Contratos - Locação - Terminal telefônico fixo residencial

LOCAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO (ATRAVÉS DE PROCURADOR)

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .....(nome completo e por extenso do proprietário), nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., cic nº ....., cédula de identidade RG nº ....., residente e domiciliado à rua ..... , nº ....., na cidade de ....., estado de ....., adiante designado LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, como administrador, .....(nome completo, estado civil, profissão) estabelecido à ....., nesta cidade, dá em locação a ....., (nome completo e por extenso) nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., cic nº ....., cédula de identidade RG nº ....., e sua mulher ..... (nome completo e por extenso) nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., cic nº ....., cédula de identidade RG nº ....., residentes e domiciliados à rua ....., nº ....., nesta cidade de ....., Estado de ....., adiante designados LOCATÁRIOS, o terminal telefônico e equipamento de prefixo nº ....., de categoria residencial, de sua propriedade, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - O objeto do presente contrato, obedecerá as normas do Termo de Locação de Telefones, firmado pela ....., (designar a companhia telefônica) e os contratantes, ficando designado, como endereço de instalação, à rua ....., nº ....., nesta cidade.

CLÁUSULA 2ª - O prazo de locação é de ....., a partir de ..... e a terminar em ....., data em que os LOCATÁRIOS, se obrigam a restituir o terminal telefônico, independente de qualquer aviso ou notificação.

CLÁUSULA 3ª - Os LOCATÁRIOS, declaram ter recebido o terminal em perfeitas condições, obrigando-se a zelar por ele e seus acessórios, fazendo a sua custa e sem direito a qualquer reclamação ou indenização, para todos os reparos que venham a necessitar, de modo a restituí-lo quando finda ou rescindida a locação, nas perfeitas condições que ora o recebe.

CLÁUSULA 4ª - O terminal telefônico, objeto deste contrato, destina-se exclusivamente para uso dos LOCATÁRIOS, não podendo ser mudada a sua destinação, sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR. Fica expressamente vedada a cessão, transferência, empréstimo, extensão ou sublocação total ou parcial do referido terminal telefônico.

CLÁUSULA 5ª - Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto, poderão os LOCATÁRIOS, reclamar a titularidade de assinatura do terminal telefônico, objeto deste contrato, nem durante nem após a vigência deste.

CLÁUSULA 6ª - Fica expressamente proibida a emissão de anúncios fonados a serem debitados na conta de consumo da linha ora locada.

CLÁUSULA 7ª - O aluguel mensal é de R$ ....., ( ..... ) ( transcrever também por extenso), que deverá ser pago pelos LOCATÁRIOS, no endereço do administrador, ou onde e a quem este determinar, impreterivelmente até o dia ..... do mês seguinte ao vencido, sob pena de pagamento de multa contratual no valor de ... % ( transcrever por extenso ) do valor do aluguel.
§ 1º- Além do aluguel mensal, o LOCATÁRIO, paga também as contas mensais, multas, taxas extras e demais valores ou despesas que vierem a ser cobradas pela Companhia Telefônica, pelo uso do terminal.
§ 2º- O LOCATÁRIO e fiadores desde já autorizam o administrador a emitir contra ambos, letras de câmbio para cobrança dos aluguéis devidos e contas telefônicas referentes ao período de locação ou advindas e apresentadas após a rescisão contratual.
§ 3º- Fica estipulado que o valor do aluguel será reajustado obedecendo o maior índice e o menor prazo estabelecido em lei.

CLÁUSULA 8ª - Na hipótese de o pagamento não se efetivar até 20 (vinte) dias do vencimento o presente contrato será rescindido de pleno direito, sujeitando-se o LOCATÁRIO, às sanções contidas na cláusula seguinte.

CLÁUSULA 9ª - A falta de cumprimento de quaisquer obrigações assumidas neste instrumento, resultará no imediato desligamento e conseqüente rescisão contratual da do terminal telefônico, independentemente de aviso ou notificação, sujeitando-se os infratores às seguintes sanções:
a) pagamento dos aluguéis, das eventuais contas e demais débitos em atraso;
b) pagamento de multa no valor de R$ .....;
c) pagamento de perdas e danos a que der causa;
d) pagamento de taxas de expediente e diligências a que der causa;
e) pagamento do valor do aparelho, caso este não devolvido diretamente ao administrador;
f ) pagamentos de honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento) sobre os valores anteriormente mencionados.

CLÁUSULA 10ª - Assinam também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO, em todas as obrigações deste contrato ..... (nome completo e por extenso) nacionalidade ....., estado civil .....(se casado o regime de bens), profissão ....., cic nº ....., cédula de identidade RG nº ....., ( se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à rua ....., nº ....., nesta cidade de ....., Estado de ....., cuja responsabilidade perdurarão até a desocupação real e objetiva do referido terminal e sua entrega nas condições estabelecidas neste contrato, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.
§ 1º - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o LOCATÁRIO, sera obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula nona.
§ 2º - O(s) fiador(es) e principais pagadores, dispensam o LOCADOR de dar-lhes ciência da ação de rescisão e respectiva cobrança que eventualmente seja proposta contra os LOCATÁRIOS, permanecendo, entretanto, responsáveis pelos débitos referidos na cláusula nona.
§ 3º - Fica expressamente convencionado que a morte dos LOCATÁRIOS não exonera os fiadores, os quais permanecerão com a responsabilidade de fiadores e principais pagadores, solidários entre sí, até a devolução do terminal telefônico nas condições estipuladas neste contrato.

CLÁUSULA 11ª - Ficam fazendo parte deste contrato todas as obrigações e disposições legais e normativas referentes à prestação de serviços telefônicos públicos estabelecidos pela ( Companhia Telefônica).

CLÁUSULA 12ª - Os contratantes elegem, expressamente, o foro desta comarca para dirimir todas as questões resultantes deste contrato.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ..... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

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FIADOR(1) (se houver)

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FIADOR(2) (se houver)

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: