CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - OBRA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
AUTOR: (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado
na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado
(xxx);
EDITORA: (Nome da Editora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor
(xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais - Obra, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão e transferência
da obra (científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR
à EDITORA, a qual terá todos direitos relacionados à referida obra,
denominada (xxx).
Cláusula 2ª. Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena
sua obra à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e
faculdades que anteriormente possuía o AUTOR.
Parágrafo único. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes
ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas,
somados a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e
outras formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato.
Cláusula 3ª. O AUTOR através deste contrato de cessão declara
expressamente que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não
possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação
da mesma.
DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 4ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo
transferidos. Desta forma, faculta à EDITORA a concretização da pratica
comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos,
restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para
o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra.
Cláusula 5ª. As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui
a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para
atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de
conteúdo.
Cláusula 6ª. A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do
texto formulado exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas
judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira
responsabilidade.
Cláusula 7ª. Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva
responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da
assinatura do presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado
gramaticalmente.
Cláusula 8ª. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá,
inclusive, o dever de indenizar à EDITORA caso a mesma seja prejudicada
por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Cláusula 9ª. A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a
publicação, editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta
exclusivamente à EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer
negociações sobre preço, entrega, período de lançamento etc, concernente à obra
cedida.
DO PREÇO
Cláusula 10ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$
(xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do
presente instrumento.
CONDIÇÃO GERAL
Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura
pelas partes.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Autor)
(Nome e assinatura do Representante da Editora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)