Contrato de fornecimento de tecnologia referente à fabricação de maquinas.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
PARTES DO CONTRATO:
Cedente: (Nome da empresa, domicílio, CNPJ ou CPF, estado civil e profissão)
Representantes do Cedente: (Nome, domicílio, estado civil, profissão e relação
com o cedente)
Cessionária: (Nome da empresa, domicílio, CNPJ ou CPF, estado civil e profissão)
Representantes da Cessionária: (Nome, domicílio, estado civil, profissão e
relação com o cessionária)
Considerando que:
a ........... é fábrica especializada no setor de máquinas de ....... sendo
desenvolvida uma linha de máquinas que .......
Fazem parte desta linha de máquinas.............
Para completar a sua linha de máquinas..............., a ...........necessita de
mais uma máquina com as seguintes características:
a............., após pesquisas desenvolvidas nos principais países fabricantes
de máquinas para ........................................, verificou que a .....
conceituada e antiga organização localizada na República Federal
........................, pela sua experiência no ramo preenchia os requisitos
para ceder à......................a tecnologia necessária para o desenvolvimento
e construção do produto supra descrito;
a................... com esta aquisição terá condições qualitativas e
quantitativas, para entender o mercado interno, externo e conseqüentemente
substituir a importação;
a.............. está disposta a transferir a ........ toda a tecnologia de
fabricação ....... da máquina descrita no Artigo I deste contrato mediante as
cláusulas a seguir descritas.
Artigo I - OBJETO
É objeto deste contrato a tecnologia de fabricação............... da seguinte
máquina:
Máquina automática .................., que doravante passará a ser designada
....................
Todos os melhoramentos e aperfeiçoamentos, não patenteados, que forem
acrescentados à ......... durante a vigência do presente contrato, estarão
incluídos no presente objeto.
Artigo II - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A ....................... compromete-se a prestar a ............................
, a partir da entrada em vigor e durante toda a vigência do presente contrato,
toda a assistência necessária à fabricação da ..................................
, fornecendo todas as informações técnicas, e permitindo a permutação de
técnicos.
Artigo III - CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
a) A .......... enviará a ................ no mês seguinte à entrada em vigor do
presente contrato, todos os dados técnicos de engenharia do processo e do
produto, inclusive metodologia do desenvolvimento tecnológico usado para sua
obtenção, dados esses representados pelo conjunto de informações técnicas, de
documentos, de desenhos, listas de peças, de instruções sobre operações e de
outros elementos análogos para permitir a fabricação da ..............
b) Tal tecnologia, completa e suficiente será fornecida na forma em que é
utilizada pela ......................., ficando a cargo da ............ todo o
trabalho, adaptação às normas e as condições de sua utilização.
c) A ....................... garante que a tecnologia fornecida a ............
será idêntica àquela por ela utilizada em sua linha de fabricação na data de
entrada em vigor do presente contrato.
d) Pertencerão a ............... todas as inovações, melhoramentos ou
aperfeiçoamentos por ela introduzidos ou obtidos com relação a tecnologia
transferida. No entanto, a ............... poderá transmitir a
........................... tais conhecimentos nas mesmas condições da
tecnologia ora transferida.
A .......... compromete-se, durante a vigência do contrato, a fornecer a
................... todas as inovações, melhoramentos ou aperfeiçoamentos
introduzidos em sua linha de fabricação da ............
e) A ................ garante a ............. , que toda a tecnologia
transferida teve origem em experiências e pesquisas próprias, não constituindo
nenhum plágio de direito de propriedade industrial.
f) A ..................................... não se responsabilizará por defeitos
de fabricação da ............ fabricada pela ..............., em desacordo com
suas instruções e nem estará obrigada a substituir, as vantagens pela
................. , para assegurar a garantia, por esta dada, aos seus clientes.
g) A ........ garante a ................., que não fará valer contra ela a
qualquer tempo, quaisquer direitos de propriedade industrial, que possam estar
relacionados com o conteúdo da tecnologia transferida, exceto quanto a futuras
inovações ligadas a mesma tecnologia, regularmente protegidas no Brasil, com
prioridade comprovada do país de domicílio da .........
Artigo IV - TÉCNICOS
a) A ................................. compromete-se, a dentro dos limites
razoáveis, receber gratuitamente em suas oficinas onde é fabricada a
........................ engenheiros ou técnicos delegados da ......... para lá
fazer um estágio.
A designação e a qualificação dos delegados da ..............., assim como o
programa e a duração desse estágio, será fixado segundo acordo prévio entre as
partes. Tais delegados durante o estágio, deverão seguir o regulamento interno
da ..............
Todas as despesas resultantes de tal estágio estarão a cargo da ................
. A não ser em caso de grave erro por parte da ........., a .........assumirá as
despesas e conseqüências de acidentes ou doenças que porventura venham a ocorrer
com os delegados, .............
b) Mediante solicitação da .............................., a
................enviará como delegado ao Brasil um engenheiro ou técnico
especializado afim de assistir, tecnicamente o pessoal da
....................................., em tudo o que for necessário a fabricação
da .................................. . 0 programa do especialista da
..................... será fixado segundo acordo prévio entre as partes. A
....................................... compromete-se a pagar à
..................................... uma taxa, em .........................,
equivalente a ........................ por dia e pessoa pelo tempo que
permanecer assistindo e treinando o pessoal da ......................., tempo
este que não deverá ultrapassar a quatro semanas. Tal pagamento, no entanto,
será deduzido da remuneração prevista no artigo VII. As despesas de manutenção
do delegado da .........................., durante sua estada no Brasil, serão
pagas em Reais diretamente ao engenheiro ou técnico.
As passagens aéreas internacionais serão adquiridas no Brasil pela
................ e enviadas aos delegados da ................ quando
necessárias.
A não ser em caso de grave erro por parte da ........................... a
................. assumirá as despesas e conseqüências de acidentes ou doenças
que por ventura venham ocorrer com o delegado por ocasião da assistência coberta
pela proteção dada pela lei brasileira que regula a matéria.
Artigo V - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
a) A ..................... transmitirá a ......................... todos os
conhecimentos e informações técnicas necessárias à produção e comercialização da
..................................... . A ................... assistirá a
................... todo o tempo, a fim de que todos os conhecimentos e
informações, detalhadamente descritos, sejam integralmente assimilados e
aproveitados.
b) A .................................... não poupará esforços no sentido de,
cada vez mais, aumentar as vendas da .............. e assegurar à clientela toda
a assistência técnica pós venda.
Artigo VI - CONFIDENCIALIDADE DE TECNOLOGIA TRANSFERIDA
a) Todos os manuais técnicos, conhecimentos e informações fornecidas pela
......................................... à
................................................. ou a seus delegados deverão
ser mantidos em segredo enquanto o presente contrato estiver em vigor.
Conseqüentemente a ................................ compromete-se a tomar as
precauções necessárias a fim de evitar qualquer divulgação destes manuais,
conhecimentos e informações. Tal material técnico deverá ser somente de
conhecimento do pessoal da ..................... e aos eventuais sub-contratados
e sub-contratantes, quando estritamente necessários para preparar, assegurar,
controlar e aperfeiçoar a fabricação e comercialização da ........ .
b) A ........ compromete-se, a quando contratar com fornecedores ou
sub-contratantes, incluir cláusulas proibindo a divulgação do material técnico
fornecido para a realização do objeto de contrato.
Artigo VII - REMUNERAÇÃO
a) A ..... pagará a título de remuneração pela tecnologia transferida, durante a
vigência do presente contrato, à .... o equivalente de .... do preço líquido de
venda ............
Para fins de cálculo da remuneração considera-se preço líquido o valor do
faturamento baseado nas vendas efetivas, deduzidos os impostos, taxas, insumos e
componentes importados tanto do fornecedor da tecnologia como de outros, direto
ou indiretamente vinculados a este, comissões, créditos por devoluções, fretes,
seguros e embalagens.
O crédito da remuneração da tecnologia será feito no fim de cada trimestre. A
remessa será efetuada em ........... até mais tardar 30 dias após o encerramento
de cada trimestre.
b) A ................ está autorizada a, por ocasião dos pagamentos a
................. efetuar as deduções relativas ao Imposto de Renda.
c) A ................. no fim de cada trimestre, por ocasião do pagamento da
remuneração, fornecerá a ............... quadro demonstrativo do faturamento e
das deduções exigidas pelas leis brasileiras, do período correspondente.
d) A ...................... manterá em sua sede social registros contábeis
separados onde constem com precisão todas as informações necessárias ao controle
de produção da ..........
A .............. reserva-se o direito de examinar tais controles através de um
seu delegado, a qualquer tempo, porém dentro de limites razoáveis.
Artigo VIII - INTRANSFERIBILIDADE
O presente contrato não poderá ser transferido ou cedido pela
................... sem anuência prévia, por escrito, da ..............
Artigo IX - ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃO
a) 0 presente contrato entrará em vigor a partir da data em que for averbado
pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Caberá a .............. tomar todas as providências necessárias visando a
averbação e uma vez obtida, encaminhar a .......... cópia autenticada da mesma.
Caso a averbação venha a ser feita mediante condições consideradas inaceitáveis
por qualquer uma das partes, aquela que perder o interesse pelo contrato, poderá
notificar à outra, por escrito, sua decisão de não dar prosseguimento ao
contrato, o qual será considerado nulo de pleno direito.
b) 0 presente contrato terá a duração de 5 anos contados a partir da data da
Averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, data em que entra
em vigor.
Artigo X - RESCISÃO
Caso uma das partes, deixar de cumprir qualquer uma das obrigações que lhe cabe
pelo presente contrato a outra parte deverá notificar, por escrito, dando um
prazo de 45 dias para que o problema seja solucionado sob pena de rescisão
contratual. Poderá no entanto, se assim o preferir forçar a outra parte a
respeitar as obrigações contraídas.
Artigo XI- RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRAZO
a) Após expirado o prazo de validade do presente contrato, a ............poderá
utilizar livremente todo o conhecimento tecnológico fornecido.
b) A ............... compromete-se a conceder a ........... licença para
exploração, a título gratuito, de toda e qualquer patente concedida ou que venha
a ser concedida no Brasil, relacionadas com a tecnologia, objeto do presente
contrato, pelo prazo de validade das mesmas.
c) Caso a rescisão tenha sido provocada pela ..... , esta deverá liquidar
qualquer dívida ou obrigação decorrente do presente contrato, inclusive as
relativas a ............... encomendadas ou ainda não faturadas ou entregues na
data da rescisão o mais tardar 45 dias após.
Artigo XII- FORO
Fica desde já eleito o Foro.............. para solucionar toda e qualquer
pendência com relação ao presente, que não haja possibilidade de solução
amigável entre as partes.
Artigo XIII - IDIOMAS DO CONTRATO
O presente contrato é redigido em quatro exemplares em português. Cada exemplar
assinado será considerado como original.
Artigo XIV - ENDEREÇOS
As notificações previstas no presente contrato, deverão ser endereçadas,
registradas e com comprovante de recepção, aos seguintes endereços:
para a ...............
(Cedente)
para a ..................
(Cessionária)
Qualquer alteração nos endereços acima deverá ser comunicada por escrito a outra
parte.
Os períodos citados nos diferentes artigos serão contados a partir da data da
recepção das cartas e comunicações.
Artigo XV - REGISTRO E AVERBAÇÃO
A .................... , caberá todas as despesas de averbação do presente
contrato junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Banco Central
da República.
A .............. caberá todas as despesas de registro ou qualquer outra
formalidade legal na
......................................................................
O presente contrato em ............ vias originais, foi redigido no idioma
português.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
Notas:
Identificar e qualificar assinaturas. No caso de procurador, apresentar
procuração com poderes para assinar contrato.
Se assinado no Brasil, subscrito por 2 testemunhas.
Se assinado no exterior, legalizado no Consulado Brasileiro no país de origem do
documento.