Compromisso de compra e venda de imóvel rural, com
cláusula de constituto possessório.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são
partes de um lado [...]{nome completo e por extenso da compradora},
nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de
Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de
[...], Estado de [...] e, de outro lado[...] (nome completo e por extenso da
vendedora), nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC
nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...]
nº[...], na cidade de [...], Estado de [...], têm, entre si, como justo e
contratado o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel
rural denominado Fazenda ...., localizada no município de ... (...), composta
das seguintes glebas (descrever):
CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro
descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro,
pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a
CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ ... (extenso) que
o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira.
CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes
condições..... (detalhar):
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em
cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a
liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do
Brasil.
CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em
dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir
as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até ...., o imóvel permanecerá na posse
dos CEDENTES, sob expressa condição da "cláusula constituti" (constituto
possessório).
CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por
todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel
compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos
CEDENTES.
CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e
obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como
seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de ... (..), para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será entregue como
já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS.
CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº
8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de
contribuições para a Previdência Social.
CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA
TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a
comparecer em Cartório, nesta cidade de .... (...), para outorga da Escritura
definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena
de adjudicação compulsória.Por estarem assim justos e contratados, assinam o
presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: