Contrato de locação de bens móveis.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Pelo presente instrumento de locação de bens móveis que, entre si, fazem como
LOCADORA, ............. estabelecida na rua ............... nº ...... conj.
........... lote ......, .......................... - ......., Inscrita no CNPJ
........................, Inscrição ISS/....................., neste ato
representada por seu representa legal infra-assinado e que doravante será
designada LOCADORA e como LOCATÁRIA, ............. CPF: ........................
CNPJ/MF ......... Inscrição Estadual: ......... Endereço ...................
Fone (.....) ................ Nota Fiscal de Remessa nº ...... Data:
..............
Quantidade e Descrição dos equipamentos: .............
1º) A LOCADORA aluga os equipamentos acima descritos, de sua propriedade para
usos exclusivo ao endereço: ................
2º) O prazo da presente locação é de no mínimo de 01 ano ............. a começar
em ......... e terminar em ................, podendo a LOCATÁRIA devolve-lo
antes deste prazo, obedecendo o faturamento mensal sem fração.
1ª) Findo o prazo da locação a LOCATÁRIA desde já responsabiliza-se a devolver o
equipamento ora locado no depósito da LOCADORA em ................ -
............
2ª) Em havendo interesse pela prorrogação deste contrato por parte da LOCATÁRIA
esta deverá demonstra-lo por escrito como antecedência mínima de 30 (trinta)
dias do final, a LOCADORA reserva desde já o direito de concordar ou não com a
referida prorrogação. Em caso de concordância serão naquela oportunidade
reajustados os preços de locação de forma a nivelar os vigentes aos da tabela da
ocasião. Não havendo prévio aviso aqui referido fica autorizada a LOCADORA
prorrogar o contrato e proceder os reajustes acima mencionados.
3º) O preço da locação ora ajustado é de R$ ...... (..........), por (1) mês,
reajustado anualmente de acordo com o IGP-M ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO -
FGV.
4º) O pagamento da locação contratada será feita de forma mensal, a contar 20
dias após embarque do aparelho em nossa unidade industrial de .......... -
......, podendo a critério da LOCADORA ser faturado mensalmente contra
apresentação das faturas emitidas pela LOCADORA, via banco.
1ª) Os alugueis serão pagos mensalmente nos escritórios da LOCADORA ou onde por
ela for indicado, para tanto a LOCADORA emitira fatura sacando a correspondente
duplicata de prestação de serviços que a LOCATÁRIA desde logo aceita como divida
líquida certa e exigível em seus respectivos vencimentos.
2ª) O atraso das referidas obrigações por prazo superior a 05 (cinco) dias
obriga ainda a LOCATÁRIA ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) a título
de pena convencional.
3ª) A LOCATÁRIA deve permitir o livre acesso a um representante da LOCADORA para
fiscalizar e orientar quanto a qualidade dos serviços prestados.
5º) O transporte dos equipamentos locados tanto na retirada como na devolução
correrão por conta e risco da LOCATÁRIA, que também fornecerá pessoal suficiente
para a carga e descarga.
6º) A LOCATÁRIA reconhece e declara ter recebido os equipamentos alugados em
perfeito estado de conservação e uso, e assim como os recebem se compromete a
manter, conservar e devolve-los de forma a permitir sua imediata utilização sem
que haja necessidade de reparos e substituições de peças ou componentes.
7º) Despesas com manutenção preventiva, corretiva, fiscalização sobre o estado
geral dos equipamentos, bem como os serviços de montagem, desmontagem, fixação,
estaiamento e colocação de parafusos de travamento serão por conta da LOCATÁRIA.
8º) O equipamento que for devolvido apresentado avaria, defeito ou falta de
peças componentes que não permita a sua imediata utilização, exceto caso
fortuito, força maior ou culpa de terceiros será indenizado pela LOCATÁRIA, a
LOCADORA fica autorizada a sacar contra a LOCATÁRIA letra de cambio, ou outro
título de crédito ou nota de débito, obrigando-se a LOCATÁRIA a aceitar desde
logo reconhecendo como líquido certo e exigível. A LOCATÁRIA se obriga a
devolver todos os bens que lhes foram entregues ciente que a retenção constitui
ilícito civil e penal, principalmente por tratar-se de equipamento patenteado.
Parágrafo Único: Para efeito indenizatório que se trata o capítulo desta
cláusula, assim como pra os casos de falta de equipamento e/ou desvio, serão
faturados regularmente ao preço da época, com prazo de 30 (trinta) dias para o
pagamento.
9º) Ocorrendo qualquer acidente com o equipamento, ou em função de seu uso
durante a vigência deste contrato, desde a retirada do depósito da LOCADORA até
a devolução do equipamento será exclusiva responsabilidade da LOCATÁRIA que
assume todas as obrigações decorrentes, isentando de quaisquer responsabilidade
a LOCADORA, sejam civis, penais e/ou trabalhistas.
10º) Fica a LOCADORA autorizada a colocar sua placa identificativa na obra da
LOCATÁRIA.
11º) Qualquer comunicação da LOCATÁRIA a LOCADORA, relativa a este contrato,
será efetuada por escrito. Os avisos e comunicações verbais acaso aceitos não
apresentam revogação ou revogação da exigência de comunicação por escrito.
12º) O presente contrato é irrevogável e irretratado e somente poderá ser
rescindido pelas seguintes hipóteses:
A) Pela falta de pagamentos dos aluguéis contratados;
B) Pela falência ou concordata de qualquer das partes;
C) Se a LOCATÁRIA destinar o material para outro local que não o do contrato; e
D) Se a LOCATÁRIA incorrer no dispositivo no parágrafo seguinte:
Parágrafo Único: Ocorrendo qualquer das hipóteses acima mencionadas poderá a
LOCADORA retirar, por seus próprios meios e condições o equipamento ora locado
onde quer que ele esteja independentemente de qualquer aviso, notificação ou
interpelação judicial e ainda sem nenhuma formalidade.
13º) É vedada a LOCATÁRIA gravar, emprestar, arrendar o equipamento ora locado
por qualquer forma, ceder sem uso a terceiros ainda que a título gratuito, bem
como transferi-lo para outro local que não o constante do presente contrato.
14º) Como trata-se de equipamentos com circuitos eletro-eletrônicos, os mesmos
estão sujeitos a avarias e caso as mesmas aconteçam os equipamentos serão
devidamente substituídos sem nenhum custo para a LOCATÁRIA a não ser a parte de
desmontagem, montagem e transporte tanto do aparelho avariado e novo, que
correrão por conta da LOCATÁRIA.
Visando a qualidade e eficiência dos serviços prestados o aparelho avariado será
substituído num prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, devendo o mesmo ser
enviado o mais rápido possível para a nossa unidade produtora em
................
15º) Fica por conta da LOCATÁRIA a proteção contra acidentes dos equipamentos
ora locados, bem como, fechamento laterais e frontais, rodapés, assoalhos,
colocação de telas e placas de identificação (perigo, carga admissível e outros)
exigidos pelo Ministério do Trabalho.
16º) As cláusulas e condições deste contrato, lidas e aceitas pelas partes
obrigam seus herdeiros ou sucessores, se porventura for necessária, ao fiel
cumprimento de todas as obrigações nela assumidas até o término do prazo de
vigência contratual.
17º) As partes elegem o fórum de .............., como exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas decorrentes deste
contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: