Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com
Garantia Hipotecária
(deve ser lavrada em Cartório de Notas)
ADVERTÊNCIA - Os modelos que constam deste site são padrões destinados a
dar ao consumidor um entendimento superficial dos caminhos existentes,
entretanto não substituem o advogado de sua confiança que deverá ser consultado
para a feitura de documentos jurídicos.
Outorgantes: ??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????,
cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado
civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ???
expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade
de ?????, CEP ?????.
Outorgado: ??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????,
cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado
civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ???
expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade
de ?????, CEP ?????.
Resumo de Cláusulas:
I - Valor da dívida confessada R$ ???? - originária de ???????????
II – Pagamento – em ??? parcelas, com juros de ?% ( ???), acrescido da correção
monetária do período pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
III - Vencimento da dívida: ?????;
IV - Multa de mora 10% sobre o valor da dívida, além da correção monetária legal
e juros de mora de um por cento ao mês, sem prejuízo das demais cominações
legais cabíveis;
V - Garantia - primeira e especial hipoteca o imóvel de sua exclusiva
propriedade constituído pelo (casa / lote / apartamento)???, sito à rua ????,
bairro ??? em Belo Horizonte, conforme matrícula nº ????, do ???? Cartório de
Registro de Imóveis de ????;
VI - Medidas Judiciais - Em sendo necessárias medidas judiciais para execução da
Hipoteca arcarão os outorgantes com a multa de mora estabelecida e ainda com os
honorários advocatícios na base de ??% sobre o valor do débito atualizado, alem
das custas judiciais, de avaliadores, de despachantes, de leiloeiros, e demais
despesas inevitáveis, devidamente comprovadas, que o outorgado tiver que
acobertar para haver o valor da dívida aqui confessada e que, neste caso, se
restar, receberão os outorgantes a diferença existente entre o valor apurado do
bem e o valor total correspondentes às obrigações pactuadas, nestas incluídas as
despesas referidas.
VII - Qualquer tolerância, por parte do outorgado, pelo não cumprimento de
quaisquer das obrigações decorrentes deste contrato, em especial, no caso de vir
a receber parte do pagamento da dívida, será admitido como ato de liberalidade,
não se constituindo em novação ou procedimento invocável pelos outorgantes.
VIII - Ficam expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e a liquidez
da dívida, correspondendo o valor principal, juros, multa contratual, e demais
despesas inerentes a este instrumento e a tudo que aqui ficou estabelecido.
IX - São motivos de vencimento antecipado da dívida e imediata execução deste
contrato, independentemente de notificação judicial ou extra-judicial, além dos
casos previstos em lei, se tiverem declarada a insolvência civil de qualquer dos
outorgantes, e não comunicarem o fato ao outorgado imediatamente.
X - O foro é da comarca de ????.
Assim, justos e contratados .....