Ato de liberalidade consistente em doação praticado por empresa particular em favor de escola pública. O objeto do contrato
implica doação de equipamentos de informática livres de quaisquer ônus.
CONTRATO DE DOAÇÃO
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados:
..... (nome da empresa), (qualificação), inscrita no C.P.F./MF sob nº ...., com
sede na Cidade de ...., Estado de ....., na Rua ....., doravante designada
"DOADORA";
APM ......, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
...., com sede na Cidade de ........, Estado de ........., na Rua ....,
doravante designada "DONATÁRIA";
1. CONSIDERANDO
1.1. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é colaborador do projeto MUTIRÃO DIGITAL que visa
à informatização e o acesso à rede mundial de computadores, internet, por
escolas públicas.
1.2. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular e legítimo possuidor dos seguintes
equipamentos de informática, doravante simplesmente EQUIPAMENTOS:
DESCREVER OS EQUIPAMENTOS
1.3. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular do direito ao uso da linha telefônica
nº ...., doravante DIREITO.
1.4. CONSIDERANDO QUE, é intenção da DONATÁRIA receber os EQUIPAMENTOS e o
DIREITO em doação e cessão gratuita, respectivamente, para disponibilizá-los a
escolas públicas;
Resolvem as partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS
AVENÇAS, o qual será regido pelos seguintes termos e condições que as partes
mutuamente outorgam e aceitam:
2. OBJETO DO CONTRATO E CONDIÇÕES
2.1. O DOADOR doa e cede gratuitamente, como de fato doado e cedido tem, os
EQUIPAMENTOS e o DIREITO à DONATÁRIA, transferindo de imediato a titularidade,
posse, uso, gozo e fruição dos mesmos, bem como todos os direitos e deveres
relativos à titularidade de referidos EQUIPAMENTOS e DIREITO, podendo, portanto,
a DONATÁRIA exercer e praticar todos os atos e direitos decorrentes de sua
condição de possuidora e titular, inclusive responsabilizando-se por despesas de
manutenção, taxas e encargos incidentes sobre os EQUIPAMENTOS e DIREITO.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS e DIREITO doados e cedidos estão
inteiramente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, dúvidas,
dívidas, encargos e gravames, não havendo restrição alguma, quer de natureza
legal, contratual, societária ou judicial, que impeçam o DOADOR de validamente
doar e/ou ceder os EQUIPAMENTOS e o DIREITO à DONATÁRIA e que, a qualquer
título, impeçam ou restrinjam a subseqüente e efetiva titularidade dos mesmos.
3.2. A DONATÁRIA declara que concorda plenamente com todos os termos e condições
do presente instrumento e aceita plenamente a doação e cessão dos EQUIPAMENTOS e
do DIREITO objeto do presente instrumento.
3.3. A celebração do presente instrumento não viola qualquer disposição dos atos
constitutivos do DOADOR ou as disposições de qualquer contrato do qual o DOADOR
e/ou DONATÁRIA sejam partes, nem tampouco infringe qualquer disposição de lei,
decreto, norma ou regulamento ao qual as partes estejam sujeitas.
3.4. O presente instrumento contratual é firmado em caráter irrevogável e
irretratável e obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a
qualquer título e a qualquer tempo.
3.5. O presente contrato somente poderá ser modificado mediante expressa
concordância por escrito de todas as partes.
3.6. Fica eleito o foro da Comarca de ...., do Estado de ...., para dirimir
dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três)
vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo-assinadas e a tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DOADOR
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DONATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: