Contrato de afastamento de docente para fins de
aperfeiçoamento.
CONTRATO PARA AFASTAMENTO DE DOCENTE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ........, autarquia de regime especial, registrada no
MF sob o CNPJ ......., neste ato representada pelo seu Reitor, Professor
............, e doravante designada ........., e ..........., CPF nº ......,
brasileiro, ......., Professor ............... da ........., vinculado ao
Departamento de ....... do Centro .........., em regime ............, doravante
denominado DOCENTE, têm justo e contratado o seguinte, que mutuamente
convencionam, outorgam e aceitam, a saber:
I - A ........ compromete-se a pagar ao docente, mensalmente, a remuneração
integral do cargo (ou emprego) que ocupa nesta Universidade, como se em efetivo
exercício estivesse, assegurados todos os seus direitos e vantagens, durante o
período de ............ meses de afastamento das atividades de magistério, para
fazer Aperfeiçoamento na forma de ..........., na Instituição ............ .
II - O docente compromete-se a:
a.Freqüentar regularmente a atividade anteriormente referida enviando nos prazos
fixados relatórios e quaisquer informações e documentos que forem necessários à
.......... para acompanhamento e avaliação do seu desempenho.
b.Retornar à ........... imediatamente após a conclusão de suas atividades de
Aperfeiçoamento, respeitando o limite máximo de prazo fixado neste Contrato e a
permanecer no exercício de suas atividades de magistério por tempo igual ou
superior ao do afastamento, incluídas as prorrogações que venham a ser
autorizadas.
c.Indenizar a ......... de todas as despesas havidas durante o seu afastamento,
caso não possa cumprir a contrapartida consistente na prestação de serviço de
que trata o item anterior, salvo caso de força maior previsto em lei.
d.A indenização à ........ de que trata o item c deverá ser feita de uma das
formas abaixo:
d.1 - antecipadamente, e de uma só vez, no valor igual ao número de meses em que
o docente esteve afastado, descontados os meses em que tenha, efetivamente,
prestado serviço à ......, após o retorno, multiplicado pela remuneração mensal
a que faria jus à época do ressarcimento acrescidas das contribuições para a
Previdência Social e para o FGTS;
d.2 - mensalmente, na base da remuneração mensal, inclusive das contribuições
para a Previdência Social e para o FGTS vigente à época do ressarcimento das
despesas, em número de meses correspondentes aos meses em que ocorra o
afastamento para aperfeiçoamento, descontados os meses em que tenha efetivamente
prestado serviço à ......, após o retorno.
e.Não solicitar aposentadoria, transferência, licença para tratar de interesses
particulares, rescisão contratual, dispensa, enfim, não afastar-se da .......,
antes de cumprir a prestação de serviços nos termos deste contrato, a não ser
mediante indenização das despesas, conforme estabelecido nas alíneas d.1 e d.2.
III - Para todas as questões oriundas deste Contrato é competente a Justiça
Federal, seção Judiciária do ........ .
IV - Assinam, também, o presente Contrato, dois fiadores e principais pagadores,
solidariamente como o DOCENTE.
V - Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em quatro vias,
de igual teor, em presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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REITOR
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DOCENTE
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: