Através de instrumento particular os contratantes firmaram arrendamento de propriedade rural. Ficou estipulado que benfeitorias ficam a cargo da parte arrendatária; proibida a cessão ou transferência do contrato; arrendatária obrigou-se a contratar seguro. A multa atribuída à parte infratora de alguma das cláusulas contratuais é de 20% do valor sobre o valor do contrato, ou três meses do valor do arrendamento se o pagamento for mensal.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL.
Pelo presente contrato de arrendamento e na melhor forma de direito, de um lado
na qualidade de ARRENDADOR ..... e de outro na qualidade de ARRENDATÁRIO .....,
têm justo e contratado o que se segue:
01) O Arrendante é proprietário .... ( qualificar detalhadamente a propriedade
rural através medidas, divisas, que normalmente estão contidas na matrícula do
registro imobiliário da propriedade), situada no município de ...., Estado de
.... .
02) O prazo do presente arrendamento é de ... (meses, anos), iniciando-se em
.... de ..... de ..... e terminando em .... de ........ de ...... .
03) O valor do arrendamento é de R$ ....... ( ..... ) por ano e que será pago
pelo Arrendatário até o ....dia útil do mês subsequente ao vencido na ....
(residência, escritório, etc.) do Arrendante sita na ...... e no horário
comercial.( Valor do arrendamento poderá ser pago em dinheiro ou equivalente em
produtos colhidos).
04) Ficam fazendo parte integrante do presente arrendamento ( ou se preferir
lista a parte assinada pelos contratantes minuciosamente especificados os itens)
os seguintes prédios, máquinas, veículos, utensílios, semoventes, etc,,
existentes na propriedade arrendada:
a) .....;
b) .....;
c) ......
05) O Arrendatário se obriga ao pagamento dos impostos, taxas e demais
contribuições que incidam ou venham a incidir sobre a propriedade arrendada,
quer sejam municipais, estaduais ou federais, correndo por sua conta exclusiva
quaisquer multas, juros ou correção que incidam sobre aqueles itens.
06) O Arrendatário se obriga também a pagar salários, ou outra remuneração dos
empregados que contrate para que o auxiliem, bem como eventualmente os dos
empregados existentes na propriedade e que sejam utilizados pelo Arrendatário,
na gestão do período de arrendamento, bem como recolher as contribuições
previdenciárias e outras que sobre eles incidam, não havendo qualquer
responsabilidade ou vínculo entre os empregados e terceiros contratados pelo
arrendatário e o Arrendante.
07) O Arrendatário obriga-se a manter em perfeito estado de conservação o imóvel
ora arrendado, bem como as benfeitorias, máquinas, utensílios, semoventes e
culturas, conforme listagem acima pormenorizada, respondendo por eventuais
prejuízos que se originem de eventual má conservação dos mesmos.
07A) O arrendatário não poderá ceder, sublocar ou transferir a terceiros o
presente contrato de arrendamento, sem autorização por escrito do Arrendante.
08) O Arrendatário não poderá executar qualquer benfeitoria, sejam elas úteis,
necessárias, ou voluptuárias, no imóvel arrendado sem autorização por escrito do
Arrendante. No caso de benfeitorias, quando finda ou rescindida o arrendamento,
ficarão incorporadas ao imóvel sem direito a qualquer indenização ou retenção
pelo Arrendatário.
09) O Arrendatário obriga-se a contratar seguro contra incêndio e demais
sinistros, quer sobre a propriedade, quer sobre os prédios que a compõem, bem
como sobre as máquinas, utensílios e semoventes pelo valor anual de R$ .... (
... ) , sendo que a apólice será emitida em nome do Arrendante, ficando de
responsabilidade do Arrendatário o pagamento do prêmio do seguro, assim como as
demais despesas com a emissão da apólice respectiva.
10) Terminado o prazo ora estipulado para a vigência do presente arrendamento, o
Arrendatário se obriga a entregar o imóvel ora arrendado, bem como os prédios,
máquinas, veículos, semoventes, nele existentes, no estado em que o recebeu, ou
seja em perfeitas condições de uso e habitabilidade, independentemente de
notificação ou interpelação e caso assim não proceda sujeitar-se-á ao pagamento
de eventuais prejuízos causados ao imóvel e demais itens do arrendamento, sem
prejuízo das demais cominações legais.
11) A parte que infringir qualquer das obrigações estipuladas no presente
contrato pagará à parte inocente a multa de R$ .... ( .... ) (geralmente 20%
(vinte por cento) sobre o valor do contrato, ou três meses do valor do
arrendamento se o pagamento for mensal), sem prejuízo de eventuais perdas e
danos a que a parte inadimplente causar à parte contrária.
12) As partes elegem o foro da Comarca de ..... ( da situação do imóvel) para
serem dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente instrumento.
13) O presente contrato obriga não só as partes contratantes, como também seus
herdeiros e sucessores a qualquer título.
15) As despesas resultantes do registro do presente contrato correrão por conta
exclusiva do Arrendatário.
E por estarem assim justas e contratadas as parte firmam o presente contrato de
arrendamento elaborado em .... vias e assinado também por duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDANTE
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ARRENDATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)