Termo de compromisso entre escolas privadas de medicina.
ESCOLAS PRIVADAS - TERMO DE COMPROMISSO - (Artigo 6º do Decreto nº 87.497/82)
De acordo com o artigo 5º do Decreto Nº 87.497, de 18.08.82 e o Termo de
Cooperação no. ....., celebrado entre a Instituição de Ensino ........,
doravante denominada ESCOLA e a Fundação Faculdade de Medicina - doravante
denominada FUNDAÇÃO, com a interveniência do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de .................., doravante denominado -
........... através da Coordenadoria de Aprimoramento de Pessoal, para a
realização de estágio curricular nas dependências do ..........., o
representante legal da ESCOLA, Sr. ......, RG: ...., CIC: ......, e o aluno
ESTAGIÁRIO, assumem, no que couber, o presente termo, mediante as cláusulas a
seguir estipuladas:
O ................. autoriza o aluno ESTAGIÁRIO, Sr ........., RG.: ......., a
realizar estágio nas suas dependências, de acordo com as especificações
constantes do plano de estágio aprovado pela área concedente e que constitui o
Anexo 1 do Termo de Cooperação antes referido.
A ESCOLA se compromete a designar um supervisor, conforme itens 3.3, 3.4 e 3.6
da cláusula 3ª do citado termo.
O ESTAGIÁRIO deverá cumprir a programação de estágio comunicando, em tempo
hábil, ao supervisor da ESCOLA, qualquer ocorrência que o impossibilite de
comparecimento.
A ESCOLA responderá por perdas e danos decorrentes de prejuízos causados
pelo ESTAGIÁRIO e/ou supervisor.
O ESTAGIÁRIO se compromete a zelar pelos equipamentos, instrumentos, materiais e
instalações do ..........
Cabe a ESCOLA ressarcir o ........... pelos danos que o ESTAGIÁRIO venha a
causar, por negligência, imprudência ou imperícia.
Durante o período de estágio, o ESTAGIÁRIO estará segurado nos termos do artigo
8º do Decreto 87.497, de 18.08.82, conforme item 3.1 Cláusula 3ª do Termo de
Cooperação celebrado entre FUNDAÇÃO e ESCOLA.
O estágio poderá ser cessado a qualquer tempo, mediante comunicado prévio da
partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A prorrogação do estágio depende de acordo das partes e aditamento ao Termo de
Cooperação.
O presente termo de compromisso se constitui em comprovante da inexistência do
vínculo empregatício entre o ESTAGIÁRIO e as partes.
Para que produza os efeitos legais, os compromitentes assinam o presente termo
em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
ESCOLA
____________________
ALUNO ESTAGIÁRIO
____________________
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: