Contratos - Cessão de Direitos
Relativo à transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no
contrato social, remuneração, prazo e rescisão.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº
(......................), residente e domiciliado na Rua
(............................................................), nº (....),
bairro (.................), Cep (...................), Cidade
(.................), no Estado (....);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº
(...................), residente e domiciliado na Rua
(..............................................................), nº (....),
bairro (....................), Cep (...................), Cidade
(.....................), no Estado (.....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (..........)
(Quantidade) quotas sociais da Empresa (....................) (Nome da Empresa),
com sede em (.................), na Rua
(.....................................................), nº (....), bairro
(...............), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no
C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.........),
totalizando R$ (.....) (Valor Expresso), perfeitamente integralizadas.
DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL
Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo
CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente
passe a valer perante terceiros.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da
quantia de R$ (.....) (Valor Expresso), em (....) parcelas de R$ (.....) (Valor
Expresso), iniciando-se a primeira no dia (.....), e as seguintes nos dias
(.....).
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes
não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se
também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à
outra parte.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo
prazo de (.....), por meio de alteração no contrato social, passando o mesmo a
ter todos os direitos e obrigações dos sócios, enquanto durar o presente lapso
temporal.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o
previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da
empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da
assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem
cumprí-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (......................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)