CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL E MOBÍLIA DE PRAZO INDETERMINADO
COM FIADOR
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no
Estado (xxx).
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no
Estado (xxx).
FIADOR 1: (Nome do Fiador 1), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
FIADOR 2: (Nome do Fiador 2), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Indeterminado com
Fiador, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel
residencial situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx), bem como de sua mobília.
DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Cláusula 2ª. O imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições
descritas no auto de vistoria, ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas
em perfeito funcionamento, com paredes pintadas, sendo que portas, portões e
acessórios se encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO,
mantê-lo desta forma.
Cláusula 3ª. A mobília objeto da locação encontra-se especificada e com os
respectivos valores individuais no rol em anexo que faz parte integrante do
presente instrumento.
DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 4ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel
objeto deste, deverá, de imediato, ser submetida à autorização expressa do
LOCADOR.
Cláusula 5ª. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não,
restando ao LOCATÁRIO, em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para
que fique da maneira como lhe foi entregue.
Cláusula 6ª. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do
imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a
mesma.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Cláusula 7ª. O LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo
durante a vigência do contrato de locação e, por via de conseqüência ceder os
direitos contidos no contrato.
Cláusula 8ª. O LOCADOR deverá notificar o LOCATÁRIO para que este possa exercer
seu direito de preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas condições em que
for oferecido a terceiros.
Parágrafo único. Para efetivação da preferência deverá o LOCATÁRIO responder a
notificação, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que,
esta resposta deverá ocorrer via Cartório de Títulos e Documentos.
Cláusula 9ª. Não havendo interesse na aquisição do imóvel pelo LOCATÁRIO, este
deverá permitir que interessados na compra façam visitas em dias e horários a
serem combinados entre LOCATÁRIO e LOCADOR.
VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS
Cláusula 10ª. Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de
R$ (xxx) (Valor expresso), a ser efetuado diretamente no endereço residencial do
LOCADOR, e na sua ausência, ficará autorizado a recebê-lo seu procurador (xxx)
(Nome do Procurador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), devendo fazê-lo
até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, sob pena de multa
de 10% sobre o valor da locação, devidamente corrigido pelos índices diários da
poupança.
Cláusula 11ª. O LOCATÁRIO terá desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague
o valor do aluguel previsto neste contrato até o 1º (primeiro) dia útil do mês
subseqüente ao vencido.
Cláusula 12ª. O LOCATÁRIO terá um prazo de tolerância para efetuar o pagamento
do aluguel até o 2º (segundo) dia útil após o vencimento, caso não seja dia
útil, ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil
subseqüente a esta data, salvo na hipótese de pagamento com cheque.
Cláusula 13ª. Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da
quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de
juros, ou outra despesa.
Parágrafo único. Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do aluguel através
de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente
após compensação do mesmo.
Cláusula 14ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os
índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.)
ou, em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a
média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do
aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.
Parágrafo único. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os
valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas
partes.
Cláusula 15ª. O LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar em dia o pagamento dos
encargos tributários que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como
todas aquelas ligadas direta ou indiretamente com a conservação do imóvel, tais
como água, luz, telefone, condomínio, etc.
DA ENTREGA DO IMÓVEL E DA MOBÍLIA
Cláusula 16ª. Fica também acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas
condições previstas no auto de vistoria, além de, no ato da entrega das chaves,
estar com todos os tributos e despesas pagas, caso contrário, ficará facultado
ao LOCADOR recebê-lo ou não.
Cláusula 17ª. Resta acordado que, no ato da entrega das chaves do imóvel, o
LOCATÁRIO efetuará a entrega, nas mesmas condições em que o encontrou, de toda a
mobília, elencada no rol em anexo, sob pena de indenização dos valores unitários
de cada móvel que estiver em falta.
Parágrafo único. O LOCADOR será também indenizado em relação aos móveis que se
encontrem danificados, salvo aqueles com desgastes pelo uso comum.
DA FIANÇA
Cláusula 18ª. Concordam com os termos fixados no presente contrato os
FIADORES, já qualificados acima, e que configuram-se também como principais
pagadores, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exceção de
quaisquer cláusulas.
Cláusula 19ª. Os FIADORES, renunciam expressamente os benefícios contidos nos
artigos 1.491, 1.498, 1.499, 1.500, 1.502 e 1.503 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 20ª. Casos os FIADORES, venham a incorrer em concordata, falência ou em
comprovado estado de insolvência, o LOCATÁRIO deverá substituí-lo em (xxx) dias,
sob pena de rescisão contratual.
DA RESCISÃO
Cláusula 21ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer
momento, devendo a parte que a solicitou avisar à outra com 30 (trinta) dias de
antecedência.
Cláusula 22ª. Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer
comunicação prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO, quando:
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a
posse do imóvel, independente dolo ou culpa do LOCATÁRIO;
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado;
c) Nas situações elencadas no presente instrumento.
DO PRAZO
Cláusula 23ª. A presente locação será de prazo indeterminado.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 24ª. O LOCATÁRIO não poderá, sem expressa autorização do LOCADOR,
emprestar ou sublocar o imóvel bem como os móveis a terceiros.
Cláusula 25ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 26ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes
se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 27ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome e assinatura do Fiador 1)
(Nome e assinatura do Fiador 2)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)