Locação de espaço publicitário por prazo determinado consistente na colocação de cartazes em ruas e avenidas. O locador
responsabiliza-se pelo pagamento de encargos previdenciários, fiscais e
trabalhistas. Em caso de atraso no pagamento do aluguel convencionado, a
rescisão do contrato será automática.
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO
PUBLICITÁRIO, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo
qualificadas, têm entre si, justo certo e livremente avençado o seguinte:
1º.) DAS PARTES CONTRATANTES:
a-) LOCADORA: ............., com sede nesta Capital, na Av. ..........., ....,
CNPJ ................., por seu representante legal ......................
b-) LOCATÁRIA: .............. sediada nesta Capital, na Rua .................,
... - ...º andar, CNPJ .............
1º CLÁUSULA.) - O objeto do presente contrato, é a locação de .... espaços de
publicidade, inserido sob Luminoso Bandeira tipo "..........." (duas faces),
perfil ... cm., em chapa galvanizada pintada na cor ..........., fixado com
suportes e módulo, pintado na cor vermelha e poste pintado na cor ......., com
iluminação fluorescente, a ser afixado na Av. ............., ..., também
conhecida como Av. dos ...., esquina com Alameda ..........., medindo cada
módulo objeto do presente, ....... m por ....... cm.
2º CLÁUSULA.) É prerrogativa da LOCATÁRIA, a escolha da cor e da logomarca no
módulo locado, desde que atendidas as posturas e exigências municipais em vigor,
devendo apresentar para a LOCADORA para prévia aprovação.
3º CLÁUSULA.) - O prazo do presente é de ......... meses, iniciando-se em e
terminando, cessando de pleno direito nessa última data, independentemente de
avisos, notificações ou interpelações, devendo o módulo ser exposto de forma
contínua e ininterrupta, a não ser que ocorram fatos de qualquer ordem que
impeçam a manutenção, sem que haja concorrência de culpa da LOCADORA .
4º CLÁUSULA.) - É responsabilidade da LOCADORA, o pagamento de tributos, taxas,
encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e outros decorrentes do presente
instrumento, isentada a LOCATÁRIA de qualquer outro pagamento além daquele
estipulado a título de aluguel.
5º CLÁUSULA.) DO ALUGUEL MESES: O aluguel, livremente ajustado entre as partes,
para o período contratual é em sua totalidade de R$ ............. para os dois
módulos, quantia que deverá ser paga através de ......... parcelas mensais,
iguais e consecutivas, sem juros ou correção, cada uma de R$ ...........,
vencendo-se a primeira no dia e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes .
6º CLÁUSULA.) O não pagamento do aluguel, na data convencionada implicará na
imediata retirada dos cartazes, independente de qualquer notificação, aviso ou
interpelação judicial ou extrajudicial .
7º CLÁUSULA.) AS PARTES CONTRATANTES, obrigam-se a respeitar o presente contrato
em todas as suas cláusulas e condições, tal qual se encontram redigidas
(devidamente assinadas), sob pena do infrator incorrer na multa pecuniária de
valor igual a 1/3 (um terço) do valor integral do aluguel anual, sempre por
inteiro, qualquer que seja o tempo decorrido da locação, concomitante ao direito
de rescisão do presente.
8º CLÁUSULA.) Em caso de desapropriação, ficam as partes desobrigadas ao
cumprimento do presente, ressalvando o direito das mesmas, a defesa de seus
interesses junto ao Poder expropriante.
9º CLÁUSULA.) Comparecem no presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, em duas
vias de igual teor, as partes CONTRATANTES, tudo na presença de duas testemunhas
Instrumentárias, dando tudo por bom, firme e valioso.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: