Contrato de cessão parcial de direitos decorrentes de
carta de crédito bancário.
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
QUE ENTRE SI FAZEM A ....... (*1) E O ........, COM INTERVENIÊNCIA DO
...................., NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente instrumento particular, a..........................(*3), com sede
na Cidade de ........................(*4), Estado de ...............(*4),
na...............................(*4), inscrita no CNPJ sob o
nº.................(*5), doravante designada CEDENTE e o .............., empresa
pública federal, com sede em .............., Distrito Federal, e serviços na
Cidade do .............., Estado do .............., na Avenida ......., inscrito
no CNPJ sob o nº .................., doravante designado CESSIONÁRIO, com
interveniência do..............(*6), com sede na Cidade de ............(*7),
Estado de .................(*7), na ................(*7), inscrito no CNPJ sob o
nº .........(*8), por sua agência nº...........................(*9), situada na
Cidade de ........ (*9), Estado de ..........(*9), doravante designado
INTERVENIENTE, têm entre si justo e contratado o que se contém nas cláusulas
seguintes:
PRIMEIRA
A CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, em caráter irrevogável e
irretratável, os direitos creditórios no valor de US$
.................(..............dólares dos EUA) (*10), e ação, oriundos da
Carta de Crédito nº ................ (*11), emitida em seu favor, em
.......................(*12), pelo .....................(*13), com sede em
.....................(*14), à conta da operação de exportação ajustada entre a
CEDENTE e ............................(*15), operação esta realizada para
pagamento a prazo, concernente ao(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no
Registro de Crédito nº............, de.......................(*16).
Parágrafo Primeiro - A presente cessão objetiva viabilizar operação de
refinanciamento no âmbito do Programa .............. Pós-embarque, do
.............., descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação - FRO-exim
nº................, de ....................... (*17)
Parágrafo Segundo - A Carta de Crédito, cujos direitos estão sendo cedidos por
este Contrato, tem as seguintes características e especificações:
NATUREZA: CARTA DE CRÉDITO IRREVOGÁVEL
Nº DE INSCRIÇÃO NO CCR: ...............(*18)
BENEFICIÁRIA:...................(*19)
VALOR DO PRINCIPAL: US$..........(..........dólares dos EUA) (*20)
JUROS:..............(*21)
LOCAL DE NEGOCIAÇÃO: ......................(*22)
Parágrafo Terceiro - Os direitos creditórios ora cedidos, no montante
estabelecido no caput desta cláusula, compreendem as parcelas de principal
acrescidas dos correspondentes juros compensatórios, conforme discriminado
abaixo:
EMBARQUE EFETUADO EM ........................(*23)
Registro de Exportação nº ................. de ............................
Data de Vencimento........
Valor do Principal............
Valor dos Juros Valor...........
Total da Prestação.............
Total US$.................
EMBARQUE EFETUADO EM ...........................(*23)
Registro de exportação nº ...................de.................
Data de Vencimento.................
Valor do Principal.....................
Valor dos Juros........................
Valor Total da Prestação...........
Total US$................................
TOTAL GERAL US$
SEGUNDA
Sobre o valor dos créditos ora cedidos, mencionado no caput da Cláusula
Primeira, será aplicada taxa de desconto, em conformidade com a Norma
Operacional do Programa .............. Pós-embarque, observada a fórmula de
cálculo anexa a essas Normas.
Parágrafo Primeiro: O valor apurado na forma acima será convertido em moeda
corrente nacional pela taxa, para compra, do dólar dos Estados Unidos da
América, disponível no SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5), correspondente ao
dia útil imediatamente anterior à data da liberação dos recursos mencionada no
parágrafo abaixo e vigente para o dia dessa liberação.
Parágrafo Segundo: O valor em reais convertido conforme parágrafo acima será
liberado à CEDENTE com recursos do Programa .............. Pós-Embarque,
mediante crédito a ser realizado à conta do INTERVENIENTE, com estrita
observância ao Pedido de Liberação - PL firmado pela CEDENTE e pelo
INTERVENIENTE relativamente à operação descrita na Ficha Resumo de Operação de
Exportação - FRO-exim indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, os
quais passam a fazer parte integrante do presente Contrato, para todos os fins e
efeitos de direito.
Parágrafo Terceiro: O INTERVENIENTE se compromete a transferir à CEDENTE, no
primeiro dia útil seguinte ao do crédito previsto no parágrafo anterior, o valor
em moeda corrente nacional liberado pelo CESSIONÁRIO, deduzidas eventuais
comissões que lhe sejam devidas em conformidade com a Norma Operacional do
Programa .............. Pós-embarque.
Parágrafo Quarto: O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência
dos recursos à CEDENTE, Declaração de Quitação, conforme modelo fornecido pelo
CESSIONÁRIO, mediante a qual a CEDENTE outorgará ao CESSIONÁRIO plena, geral e
rasa quitação, para nada mais exigir ou reclamar do mesmo, a qualquer título,
com base neste Contrato, declaração esta que o INTERVENIENTE se compromete a
enviar ao CESSIONÁRIO, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da
data do seu recebimento.
Parágrafo Quinto: O valor referido no Parágrafo Segundo e o correspondente
demonstrativo de cálculo serão especificados em Aviso de Crédito a ser emitido
pelo CESSIONÁRIO, o qual passará a fazer parte integrante deste Contrato, para
todos os fins e efeitos de direito.
TERCEIRA
A CEDENTE se compromete neste ato, a entregar ao CESSIONÁRIO os originais da
Carta de Crédito referida no caput da Cláusula Primeira e de eventuais emendas à
mesma, bem como outros documentos que venham a ser exigidos pelo CESSIONÁRIO.
QUARTA
As partes elegem o foro da Comarca do .............. para dirimir quaisquer
dúvidas ou controvérsias quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 3 (três) vias, de
igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
____________________
CESSIONÁRIO
____________________
INTERVENIENTE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: