Termo de garantia para cumprimento de obrigações
decorrentes de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Terceiro
garantidor oferece bem de sua propriedade em penhor mercantil, bem como fica
constituído seu fiel depositário.
TERMO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS - TPG
ANEXO ...AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DE Depósito No.
........, datado de ........ EMPRESA ........... & cia LTDA, com sede na Rua
........, ......., ....., CNPJ .......... PRESTADORA DA GARANTIA ....Ltda. com
sede na Rua ...,.., cidade de.........estado de.........., CNPJ.........-
1. Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato
em referência, a PRESTADORA DA GARANTIA constitui em favor do ........., a
garantia de PENHOR MERCANTIL dos bens de sua propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, encargos ou pendências judiciais ou extrajudiciais de
qualquer natureza e livre de quaisquer ônus(relacionar e caracterizar os bens,
informando, inclusive, onde estão localizados).
Conforme relação anexa.
1.2. Os bens acima descritos e caracterizados ficarão sob a responsabilidade dos
Fiéis Depositários ........ e .......(qualificá-los), que declaram tê-los
recebido, obrigando-se, sol com a PRESTADORA DA GARANTIA, e, sob as penas da
Lei, a bem guardá-los, e entregá-los ao ........... quando chamados a fazê-lo.
2. Até a liquidação da dívida, deverá ser mantida. a proporção mínima de
........%(........por cento) entre o valor da garantia e o das obrigações
assumidas no contrato ora garantido, sendo obrigatória complementação ou reforço
ao prazo de 48 (quarenta e oito) horas sempre que solicitado pelo ........
3. Os locais onde estão situados os bem empenhados, salvo no caso de se tratar
de armazém geral, ficam desde já cedidos em comodato ao .........., que poderá,
a qualquer tempo, promover a remoção dos bens para armazém geral, devendo neste
caso, ser expedido em nome do .......... o documento representativo dos bens,
correndo por conta da PRESTADORA DA GARANTIA todas as despesas com a efetivação
e manutenção do depósito.
3.1.Se os bens já se encontrarem depositados em armazém geral, os títulos que os
representam devem ser endossados em favor do ...............
4. A PRESTADORA DA GARANTIA não poderá alienar, ceder, transferir, vender,
alugar ou gravar os bens com ônus de qualquer natureza, sem prévia aquiescência
do .............., manifestada por escrito, devendo, ainda, comunicar ao
.............. a ocorrência de qualquer evento que implique a redução de seus
valores.
5. Os bens dados em garantia ficarão sujeitos à fiscalização do ..............,
até a total liquidação das obrigações assumidas no contrato ora garantido,
concedendo a PRESTADORA DA GARANTIA às pessoas encarregadas das vistorias acesso
às dependências onde os bens estiverem localizados.
6. Obriga-se a PRESTADORA DA GARANTIA, até a total liquidação do contrato ora
garantido, a segurar os bens dados em garantia, ou renovar o seguro já
existente, contra riscos que possam tornar insubsistente a garantia, respeitadas
as condições de mercado que estão vigentes, figurando o .............. como
beneficiário na respectiva Apólice, da qual constará, ainda, cláusula de
incancelabilidade, ficando estabelecido que:
a) o valor do Seguro não será inferior ao valor dos bens dados em garantia;
b) existindo, à data deste Termo, Apólice do Seguro cobrindo os bens dados em
garantia, será averbada em favor do .............. total ou parcialmente,
conforme exigir o montante da garantia;
c) o Seguro será renovado anualmente, antes do vencimento de cada Apólice; e,
d) os ônus dos prêmios devidos à Seguradora, bem como o custo das Apólices
,caberão à PRESTADORA DA GARANTIA.
7. Na hipótese de inadimplemento, o .............. poderá executar a garantia ou
dispor dos bens mediante venda, cessão, transferência, ou qualquer outra forma,
independentemente de leilão, licitação pública, ou outra medida judicial ou
extrajudicial.
8. As quantias recebidas pelo .............., provenientes da realização das
garantias prestadas, serão creditadas em conta vinculada a este Termo, sem curso
de juros ou atualização monetária, podendo o .............., a seu critério e a
qualquer tempo, utilizá-las na cobertura, amortização ou liquidação do contrato
ora garantido.
9. Integrarão a garantia os títulos, valores mobiliários, respectivos
rendimentos e quaisquer outros bens eventualmente adquiridos com o produto da
realização das garantias prestadas.
10. Todos os títulos adicionais, ou eventualmente bens ou direitos, que forem
encaminhados ao .............. após esta data, em virtude de substituição,
reposição, complementação ou reforço de garantia, assim como a correspondência
portando títulos com tal finalidade, considerar-se-ão incorporados a este Termo,
reservando-se, ao .............., o direito de aceitá-los.
Este Termo constitui parte integrante e complementar do contrato ora garantido,
obrigando os signatários ao cumprimento de todas as disposições nele contidas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: