ......., no livro .........., fls. ........ em data de ...../...../.....

As partes acima nomeadas, qualificadas e devidamente representadas pelo presente instrumento têm justa e contratada a locação do imóvel descrito na cláusula seguinte e as benfeitorias porventura existentes e as que vierem a ser edificadas sobre o mencionado imóvel e dos equipamentos que o guarnecem, mediante as cláusulas e condições seguintes, que as partes outorgam e aceitam.

I - O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRIA o imóvel abaixo descrito e as benfeitorias porventura existentes e as que vierem a ser edificadas sobre o mencionado imóvel de propriedade do LOCADOR, situado a rua ........, esquina com a rua ........ na cidade de ...... estado do ........, abaixo descrito:
Lote ......, oriundo da unificação dos lotes ....... e ......, quadra ........, da Planta ........., do bairro ......., nesta cidade, medindo ........ m de frente para a rua ......, por ........ m do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, onde faz esquina com a rua ........., e .......... m do lado direito, onde confronta com o lote fiscal .........., e .......... m na linha de fundos, onde confronta com o lote fiscal nº ........, perfazendo a área total de ......... m, sem benfeitorias, com a indicação fiscal nº ........ do cadastro municipal.
Referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº .......... da circunscrição do registro de imóveis da capital. Registro anterior nº .... matricula ..... e ....... do mesmo oficio.

II - O prazo do contrato é de 07 (sete) anos, com início em ...../...../........
Parágrafo único Finco o prazo inicial, o presente contrato prorrogar-se-á automaticamente por mais 07 (sete) anos, salvo se a LOCATÁRIA ou o LOCADOR manifestarem-se contra a prorrogação 03 (três) meses antes do vencimento do prazo acima mencionado.

III - O valor da locação é de R$ ....... ( .....) mensais, pagáveis anualmente até o dia 10 (dez) de ...... do ano civil em curso, na Caixa da Filial da LOCATÁRIA em ......./......ou em local que vier a ser indicado pela LOCATÁRIA.
Parágrafo único O aluguel será reajustado anualmente, pela LOCADORA, de acordo com os índices mensais do IPCR ou qualquer outro índice que seja fixado pelo Governo.

IV - A LOCATÁRIA poderá fazer novas benfeitorias ou os acréscimos às atuais que julgar necessários, comprometendo-se, desde já, o LOCADOR a assinar plantas, petições, requerimentos ou quaisquer outros papeis que se tornarem necessários à execução das aludidas benfeitorias ou acréscimos. Tais benfeitorias ou acréscimos ficarão incorporados no imóvel ao término do contrato, sem qualquer obrigação do LOCADOR quanto a indenização.

V - Todos os tributos atuais ou que venha ser criados, que recaírem sobre o imóvel, correrão, durante a vigência deste contrato, por conta da LOCATÁRIA.

VI - A qualquer tempo durante a vigência do presente contrato, poderá a LOCATÁRIA, independentemente de consulta ou autorização do LOCADOR, sublocar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, continuando, todavia, responsável perante o LOCADOR como LOCATÁRIA.

VII - A qualquer tempo que o LOCADOR, durante a vigência do presente contrato, deseje vender o imóvel, descrito na cláusula I (primeira), dará à LOCATÁRIA preferência para compra em igualdade de condições. Se a LOCATÁRIA, entretanto, declinar desse direito, o LOCADOR fará constar da respectiva escritura as cláusulas e condições do presente, a fim de que sejam respeitadas e cumpridas fielmente pelo adquirente.

VIII - O seguro do imóvel, inclusive benfeitorias e equipamentos, correrá por conta do LOCADOR.

IX - Este contrato será considerado rescindido de pleno direito em caso de desapropriação total do imóvel locado, por utilidade pública.

X - Em caso de incêndio do qual resultem destruição ou danos parciais no Posto e seus equipamentos, as obrigações das partes não sofrerão solução de continuidade. Se do incêndio, entretanto, resultar a destruição total, será lícito à LOCATÁRIA dar por finda a locação.

XI - A infração de qualquer condição ou cláusula deste contrato obriga a parte inadimplente ao pagamento, à outra parte, da quantia equivalente a 03 (três) meses de aluguel vigente à época da infração a título de multa moratória.
Parágrafo único Que, se a infração for o inadimplemento de alugueres e encargos por parte da LOCATÁRIA, a multa moratória será de 10% (dez por cento) do valor em atraso, além dos juros moratórios e da atualização desses valores.

XII - Se qualquer das cláusulas for infringida pelo LOCADOR, ficará ele, sem prejuízo da multa prevista no "caput" da cláusula XI (décima primeira), obrigado a indenizar a LOCATÁRIA do valor das benfeitorias que está houver contruído no imóvel, além de responder cumulativamente pelas perdas e danos a que der causa.

XIII - A tolerância de qualquer das partes quanto à fiel observância das cláusulas e condições aqui contratadas não importará em novação ou renúncia dos direitos que são conferidos às partes contratantes, cessionárias ou sucessores a qualquer título.

XIV - Este contrato representa a vontade final das partes, prevalecendo em relação a todo e qualquer tratativa, ajuste ou documento anterior que esteja em desacordo com as disposições ora firmada.
XV
As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de ...../......, para dirimir os litígios decorrentes deste contrato, sendo lícito , a LOCATÁRIA declinar para o foro do domicilio do LOCADOR.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

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LOCATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: