Contrato de licença para uso de marca.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROCESSO DO "DIREITOS AUTORAIS" PARA USO DA
MARCA ...............
1 - PARTES
1.1 - LICENCIADA
......, pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de
......................., estado do ................., na rua
........................... nº ......., bairro ............, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.111.111/1111-11 neste ato representado por seu sócio gerente
................, brasileira, solteira, publicitária, portadora do CPF-MF sob o
nº 111.111.111-11 e do RG nº 111.111-1 - ...., doravante denominada simplesmente
.......
1.2 - CONCEDENTE
............, pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de
......................, estado do ................., na rua ................ nº
......., bairro ............, inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.111/1111-11 neste
ato representado por seu sócio Presidente ......................, brasileiro,
casado, Engenheiro, portador do CPF-MF sob o nº 111.111.111-11 e do RG nº
111.111-1 - ...., doravante denominada simplesmente .............
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1 - O objeto deste contrato é o licenciamento de utilização com exclusividade
pela ..............., da imagem da ..............., na confecção e
comercialização do Projeto Excelência no Marketing da Comunicação Pessoal e
Profissional e dos produtos originários deste, de propriedade da ...........,
mediante pagamento de quantia determinada "Direitos Autorais", para que sejam
desenvolvidos Seriados para Televisão - criação e produção de Livros, Cds
multimídia, Sites e filmes de Longa Metragem da
................................., além de outros que poderão surgir, para que
promova a comercialização, diretamente ou por agentes seus credenciados, nas
condições e formas aqui estipuladas.
3. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
PRIMEIRA
O presente contrato terá prazo de duração até ...... de ............ de ......,
podendo nesta data ser renovado automaticamente, não havendo manifestação em
contrário por qualquer uma das partes e/ou enquanto os produtos estiverem no
mercado, podendo ser considerado rescindido de pleno direito, automaticamente,
independente de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, correndo
justa causa, nos termos da lei do contrato.
SEGUNDA
A .............. compromete-se a manter o padrão de qualidade dos produtos, por
ser essencial a este contrato, desenvolvendo os produtos por sua conta e risco,
e utilizando, comercializando e implementando os mesmo, mediante pagamento de
"Direitos Autorais" à ..................... com isenção de quaisquer outro ônus,
vínculos ou obrigações.
TERCEIRA
A ................ poderá desenvolver os produtos, anunciar sua comercialização,
implantação e utilização como no disposto no item 2, livremente, a seu critério
exclusivo, desenvolvendo estratégias de "marketing", propaganda, venda e outras,
arcando com os custos dessas atividades.
QUARTA
O licenciamento contratado, será mediante pagamento à ................. de valor
correspondente a .....% (............ por cento) do obtido com as vendas
efetivadas pela ......................... na comercialização dos produtos
mencionados no item 2, mediante repasse a ser efetivado em nome da
................, com apuração mensal do valor recebido com prazo de pagamento
até o ....... (...............) dia útil do mês subsequente.
§ 1º - O pagamento dos valores devidos, de conformidade com o disposto no caput
desta cláusula, poderá ser feito diretamente à ................, ou a quem esta
indicar, a seu exclusivo critério, ou mediante depósito bancário, com expressa
definição da agência bancária e número de conta corrente mantida para tal
finalidade, valendo o comprovante do respectivo depósito, como recibo de
quitação, nos termos da lei.
§ 2º - Os boletos de pagamento, e os depósitos bancários, como acima mencionado,
sempre que possível trarão o logotipo da ........................ e,
identificarão minuciosamente a ......................., definindo o objeto do
pagamento.
§ 3º - Os valores depositados serão demonstrados por extrato mensal emitido com
base nos números das notas fiscais emitidas pela .........................
QUINTA
Obriga-se a .................... a licenciar a utilização do "Direitos Autorais"
de que é detentora, exclusivamente a .........................., dentro ou fora
do território nacional, podendo a .................. agenciar terceiros para a
comercialização, sob sua exclusiva responsabilidade, respeitando o direito de
propriedade da .................. sobre o processo do "Direitos Autorais".
SEXTA
A .................................. procederá ao repasse da verba devida a
.........................., na forma e prazos mencionados na cláusula quarta e
seus parágrafos, sob pena de incorrer em mora, automaticamente, com o vencimento
das respectivas obrigações, incidindo multa de ..... (......... por cento) do
valor devido, além dos juros moratórias de ..... (......... por cento) ao mês.
SÉTIMA
Nenhuma outra retribuição será devida a .................... pela .............,
relativa ao licenciamento contratado, a não ser a mencionada na cláusula sexta,
não incidindo sobre o negócio outros encargos, sejam trabalhistas e/ou sociais,
bem como impostos, taxas e contribuições, respondendo a ................. pelo
que vier a incidir como imposto sobre a renda, dos valores que lhes forem
repassados, nos termos da lei.
§ 1º - Devera a ................... prestar serviços de assessoria e apoio à
......................., relativamente aos "Direitos Autorais" objeto deste
licenciamento contratado, bem como indicar empresas para implementação do
projeto, sem incidência de quaisquer ônus à ..................., de vez que já
está incluído no preço fixado entre as partes.
§ 2º - A ....................... fica obrigada a zela pelo bom nome e imagem da
......................, bem como dos produtos negociados, devendo a
........................ repassar toda e qualquer informação que possibilite
aperfeiçoamento dos produtos, à .........................
OITAVA
A abstenção ou demora, no exercício de qualquer direito ou ação resultantes
deste contrato, não significará alteração, novação ou renúncia, de qualquer
condição nele estipulada, podendo ser exercida a qualquer tempo pela
..........................
NONA
Poderá extinguir-se automaticamente o presente contrato, de pleno direito, por
infração à lei ou ao contrato, pela modificação essencial no seu objeto, como
por ex: se o "Direitos Autorais" perder o seu valor e ocorrendo insolvência,
concordata ou falência das partes, e se verificados atos desabonadores, de ordem
civil ou criminal, da ............., sem prejuízo do previsto nas demais
cláusulas contratuais, ficando expresso que a responsabilidade alcançará os seus
herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo de vigência.
§ 1º - O presente contrato não poderá ser cedido, transferido, arrendado,
sublocado, total ou parcialmente, sem anuência, por escrito da
.........................., sob pena de rescisão, de acordo com o contido no
caput desta cláusula.
DÉCIMA
As partes elegem e aceitam o foro da Comarca de ............., Estado do ., com
exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para julgar quaisquer
decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certas e ajustadas as partes, firmam o presente contrato,
rubricando todas as folhas, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com
as testemunhas arroladas, presentes ao ato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LICENCIADA
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CONCEDENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: