CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
SUBLOCADOR: (Nome do sublocador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
SUBLOCATÁRIO: (Nome do sublocatário), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o imóvel (xxx),
situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado
(xxx), sob o registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de
Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dúvidas.
Parágrafo primeiro. Esta sublocação é regulada pela Lei nº 8.245 de
18/10/2001, DOU de 21/10/1991.
Parágrafo segundo. O imóvel, objeto da sublocação, possui uma área total
de (xxx) metros quadrados, cabendo ao SUBLOCADOR uma área de (xxx) metros
quadrados.
DO IMÓVEL E DAS BENFEITORIAS
Cláusula 2ª. O SUBLOCATÁRIO obriga-se a, terminando o contrato,
restituir o imóvel sublocado no estado em que está sendo entregue.
Parágrafo primeiro. Caso o SUBLOCATÁRIO pretenda fazer alguma
espécie de alteração estrutural ou na fachada do imóvel, não o pode fazer sem a
expressa autorização do SUBLOCADOR.
Parágrafo segundo. Qualquer benfeitoria que o SUBLOCATÁRIO venha a
fazer, exceto as necessárias, autorizado pelo SUBLOCADOR, considerar-se-á
incorporada ao imóvel, sem direito a qualquer compensação ou indenização, não
tendo direito a retenção.
Parágrafo terceiro. O SUBLOCADOR pode preferir que as benfeitorias
sejam removidas no final do contrato, com a restituição do imóvel ao seu estado
anterior.
VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE
Cláusula 3ª. O valor do aluguel do imóvel objeto da sublocação será de R$
(xxx) (valor expresso), a ser pago diretamente ao SUBLOCADOR, que, na sua
ausência, autoriza seu procurador (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx), a receber em seu lugar.
Parágrafo primeiro. O contrato terá reajuste anual, de acordo com o IPC
(Índice de Preços ao Consumidor) vigente na data do reajuste.
Parágrafo segundo. Caso haja algum atraso, pelos órgãos governamentais,
na divulgação do índice de correção, o SUBLOCATÁRIO obriga-se a pagar o
valor sem a correção, sendo que, após a publicação do índice, pagará, de uma só
vez, todo o valor da diferença.
Parágrafo terceiro. Caso ocorra variação da lei que modifique o índice
adotado, passando a ser com variação mensal, a correção do aluguel acertado
obedecerá o índice que a nova legislação vier determinar.
Parágrafo quarto. O aluguel será pago até o quinto dia útil do mês
seguinte ao vencimento. Caso este dia seja feriado, o último dia será o
imediatamente posterior.
Parágrafo quinto. A falta do pagamento no prazo estipulado constituirá o
SUBLOCATÁRIO em mora, independentemente de avisos ou interpelações,
sujeitando-se aos efeitos dessa inadimplência.
Parágrafo sexto. Após o vencimento, independentemente do pagamento aceito
pelo SUBLOCADOR, estará o valor do aluguel pago pelo SUBLOCATÁRIO
sujeito a correção monetária pelos índices oficiais, juros de mora de 1% ao mês
e multa de 5% sobre o valor corrigido.
Parágrafo sétimo. Aplicam-se neste contrato todas as cláusulas do
CONTRATO DE LOCAÇÃO, no que couber.
DOS TRIBUTOS, DAS CONTAS E DAS DESPESAS
Cláusula 4ª. Os tributos que recaem sobre o imóvel sublocado, 50% do
valor da conta de energia elétrica, e 50% da conta de água, serão de
responsabilidade exclusiva do SUBLOCATÁRIO, devendo este pagar nas datas
de vencimento, sob pena de responder pelas multas, caracterizando-se, também,
infração contratual.
Parágrafo único. A cada três meses, o SUBLOCATÁRIO deverá
demonstrar ao SUBLOCADOR os comprovantes dos pagamentos dessas
obrigações.
Cláusula 5ª. As despesas de registro com o presente contrato são de
responsabilidade do SUBLOCATÁRIO.
DA RESCISÃO E MULTA
Cláusula 6ª. Considera-se a sublocação rescindida nas hipóteses previstas
em lei, sem necessidade de qualquer aviso, notificação, interpelação ou
protesto, e nos casos de infração de qualquer das cláusulas previstas neste
contrato.
Cláusula 7ª. O descumprimento, por qualquer das partes, dos termos
estabelecidos neste contrato, ou de disposição legal, resultará na aplicação de
multa equivalente a três alugueres, vigente na data da infração, que será
devida, independentemente do tempo decorrido de sublocação, assegurando-se à
outra parte, no entanto, o direito de considerar rescindida a locação e o
direito de reivindicar as reparações cabíveis.
DO PRAZO E DO REGISTRO
Cláusula 8ª. A sublocação do referido imóvel tem o prazo de (xxx)
meses/anos, iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx).
Cláusula 9ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Sublocador)
(Nome e assinatura do Representante legal do Sublocatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)