Compromisso de compra e venda.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda de um lado
.........., brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG sob
número ....., inscrito no CPF/MF sob número .... residente e domiciliado a rua
...... n.º......, em ... neste instrumento denominado COMPROMISSÁRIO VENDEDOR e
de outro lado a empresa ......., pessoa jurídica de direito privado inscrita
CNPJ sob número ........, com sede na Rua ........ nº ......., em ....,
comparecendo neste ato através de seu representante legal .....e ainda o próprio
......, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG sob número .........,
inscrito no CPF/MF sob número ........, residente e domiciliado a Rua ..... nº
..., ap........., bloco ......., bairro .................. em
..........................., neste instrumento denominados COMPROMISSÁRIOS
COMPRADORES ajustam o presente compromisso particular de compra e venda de
veículos mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto deste instrumento é o compromisso de compra e venda dos seguintes
veículos de propriedade do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, todos com seus respectivos
equipamentos com acessórios em bom estado de conservação e previamente
examinados pelos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES:
1) UMA ....., MARCA/MODELO.....,ANO...., CAP...., CHASSI ...., CÓDIGO
RENAVAM......., PLACA..........;
2) UMA ....., MARCA/MODELO.....,ANO...., CAP...., CHASSI ...., CÓDIGO
RENAVAM......., PLACA..........;
3) UMA ....., MARCA/MODELO....,ANO....., CAP...., CHASSI ...., CÓDIGO
RENAVAM......., PLACA..........;
4) UMA ....., MARCA/MODELO....,ANO....., CAP...., CHASSI ...., CÓDIGO
RENAVAM........, PLACA.........;
5) UMA ....., MARCA/MODELO....,ANO...., CAP....., CHASSI ...., CÓDIGO
RENAVAM........, PLACA.........;
CLÁUSULA SEGUNDA - O PREÇO
O preço fixado entre as partes para esta compra e venda é de R$
......(.....reais) a serem pagos pelos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES ao
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR em ...(....) parcelas fixas: sendo a primeira parcela de
R$ ... (.....) com vencimento em ..../..../....; e as ... (....) parcelas
restantes de R$ .... (....) consecutivos: .../.../.....; ..../..../........;
..../..../........; ..../..../........; ..../..../.......; o atraso em qualquer
pagamento incidirá, juros legais , correção monetária, honorários do advogado e
custas processuais se for o caso.
CLÁUSULA TERCEIRA
O COMPROMISSÁRIO VENDEDOR na condição de legítimo proprietário. Compromete-se a
vender aos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES os veículos descritos na cláusula
primeira deste instrumento, nas condições de pagamento estabelecidas na cláusula
segunda deste instrumento, concedendo, neste ato a posse precária dos referidos
veículos aos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES.
CLÁUSULA QUARTA
Em virtude da posse precária atribuída, o Sr. ......, assume formalmente o
compromisso de FIEL DEPOSITÁRIO da totalidade dos veículos descritos na cláusula
primeira deste instrumento, assumindo o compromisso legal de zelar pela sua
guarda e conservação, Sendo que os veículos lhe são entregues neste ato em
perfeito estado de conservação e funcionamento e de igual forma deverão serem
devolvidos ao compromissário vendedor em caso de inadimplência. Qualquer avaria
quer seja de ordem mecânica, lataria, lanternagem, despesas de manutenção,
etc... , a partir desta data fica de responsabilidade dos compromissários
compradores e em caso de inadimplência destes, sendo os veículos devolvidos
danificados, as despesas de reparos correrão por conta dos mesmos, ficando o
compromissário comprador autorizado a promover competente ação de cobrança
destes reparos, se for o caso.
CLÁUSULA QUINTA
A propriedade dos citados veículos somente será transferida para os
COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, ou para quem estes indicarem, após o pagamento da
última parcela do preço de venda ajustado na cláusula segunda deste instrumento,
ocasião em que serão firmadas em favor dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, ou de
quem estes indicarem, as respectivas autorizações para transferência de
propriedade junto ao DETRAN.
CLAUSULA SEXTA
O atraso no pagamento por mais de trinta dias de qualquer uma das doze parcelas,
por parte dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, acarretará a imediata rescisão do
presente compromisso de compra e venda, independentemente de qualquer
Notificação, obrigando-se os COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, bem como o FIEL
DEPOSITÁRIO, a procederem a imediata devolução dos citados veículos, com seus
respectivos equipamentos e acessórios, ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, ficando este
autorizado a, se necessário, promover busca e apreensão dos citados veículos.
Parágrafo único: o inadimplemento deste contrato por parte do COMPROMISSÁRIOS
COMPRADORES, além da rescisão contratual e imediata obrigação de devolução) do
veículos em perfeito estado, acarretará ainda a aplicação, aos COMPROMISSÁRIOS
COMPRADORES a aplicação de multa compensatória de 30% (trinta por cento) do
valor total corrigido deste contrato em favor do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR e ainda
na obrigação de pagamento de honorários advocatícios a razão de 20% (vinte por
cento) também sobre o valor total corrigido deste contrato. Cuja multa
compensatória, honorários advocatícios e despesas com reparos que possam ser
despendidas pelo Compromissário vendedor serão compensadas no caso de eventual
rescisão contratual pó inadimplência dos compromissários compradores.
CLÁUSULA SÉTIMA
Os COMPROMISSADOS COMPRADORES comprometem-se a pagar e manter em vigência
durante o período de doze meses, a contar da presente data, apólices de seguros
contra terceiros incidir sobre os veículos objeto do presente compromisso de
compra e venda. Responsabilizando-se ainda os COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES pelo
pagamento de IPVAS, multas ou mesmo reparos dos citados veículos, bem como por
qualquer acidente ou sinistro envolvendo referidos veículos, durante todo o
período de duração deste contrato ou que estiverem na posse dos citados
veículos.
CLÁUSULA OITAVA
Ficam ainda os COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES com a inteira responsabilidade civil
e criminal pelo uso que fizerem dos citados veículos enquanto os mesmo estiverem
em sua posse precária.
CLÁUSULA NONA
As partes responsabilizam-se por todo o contido neste instrumento, por si, seus
herdeiros e ou sucessores.
CLAUSULA DÉCIMA
Fica eleito o foro da comarca de .................. -..... para dirimir qualquer
avença oriunda do presente instrumento.
Por assim acharem justo e assim estarem compromissados, firmam o presente
instrumento em quatro vias de igual forma e teor Rara um só efeito jurídico, na
presença de duas testemunhas.
..............., ....... de ................. de ......
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPROMISSÁRIO VENDEDOR
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COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES
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FIEL DEPOSITÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: