AÇÃO MONITÓRIA - INICIAL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO
....
...., qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Cidade,
Estado do ...., por seu advogado e procurador infra-assinado (mandato incluso),
com fundamento no artigo 1.102 "a" e seguintes do Código de Processo Civil, vem
ajuizar
AÇÃO MONITÓRIA contra .... e ...., (qualificação), residentes e domiciliados na
Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., pelos
fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
1 - DOS FATOS
O exequente é credor de .... e ...., na importância de R$ .... (....), na
época, representada pelo Cheque nº ...., da Conta Corrente nº ...., do BANCO
...., agência desta cidade, datado de .... de .... de ...., o qual encontra-se
sem a suficiente provisão de fundos. (doc. anexo)
Ocorre, MM. Dr. Juiz, que até a presente data o débito não foi saldado, sendo
que para uma execução ordinária, restou desnaturado o cheque, como título
executivo extrajudicial, sendo a Ação Monitória o único remédio para o credor
restabelecer seu crédito.
Não resta outra alternativa, senão recorrer à Justiça, para que seja o
Requerido compelido a cumprir sua obrigação.
O débito atualizado monetariamente até .... de .... de pela TR pré-fixada,
mais juros de mora de ....% (....) ao mês, importa em R$ .... (....).
DATA VALOR DO CRÉDITO JUROS VALOR ATUALIZADO
.../.../... .... .... ....
2 - DO DIREITO
A ação monitória é disciplinada pelo CPC, artigo 1.102 "a" e seguintes, que
assim dispõe:
"Art. 1.102a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova
escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega
de coisa fungível ou de determinado bem móvel."
Estão presentes, no caso "sub judice", todos os requisitos estabelecidos na
lei, portanto a presente deve ser recebida e autuada, prosseguindo-se conforme
determinação legal.
3 - REQUERIMENTO
EXPOSTO, requer-se a citação dos devedores .... e ...., no endereço já
declinado anteriormente, para que paguem ao Requerente a importância de R$ ....
(....), corrigido monetariamente, mais juros legais, no prazo de quinze dias,
conforme determinação legal.
Caso não haja a satisfação do débito e nem a oposição de embargos, requer-se
o prosseguimento do feito, transformando-se o mandado inicial em mandado
executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos
II e IV.
Dá se à causa o valor de R$ .... (....).
E. Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado