INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE ÁREA DE SITE
1- DAS PARTES:
1.1 - (NOME DA EMPRESA QUE ALUGARÁ A ÁREA DO SITE), com sede na Rua .........,
número ..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº
................., neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr.
.................., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº
.................... e RG número ............, doravante chamada de LOCADORA
1.2 - (NOME DA EMPRESA LOCATÁRIA DA ÁREA DO SITE), com sede na Rua .........,
número ..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº
................., neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr.
.................., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº
.................... e RG número .........., doravante chamada de LOCATÁRIA.
2 – DO OBJETO E VIGÊNCIA
2.1- A LOCADORA, consoante pesquisas realizadas perante o COMITÊ GESTOR INTERNET
DO BRASIL, adquiriu de forma originária, a titularidade do Nome de Domínio
(especificar o endereço do domínio, exemplo: www.dominio.com.br) e realizou o
desenvolvimento de páginas na internet (site), hospedado sob este domínio.
2.2- Pelo presente Instrumento, efetua locação à LOCATÁRIA, de forma onerosa,
sobre parte regional do conjunto de páginas, mediante as Cláusulas e Condições a
seguir estabelecidas.
2.3- O presente contrato vigorará por ........ (meses/anos), iniciando-se na
data de assinatura do presente.
2.4 – A Locação é restrita á área regional de ........... (cidade/estado).
3 – DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO:
3.1 – A LOCATÁRIA compromete-se a proceder de modo ético ao contratar anúncios a
serem vinculados na área locada do site, de forma a preservar a integridade do
DOMÍNIO.
4. DO PREÇO E DO PAGAMENTO:
4.1- Estando este Instrumento devidamente assinado pelos representantes legais
das partes e testemunhas, será pago à LOCADORA, a importância de R$
.................. (....................... reais) por mês, todo dia .......,
mediante depósito na conta corrente da LOCADORA, no Banco ........., agência,
número .........
5- DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA:
5.1- Compromete-se a LOCADORA, ao locar a área em questão, a não efetuar
contrato da mesma área regional, salvo em caso de rescisão contratual.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA:
6.1 – Obriga-se a LOCATÁRIA a efetuar os pagamentos à LOCADORA, pontualmente na
datas aprazadas na cláusula 4.1. A falta ou insuficiência de um ou mais
pagamentos implicará em multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de 1%
(um por cento) ao mês e mais correção monetária equivalente ao IGPM da FGV.
6.2 – Permitir a LOCADORA a veiculação de anúncios de caráter NACIONAL, na área
locada, sem qualquer ônus ou retribuição para a LOCATÁRIA, na forma de .......
banners, tamanho ...... x ........
6.3 – Efetuar a atualização diária das páginas com divulgação dos eventos, shows
e demais notícias, de caráter de interesse na região contratada, de forma a
preservar o propósito do DOMÍNIO.
6.4 - É expressamente proibido a LOCATÁRIA, dentro da área a si reservada,
anunciar produtos ou serviços, divulgar fotos, imagens e textos que:
a) sejam contrários á lei;
b) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude;
c) violem direitos públicos ou individuais, ou sejam considerados ofensivos a
órgãos públicos, autoridades e governos, bem como contenham informação não
verídica.
6.5 - Se a LOCATÁRIA, contratar empregados, terceiros ou se nomear prepostos,
será responsável, individualmente, e, sem repassar quaisquer ônus à LOCADORA,
por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, acidentárias ou
tributárias, incidentes na prestação de serviços contratados, mantendo a
LOCADORA livre de quaisquer reclamações, autos de infração ou outras
notificações ou reclamatórias de terceiros.
6.6 - Mesmo na hipótese de vir a ser intentada reclamatória trabalhista, autos
de infração ou processo administrativo e/ou judicial contra a LOCADORA,
decorrentes de serviços executados na execução do presente contrato, a LOCATÁRIA
se compromete a assumir todos os ônus relativos aos mesmos, inclusive as
audiências e acompanhar os respectivos processos, bem como, a LOCATÁRIA, se
compromete a requerer à Justiça do Trabalho, ou outra competente, ou ainda, ao
órgão administrativo que apresentar a exigência, ou fizer a autuação, o pedido
de exclusão da LOCADORA dos processos. A LOCATÁRIA assumirá, assim, todos os
encargos, ônus, multas, honorários e encargos decorrentes de condenação ou
responsabilidade nesses processos.
7. DA MORA E DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO:
7.1 – Na hipótese de mora por mais de 30 (trinta) dias do valor da locação, a
LOCATÁRIA será declarada inadimplente pela LOCADORA, sendo rescindido, por justa
causa, o presente contrato, sem prejuízo da recepção dos valores devidos,
acrescidos dos encargos previstos na cláusula 6.2 e honorários advocatícios de
cobrança.
7.2 – Na hipótese de desistência da locação ou qualquer ato por parte da
LOCATÁRIA que implique abandono unilateral da locação, esta arcará com multa
equivalente a 100% (cem por cento) do valor da locação convencionado na cláusula
4.1.
7.3 – A área do site locada permanecerá fora do ar (inativa), em caso de atraso
de pagamento pela LOCATÁRIA, após o 10o (décimo) dia de atraso,
independentemente de aviso prévio ou notificação judicial ou extra-judicial,
sendo restabelecido somente após a quitação integral do débito e desde que não
atingido o limite previsto na cláusula 7.1.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 – O presente Instrumento passa a ter validade automática a partir do momento
em que for assinado pelos representantes legais da LOCADORA, da LOCATÁRIA e
pelas testemunhas.
8.2 - No caso de qualquer controvérsia, não sendo possível o acordo por meios
amigáveis, deverá ser dirimida no Foro de ..................
E por estarem assim, as partes, justas e contratadas firmam o presente em 03
(três) vias de igual e idêntico teor, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
Local e data:
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
TESTEMUNHAS:
1-) ___________________________
Nome:
RG.:
2-) ___________________________
Nome:
RG.: