Transferência de posse a título precário e de forma
irrevogável, bem como de direitos e obrigações inerentes ao imóvel.
Existência de saldo remanescente, a ser pago parceladamente.
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Instrumento particular de cessão de transferência de direitos e obrigações, que
entre si celebram .... e sua mulher .... na qualidade de cedentes, e .... na
qualidade de cessionário, e .... na qualidade de anuente, quanto ao imóvel ....
Por intermédio do presente instrumento particular de cessão e transferência de
direitos e obrigações, .... (qualificação completa do cedente, com profissão,
estado civil com regime de bens, RG e domicílio) .... e sua mulher ....
(qualificar da mesma forma) ...., aqui denominados simplesmente cedentes, e de
outra parte .... (qualificação completa do cessionário, como as anteriores)
...., figurando como anuente .... (qualificação completa, como as demais) ....,
têm por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações
referente ao imóvel que abaixo se descreve, e conforme as cláusulas que se
estipulam, assim:
1ª - Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua
.... (especificar) ...., nesta cidade, e que se constitui de uma área medindo
.... (especificar, indicando as confrontações e a área construída, se houver)
...., imóvel este havido de .... (anuente) ...., mediante compromisso particular
de compra e venda celebrado em ...., pelo preço total de (valor) .... (também
por extenso);
2ª - Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos
e encargos do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de (valor) ....
(também por extenso), sendo o pagamento respectivo realizado neste ato, em moeda
corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais
reclamarem, a qualquer título;
3ª - O cessionário se compromete, perante o anuente, a pagar o saldo
remanescente de (valor) .... (também por extenso), mediante a emissão de uma
nota promissória a vencer no dia ...., e devidamente avalizada por ...., tudo
conforme estipulação da cláusula .... do primitivo contrato, que passa a ser
aditada ao presente instrumento, deste fazendo parte;
4ª - O cessionário obriga-se a respeitar e cumprir as cláusulas formuladas no
contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de
acordo", na presença dos cedentes, do anuente e de duas testemunhas, presentes
neste ato e cientes do teor deste instrumento;
5ª - Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, de comum acordo com o
anuente, a título precário, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão
objetivada neste instrumento;
6ª - A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável,
respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento
cedentes, cessionário, anuente e testemunhas idôneas, em 3 (três) dias de
idêntico teor, na presença das testemunhas infra-subscritas, a tudo presentes,
elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida
originada pelo teor deste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE CESSIONÁRIO
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CEDENTE
De acordo:
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ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: