Contrato de compra e venda de bem com reserva de
domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado
..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........., com sede na rua
............ nº ......, em ...... / ......, CEP ......., neste ato representada
por seu sócio diretor, Sr. ........, brasileiro, casado, metalúrgico, portador
da Cédula de Identidade Rg nº ............., inscrito no CPF/MF sob nº .......,
residente e domiciliado à rua ...... nº .., bairro ..., em ......./....., CEP
......., denominada simplesmente de COMPRADORA e, de outro lado, ........, com
sede rua .......... nº ......, em ................ / ......, CEP ......., neste
ato representada por seus representantes legais, doravante denominada
simplesmente de VENDEDORA, têm justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1. A VENDEDORA compromete-se a vender e a fornecer à COMPRADORA o equipamento
abaixo descrito, ................, porto marítimo europeu, incluindo embalagem
marítima, sem frete, sem seguro de transporte, sem taxas consulares e, segundo
as condições gerais para fornecimento de materiais e equipamentos para
exportação ..................., salvo disposição em contrário estabelecida neste
contrato; e a COMPRADORA compromete-se à pagar o preço nas condições
estabelecidas neste Contrato:
1.1. Máquina de cortar Engrenagens, marca ......, de comando numérico, modelo
...., completa com hidráulica ........, dispositivo de fixação rápida,
transformador marca ......, sistema pneumático ......., extrator magnético de
cavacos com container para cavacos com ......, ...... jogo de peças de operação,
composto de: ....... jogo de ........ fresas, ........ eixo para fresas,
........... adaptadores, ........ flanges e ......... e .......... contra pontos
giráveis.
Preço: ........... (..........).
CLÁUSULA SEGUNDA
. A COMPRADORA compromete-se a pagar à VENDEDORA o preço estabelecido na
cláusula primeira, nas seguintes condições:
·......... % do preço, ou seja, .......... pagável antes de embarque em duas
parcelas, iguais e ........% até ...../...../........ e .....% até
...../..../.....
·......... % do preço, ou seja ................. financiados em .......
(...........) parcelas, iguais e consecutivas sendo:
1ª parcela vencível a ..... dias da data da instalação porém o mais tardar a
..... dias da data do embarque.
2ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L
3ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L
4ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L
5ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L
Juros sobre o saldo devedor do principal financiado incidirão juros de ..... %
(............ por cento) a.a., pagáveis em ......... ou em ................
2.1 - Tanto para as parcelas do principal acima mencionado como parcelas de
juros serão emitidas as correspondentes Notas Promissórias representativas da
dívida, que deverão ser apresentadas à VENDEDORA, devidamente assinadas, antes
do embarque.
2.2 - Na hipótese das parcelas financiadas serem pagas com atraso, a VENDEDORA
cobrará juros de mora de ..... a.a., acima dos juros pactuados no financiamento.
2.3 - As parcela financiadas e os respectivos juros deverão ser pagos nas datas
dos respectivos vencimentos, independentemente da apresentação dos títulos de
crédito para cobrança.
2.4 - Fica expressamente acordado que quaisquer taxas ou impostos que venham a
ser exigidas para remessas, do Brasil ao exterior, sobre o valor do principal ou
dos juros, correrão por conta da COMPRADORA. O mesmo refere-se ao pagamento do
imposto de renda na fonte.
2.5 - Todas as despesas bancárias incidentes fora da República Federal
.......................... correm por conta da COMPRADORA.
CLÁUSULA TERCEIRA
A compradora se compromete a obter, em tempo hábil, os documentos pertinentes à
respectiva importação, atender eventuais exigências administrativas, registrar o
financiamento junto ao Banco Central, possibilitando assim as correspondentes
pagamentos ao exportador.
CLÁUSULA QUARTA
O prazo de entrega do equipamento, posto fábrica ..............................
é previsto para .............. de .............
CLÁUSULA QUINTA
Com a notificação da VENDEDORA de que a mercadoria está pronta para o embarque,
a COMPRADORA deverá aceitar sua entrega imediata, ou, alternativamente, deverá
fornecer o armazenamento adequado da mesma.
Em caso contrário, a VENDEDORA terá direito de fornecer o armazenamento adequado
a cargo e risco da COMPRADORA (incluindo direito de estadia), pelo tempo em que
a entrega estiver pendente. A COMPRADORA indenizará a VENDEDORA, mantendo-a
livre de todas as conseqüências, gastos, custos, etc., que se derivem da entrega
pendente e/ou do armazenamento da mercadoria.
CLÁUSULA SEXTA
6. A VENDEDORA reserva para si a propriedade do equipamento descrito na cláusula
primeira, item 1.1, até que a COMPRADORA tenha pago integralmente seu preço e as
respectivas quantias tiverem sido depositadas, em ....... ou em ........, em um
conta da .......................... na ............................ para a livre
disposição da mesma, sem quaisquer restrições / reservas.
6.1 - A COMPRADORA obriga-se a registrar o presente contrato em Cartório de
Títulos e Documentos na cidade de sua sede, antes do embarque do citado
equipamento.
6.2 - A COMPRADORA declara que o equipamento será instalado em sua sede em
......./........., sendo obrigada a comunicar previamente à VENDEDORA qualquer
alteração / transferência do mesmo para outro local.
6.3 - A VENDEDORA reserva-se perante a COMPRADORA o direito de cessão de
quaisquer exigíveis à terceiros, decorrentes da presente transação, sem aviso
prévio e sem sua concordância específica, como por exemplo para fins de
refinanciamento.
6.4 - Caso a COMPRADORA seja declarada falida, presente CONTRATO considerar-se-a
rescindido, sem necessidade da VENDEDORA comunicar à COMPRADORA de que o
Contrato foi dissolvido. Nesses termos, a COMPRADORA perderá, perante a
VENDEDORA o direito a restituição das prestações relativas aos valores já pagos.
6.5 - Se a decisão judicial declarando a falência da COMPRADORA for objeto de
recurso, tal fato não obstará que o item 6. Produza os seus efeitos, nem
prejudicará o direito da VENDEDORA de ser restituída imediatamente à posse dos
bens, independente da conclusão da venda, conforme acordado no item 6., mesmo
que tal recurso tenha efeito suspensivo.
CLÁUSULA SÉTIMA
O sócio diretor da COMPRADORA, infra assinado, assume neste ato a guarda e
conservação do equipamento, na condição de fiel depositário, nos termos da lei,
não podendo dispor do referido bem a qualquer título, até que seja pago o preço
integral, mencionado na cláusula segunda.
CLÁUSULA OITAVA
Na hipótese de infringência de qualquer das cláusulas contratuais ou falta de
pagamento, considerar-se-a o contrato de compra e venda Automaticamente
rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, hipótese
em que as parcelas financiadas vencerão antecipadamente, ficando então a
COMPRADORA constituída em mora e obrigada a restituir o equipamento
condicionalmente adquirido, se assim o exigir a VENDEDORA, que poderá optar pela
cobrança da dívida.
CLÁUSULA NONA
Garantias Técnicas:
Referindo-se às garantias de caráter técnico, o presente Contrato rege-se pelas
condições de concessão de garantia do fabricante do produto, neste
caso,................. Quaisquer exigências contrárias à VENDEDORA, serão
procedentes somente até o valor máximo dos da VENDEDORA perante o fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA
As despesas oriundas de uma eventual desistência da importação total e/ou
parcial por parte da COMPRADORA serão debitadas a esta.
Este Contrato está sujeito à condições gerais de venda do fabricante, fazendo
parte do presente, ficando, porém, entendido, que prevaleçam as cláusulas deste
contrato, no caso das condições gerais do fabricante divergirem do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Caso a VENDEDORA venha a ser responsabilizada perante a COMPRADORA nos termos do
presente contrato, por infringência contratual, a extensão dessa
responsabilidade exclui lucros cessantes (reais ou previstos), acréscimo de
custas / despesas ou quaisquer outros prejuízos conseqüentes diretos ou
indiretos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
O presente contrato vincula os contratantes, seus herdeiros e sucessores a
qualquer título.
E por estarem certos e ajustados firmam o presente contrato em .......
(...........) vias de igual teor e forma com ....... (....... ) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: