Ajuste para prestação de serviços de transações imobiliárias e corretagem mediante pagamento de RPA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços
Profissionais, de um lado .........., doravante denominado Contratante e de
outro ............., brasileiro, Corretor de Imóveis, inscrito no Creci/RS sob
nº ........., residente e domiciliado na Rua .............., na cidade de
................., doravante denominado Contratado, têm justo e acordado a
prestação de serviços de corretagem, mediante as seguintes cláusulas e condições
:
Cláusula primeira: A presente contratação de serviços profissionais é celebrada
com observância aos dispositivos legais que regem a matéria.
Cláusula segunda: O Contratado compromete-se a executar serviços para o
Contratante atinentes à intermediação de transações imobiliária e corretagem.
Parágrafo primeiro: O Contratado deverá manter o Contratante informado a
respeito do trâmite das negociações sob seu patrocínio, elaborando relatórios
mensais sobre os imóveis que lhe forem confiados, devendo, quando solicitado,
prestar informes adicionais.
Parágrafo segundo: É vedado ao Contratante realizar, sem a prévia e expressa
anuência do Contratante, qualquer acordo, obrigando-se a comunicar a este,
porém, qualquer proposta feita.
Cláusula terceira: O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura pelo prazo de ................, ocasião em que se darão quitação
recíproca automática.
Cláusula quarta: O Contratado será remunerado mensalmente, através de RPA, no
valor de R$..........(..........), até o último dia útil do mês.
Cláusula quinta : O presente contrato não implica vínculo empregatício de
qualquer natureza.
Cláusula sexta : O Contratado não poderá pronunciar-se em nome do Contratante a
órgãos da imprensa, sobre quaisquer assuntos relativos às atividades do
Contratante, bem assim sobre as transações imobiliárias por ele patrocinadas,
sob pena de imediata denúncia do contrato, salvo se autorizada pelo Contratante.
Cláusula sétima : Poderá o Contratante, a seu critério, denunciar o presente
contrato, aplicando-se, quanto à remuneração, o pagamento equivalente a três
meses de honorários, conforme disposto na cláusula quarta supra. Sendo
denunciante o Contratado, este ficará comprometido em atender o Contratante pelo
prazo máximo de 90 (noventa) dias, com direito a honorários mensais.
Cláusula oitava : O Contratado, na qualidade de fiel depositário, responderá por
toda documentação que lhe for entregue pelo Contratante.
Cláusula nona : Elegem as partes o foro da Comarca de ................ para
dirimir qualquer dúvida resultante deste ajuste.
Estando assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias, de igual
teor e forma, com as testemunhas abaixo firmadas e qualificadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: