Celebração de convênio entre universidade e concedente
para a realização de estágio de aprendizagem e aperfeiçoamento de alunos.
Convencionado que eventual remuneração ou oferecimento de benefícios aos
estudantes será efetuada de acordo com critério da concedente.
ESTÁGIO DE ESTUDANTES
Convênio que entre si celebram a Universidade de ........... e a
(o)................., para oferecimento de estágios de estudantes, na forma da
Lei nº 9394/96.
O (A) (identificar a entidade), representada por (indicar cargo e nome do
representante), doravante designada INSTITUIÇÃO DE ENSINO; e a UNIVERSIDADE DE
.................., autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto, aprovado pela Resolução nº 3.461, de 07 de outubro de 1988, e pelo
Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 3.745, de 19 de outubro de 1990, com
sede em ............. (...........), inscrita no CGC sob
n......................., adiante denominada CONCEDENTE, no interesse da
............. (Unidade), neste ato representada por seu Diretor, Prof. Dr.
....., por delegação de competência do M. Reitor, nos termos da Portaria GR nº
3116/98, art. 1º, IV, "a", resolvem firmar o presente Convênio, nos termos das
Leis nºs 6494/77 e 9394/1996, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
A CONCEDENTE poderá conceder estágio a alunos regularmente matriculados na
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e que venham frequentando, efetivamente, o (s) curso (s)
de ................. .
CLÁUSULA SEGUNDA - Metas a serem atingidas
O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem,
especialmente na (s) área (s) de ......... , visando............ .
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigação da Instituição de Ensino
Compete à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
3.1 - estabelecer normas e procedimentos para cumprimento do estágio;
3.2 - supervisionar o estágio de alunos;
3.3 - estabelecer critérios para o credenciamento de seus supervisores;
3.4 - analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo estagiário no
local de estágio, visando a realização de aprendizado na perspectiva da teoria e
da prática;
3.5 - encaminhar o estagiário, mediante carta de apresentação, sem a qual este
não poderá iniciar o estágio;
3.6 - providenciar o seguro contra acidentes pessoais, em favor do estagiário.
CLÁUSULA QUARTA - Obrigações da CONCEDENTE
Compete à CONCEDENTE:
4.1 - proporcionar ao estagiário condições adequadas à execução de estágio;
4.2 - garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive
no que se refere ao horário de supervisão realizada pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
4.3 - proporcionar ao estagiário experiências válidas para a complementação do
ensino e da aprendizagem, bem como o material para sua execução, ressalvada a
autonomia científica do trabalho desenvolvido;
4.4 - aceitar o credenciamento dos supervisores de acordo com o item III da
Cláusula Terceira;
4.5 - garantir aos supervisores credenciados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO a
realização da supervisão, se necessária;
4.6 - Garantir, mediante a participação dos supervisores, orientação quanto ao
desenvolvimento do projeto, programa e atividade;
4.7 - Prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre o desenvolvimento
do estágio e da atividade do estagiário que venham a se fazer necessárias, ou
sejam solicitadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA QUINTA - Da natureza do Estágio
A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará
vínculo empregatício de qualquer natureza.
5.1. Fica a critério exclusivo da CONCEDENTE o estabelecimento de qualquer forma
de contraprestação ao estagiário, a ser definida no TERMO DE COMPROMISSO, e cujo
pagamento lhe será feito diretamente, com base no total mensal de horas de
estágio.
5.2. A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se
enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não
sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do
imposto de renda na fonte, quando devido.
CLÁUSULA SEXTA - Termo de Compromisso
Será firmado, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Termo de
Compromisso que, relativamente a cada estágio, particularizará a relação
jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a CONCEDENTE, bem
como os recursos financeiros destinados a suportar a eventual concessão de
bolsa.
6.1. Tanto o estudante estagiário como a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, de comum acordo,
poderão desistir da realização do estágio, no curso deste, formalizando a
desistência.
CLÁUSULA SÉTIMA - Vigência
O presente convênio vigorará por ... (meses, anos), a partir da data de sua
assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - Denúncia
O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de .... dias.
8.1. Havendo pendências, as partes definirão, através de um Termo de
Encerramento do Convênio, as responsabilidades relativas à conclusão dos
estágios em curso e demais obrigações.
CLÁUSULA NONA - Do Foro
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e
interpretação do presente Convênio, fica eleito o foro da Capital de São Paulo,
com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo
em ..... vias de igual teor e para um só efeito.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONCEDENTE
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: