Ajustada cobrança garantida que se dará através do
pagamento, pela contrata, dos débitos de mensalidades escolares. Contratada
responderá pela inadimplência dos débitos, para posterior cobrança
independente.
CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE MENSALIDADE ESCOLAR
Que fazem entre si, de um lado: ...., pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ/MF sob n.º...., situado nesta capital, na rua: ...., ... -
......., neste ato representado por seu Presidente: ......, adiante denominado
simplesmente ESCOLA, e de outro lado ......., pessoa jurídica de direito
privado, com estabelecimento sito na Rua ......., ......, ..... andar - conj.
......, CNPJ n.º......, inscrição estadual isenta representada por sua
sócia-gerente ...., adiante denominada simplesmente ....., o que fazem nos termo
abaixo:
CLÁUSULA I:
O presente contrato tem por objetivo a cobrança de mensalidades escolares, dos
alunos matriculados no Colégio ......... (......), mediante o sistema de
antecipação de contas pela .............., independente do pagamento do débito
pelos alunos, no forma abaixo indicada:
CLÁUSULA II:
A ........... obriga-se a garantir para a ESCOLA o pagamento de todas as
mensalidades do Colégio ......... (...... / .......) pelo período de 02 (dois)
meses consecutivos, considerando cala aluno individualmente.
§ 1º: A prestação de contas será feita no 3º dia útil após o vencimento.
§ 2º: Os adiantamentos à ........... serão efetuados pelo valor líquido das
taxas, sem multa ou qualquer acréscimo.
§ 3º: Vencido o prazo de 02 (dois) meses, mencionado no "caput", se a
............. por mera liberalidade, continuar a antecipar à .......... as
mensalidades escolares com mais 02 (dois) meses de atraso, tal procedimento não
constituirá novação, podendo ser suspenso a qualquer momento, sem qualquer aviso
prévio.
CLÁUSULA III:
Mensalmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis do vencimento a
ESCOLA encaminhará à ............ em 02 vias, os recibos das mensalidades
escolares para cobrança.
§ 1º: Caso a emissão fique por conta da .......... a ESCOLA deverá informar os
valores das mensalidades com antecedência de 05 (cinco) dias.
§ 2º: Se a ESCOLA não encaminhar ou não prestar informações no prazo mencionado,
ficará sujeita ao adiantamento da antecipação de contas, pelos mesmos dias de
atraso.
CLÁUSULA IV:
A sub-rogação de todos os direitos, ações, privilégios e garantias da ESCOLA em
favor da ........... (Cód. Civil, art. 988) não se opera de imediato, mas
ocorrerá automaticamente nas seguintes hipóteses:
a) Pagamento das taxas de mensalidade pelos alunos; b) Rescisão do presente
contrato, por qualquer causa ou motivo.
§ 1º: Até 05 (cinco) dias após o vencimento sem multa, a taxa será acrescida de
10% (dez por cento) de multa convencionada; após serão encaminhadas ao
Departamento Jurídico, passando a incidir honorários advocatícios, juros
compensatórios e demais encargos.
§ 2º: As multas, juros, correção monetária e demais encargos incidentes sobre o
débito constituem retribuição da ............., a título de retomo de capital
aplicado e de ressarcimento dos riscos da cobrança.
CLÁUSULA V:
Constituem obrigações da ESCOLA, cuja inadimplência poderá dar causa à rescisão
do presente contrato:
a) Deixar de enviar à .............. as mensalidades escolares ou as informações
para sua emissão no prazo indicado na CLÁUSULA III;
b) Não efetuar diretamente a cobrança de qualquer mensalidade que esteja em
cobrança na ..........., antes, durante e após o vencimento;
c) Manter a multa moratória em 10% (dez por cento) do valor da mensalidade
escolar;
d) Auxiliar a ............. na cobrança das mensalidades em atraso, empregando
todos os esforços e meios suasórios permitidos por lei;
e) Não dar quitação ou qualquer declaração de quitação a aluno responsável que
esteja em atraso, mesmo que a ESCOLA já tenha recebido o valor das taxas por
antecipação da ..........., salvo se a ................. declarar por escrito a
inexistência de débitos dos alunos.
CLÁUSULA VI:
A ESCOLA pagará à .........., a título de indenização por perdas e danos,
decorrentes de custas não recebidas e créditos não cobrados, a importância
correspondente a 8% (oito por cento) do valor da antecipação de contas mensal.
§ 1º: Se o número de inadimplentes for inferior a 30% (trinta por cento) dos
alunos, a remuneração ficará reduzida a 7% (sete por cento);
§ 2º: Se o número de inadimplentes for inferior a 25% (vinte e cinco por cento)
dos alunos, a remuneração ficará reduzida a 6% (seis por cento);
§ 3º: Se o número de inadimplentes for inferior a 20% (vinte por cento) dos
alunos, a remuneração ficará reduzida a 5% (cinco por cento);
§ 4º: Se o número de inadimplentes for inferior a 15% (quinze por cento) dos
alunos, a remuneração ficará reduzida a 4% (quatro por cento);
§ 5º: Se o número de inadimplentes for inferior a 10% (dez por cento) dos
alunos, a remuneração ficará reduzida a 3% (três por cento).
CLÁUSULA VII:
O presente contrato tem o prazo de 0 1 (um) ano, iniciando-se no dia .... de
......... de ......... e vencendo-se no dia ..... de ........... de ........, e
ficará automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos caso não
denunciado, por escrito, por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima
de 60 (sessenta) dias antes do seu vencimento ou de qualquer dos períodos de
prorrogação.
CLÁUSULA VIII:
Qualquer das partes poderá dar por rescindido o presente contrato, independente
do prazo acima mencionado, se a outra parte não cumprir suas obrigações.
§ 1º: Havendo rescisão do presente contrato, por decurso de prazo ou por
manifestação da vontade de qualquer das partes, a .......... ficará
automaticamente sub-rogada pelas importâncias adiantadas à ESCOLA bem como seus
acréscimos, podendo cobrá-los dos alunos ou responsáveis em seu próprio nome ou
fazê--lo em nome da ESCOLA.
§ 2º: Se a ESCOLA rescindir o presente contrato sem justa causa, ou der motivo a
sua rescisão, ficará obrigada a reembolsar à outra, no prazo de 10 (dez) dias,
os valores que recebeu antecipadamente, acrescidos de todos seus encargos
(multa, juros, correção monetária), cláusula penal de 10% (dez por cento),
custas judiciais e extrajudiciais e honorários advocatícios de 20% (vinte por
cento) sobre o débito.
§ 3º: Se a ESCOLA vier a sucumbir na cobrança judicial de qualquer mensalidade
escolar, por motivo decorrente de culpa ou dolo da direção de funcionários da
Sociedade, ou por fato independente da vontade ou diligência da .......... ao
seu Departamento Jurídico, a ESCOLA também ficará obrigada a reembolsar à
............. os valores desta recebidos e cobrados, com os acréscimos previstos
no parágrafo anterior.
CLÁUSULA IX:
Ocorrerá a suspensão das antecipações:
a) se a ESCOLA não enviar a documentação no prazo acima indicado;
b) se o aluno contestar a ação de cobrança ou ingressar com ação de consignação
em pagamento, ficando o débito "sub judice";
c) se a ESCOLA deixar de cumprir com suas obrigações contratuais;
d) em caso de calamidade pública, revolução, conflitos sociais, depressão,
greve, lock-out e razões de força maior que tomem excessivamente oneroso o
cumprimento do contrato.
CLÁUSULA X:
Para que a ............. possa cumprir o estipulado neste contrato, a ESCOLA lhe
outorga, neste ato, procuração com poderes da cláusula "adjudicia", em caráter
irrevogável no prazo de vigência do presente contrato, ou dos períodos de sua
prorrogação, devendo ser renovada sempre que eleito novo diretor da ESCOLA.
CLÁUSULA XI:
Fica eleito o foro da Comarca de ............., com privilégio sobre qualquer
outro, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas)
vias, com anuência e na presença de 02 (duas) testemunhas, obrigando-se a
cumpri-lo fielmente por si, seus herdeiros e sucessores.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESCOLA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: