Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO
Pelo presente instrumento, com RESERVA DE DOMÍNIO, que entre si fazem de um
lado, ................, denominada daqui por diante VENDEDORA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., situada à rua
......................... nº ......, na cidade de ..............., Estado do
..............., neste ato representado pelo seu representante legal adiante
assinado e de outro lado, a empresa ................., denominada daqui por
diante COMPRADORA, pessoa jurídica, CNPJ sob o nº ..................., situada à
rua ......................... nº ......, na cidade de ..............., Estado do
..............., Adiante assinado, ajustam o presente CONTRATO PARTICULAR DE
COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO COM RESERVA DE DOMÍNIO, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO
Constitui objeto do presente CONTRATO, um equipamento modelo ............, de
propriedade da VENDEDORA, ora vendido ao COMPRADOR sob a condição suspensiva
expressa que a VENDEDORA faz de RESERVA DE DOMÍNIO para si.
CLÁUSULA SEGUNDA - GARANTIA DO EQUIPAMENTO
O EQUIPAMENTO acima mencionado possui garantia balcão de ...... (...........)
meses contra defeitos de fabricação, não cobrindo defeitos por desgaste de
qualquer componente, acidentes, negligência, prolongada falta de utilização ou
uso inadequado do equipamento. Não está incluso na Garantia do equipamento os
cartuchos de tinta. Estes terão Garantia de ....... ml ou .... (.........) dias,
a partir da data da compra contida na Nota Fiscal. Não se aplicará a Garantia
para a impressora e os cartuchos nos casos citados no item 3 do Termo de
Garantia.
CLÁUSULA TERCEIRA - TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço total do equipamento ajustado entre as partes é de R$ ..........
(............), composto da seguinte forma:
- ENTRADA DE R$ ................. (.............) DEPÓSITO BANCO
.................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ......... EM
..../..../..... E R$ .......... (.........) DEPÓSITO BANCO ....................
( Nº .....), AG. ............, C/C ............. EM ..../..../.....
- SALDO EM ....... (............) PARCELAS DE R$ .................
(............) SENDO .... (..........) CHEQUES DO BANCO .................... (
Nº .....), AG. ............, C/C ............. E .... (..........) CHEQUES DO
BANCO .................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ............. A
VENCEREM SUCESSIVAMENTE DE TRINTA EM TRINTA DIAS.
I - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
II - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
III - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
IV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
V - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
IX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
X - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
A SABER: .../..../....., .../..../...., .../.../...., .../.../...... E ASSIM DE
FORMA SUCESSIVA ATÉ A PARCELA DE NÚMERO 30 EM ..../...../.......
§ 1º: A título de garantia contratual, o COMPRADOR oferece à VENDEDORA, os
seguintes cheques (os quais serão restituídos ao COMPRADOR conforme se quitarem
as parcelas. Ou, alternativamente, serão depositadas ou descontados pela
VENDEDORA):
§ 2º: Caso haja inadimplemento de qualquer parcela, conforme a legislação civil
em vigor, as parcelas vincendas vencem automaticamente, podendo a ora VENDEDORA,
optar pela reversão da posse (sem prejuízo da cobrança das despesas contratuais
e operacionais - transporte do equipamento, instalação, remoção, despesas
administrativas e outras relacionadas ao período de uso do equipamento pelo
COMPRADOR), ou pela cobrança do valor total previsto no presente.
a) No caso de atraso superior a 30 (trinta) dias poderá a VENDEDORA,
unilateralmente e a sua escolha, dar por rescindido o presente CONTRATO,
procedendo de imediato a retirada do equipamento (neste caso, segundo o disposto
na cláusula décima), descontar-se da quantia paga, os valores correspondentes ao
transporte do equipamento, instalação, remoção, despesas administrativas e
outras relacionadas ao período de uso do equipamento pelo COMPRADOR.
§ 3º: A condição suspensiva deste contrato denominado com Reserva de domínio se
resolve mediante a quitação total do equipamento.
CLÁUSULA QUARTA
Não obstante o dispositivo na cláusula terceira, e sem prejuízo do que nela se
dispõe, o(s) produto(s) vendido(s), objeto(s) do presente CONTRATO, fica(m)
desde já entregue(s) ao COMPRADOR, que para todos os efeitos de direito, declara
e reconhece:
A) O COMPRADOR, não poderá locar, dar em comodato ou subarrendar o(s)
equipamento(s), ceder, transferir posse ou seus direitos e obrigações
decorrentes do presente contrato.
B) Que o(s) equipamento(s) vendido(s) assim lhe são entregue(s) com todos os
respectivos acessórios e presente em perfeito estado de conservação e
funcionamento, obrigando-se o COMPRADOR como de fato ora se obriga, enquanto
vigente o presente CONTRATO, a te-lo(s) sempre sob sua guarda e responsabilidade
no local declarado neste contrato, usando e gozando deles sem prejuízo das
condições de conservação e funcionamento.
CLÁUSULA QUINTA
Além da obrigação de manter o(s) PRODUTO e/ou EQUIPAMENTO(S) do presente
contrato, sob a guarda e responsabilidade, zelando pela sua boa conservação e
funcionamento, se obriga mais durante a vigência deste CONTRATO:
A) Não ceder o uso e gozo do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S) a quem quer que
seja e a que título for;
B) Defende-lo(s) de quaisquer turbações de terceiros, sob pena de responder
pelos prejuízos que da sua negligência, imprudência e imperícia resultarem a
VENDEDORA, além das demais conseqüências previstas neste CONTRATO;
C) A permitir a VENDEDORA a inspeção do(s) PRODUTO(S) E/OU EQUIPAMENTO(S) sempre
que esta entenda a faze-la;
D) A não transferir seu domicilio sem comunicação prévia e escrita para a
VENDEDORA, e conhecimento formal desta, mediante o seu "de acordo", por escrito.
CLÁUSULA SEXTA
Nenhum evento justificará o atraso de pagamento das obrigações do COMPRADOR, ou
sua redução, não podendo o COMPRADOR apresentar justificativas fundadas em
furto, roubo, avarias, manutenção, ações judiciais ou quaisquer outras que
afetem a utilização dos bens. No caso de eventos fortuitos previstos na presente
cláusula, em havendo inadimplência, fica de pronto aplicável o disposto na
cláusula terceira, § 1º.
§ 1º: Neste sentido, a fim de se resguardar em relação a eventos fortuitos, o
COMPRADOR se responsabiliza às suas expensas por providenciar cobertura de
seguro ao equipamento objeto deste.
§ 2º: Os valores correspondentes aos custos da apólice referida no § 1º, não
constituem acessório do presente, correndo inteiramente por conta do COMPRADOR e
jamais sendo hábil a qualquer compensação.
CLÁUSULA SÉTIMA
Fica facultado a VENDEDORA considerar rescindido este CONTRATO mediante
notificação extrajudicial se o COMPRADOR, além das causas previstas em lei:
A) Não cumprir qualquer obrigação decorrente do presente CONTRATO;
B) Sofrer legítimo protesto de título, imperar Concordatas, houver sido
requerido a sua falência ou o seu encerramento de atividade.
Neste caso a VENDEDORA terá direito a:
1) Exigir do COMPRADOR o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas dos
encargos moratórios; o pagamento de perdas e danos que corresponderá o valor do
saldo devedor contratual acrescido do valor residual, tudo corrigido conforme
estabelecido no presente CONTRATO até a efetiva data de seus pagamentos.
2) Exigir do COMPRADOR, no prazo de ...... (........) dias úteis, a devolução
do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S) sob pena de, não o fazendo a VENDEDORA
poder requerer reintegração de posse do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S),
reconhecendo-se desde já o direito da VENDEDORA de requerer pedido de liminar
"inicio litis".
Parágrafo único: Fica estabelecido entre as partes que após a VENDEDORA se
reintegrar na posse dos bens mencionados na cláusula primeira deste CONTRATO,
ela fica expressamente autorizada pelo COMPRADOR a providencias a venda imediata
do(s) bem(ns) no mercado, pela melhor oferta e o produto de tal venda, será
utilizado para liquidação do saldo devedor do presente CONTRATO.
CLÁUSULA OITAVA
Caso o COMPRADOR deixe de efetuar, pontualmente o pagamento de qualquer
obrigação assumida neste CONTRATO, fica expressamente avençado que as quantias
faturadas serão atualizadas, até a data do seu efetivo pagamento, pela variação
acumulada do índice geral de preços de mercado IGPM, desde o dia do vencimento
da respectiva fatura / duplicata e aquele em que o pagamento feito, ou por outro
índice legal que substituir aquele ora pactuado, com acréscimo de juro de mora
de ....% (..... por cento) ao mês, computados sobre o valor atualizado,
independente do direito da VENDEDORA de considerar rescindido, de pleno direito
este CONTRATO, por estarem caracterizadas a mora e inadimplemento contratual.
Aplicável ainda, o disposto na cláusula terceira § 1º.
CLÁUSULA NONA
A título de cláusula penal, fica estipulada multa de .....% (....... por cento)
sobre o valor total do equipamento no caso de rescisão contratual por
inadimplência do COMPRADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA
Caso o COMPRADOR deseje rescindir o presente e restituir o equipamento objeto do
presente, deverá comunicar sua decisão, com 30 (trinta) dias de antecedência à
VENDEDORA, mantendo-se devedor da parcela referente a esse período.
§ 1º : No caso da presente cláusula, a VENDEDORA reembolsará o COMPRADOR dos
valores já pagos (conforme avaliação realizada pela VENDEDORA e nos termos do §
2º).
§ 2º: Dos valores reembolsados ao COMPRADOR, serão descontados:
a) Valor referente à depreciação do equipamento pelo uso,
b) Valor referente ao treinamento de pessoal,
c) Valor referente à tinta que acompanha o equipamento,
d) Valor referente aos cartuchos que acompanham o equipamento,
e) Valor referente ao rolo de amostra,
f) Demais despesas referentes ao presente contrato.
§ 3º: No caso previsto na presente cláusula, serão restituídos ao COMPRADOR,
quaisquer documentos dados em garantia à VENDEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Para todas as questões resultantes deste contrato, será eleito o foro da Comarca
de ..............., Estado do .........., excluindo-se quaisquer outros, por
mais privilegiados que sejam. E por estarem de acordo assim justos e
contratados, firmam o presente CONTRATO em ..... (.....) vias de igual teor e
forma, e a seguir dão cumprimento as exigências e formalidades legais.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
VENDEDORA
____________________
COMPRADORA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: