Divisão de condomínio rural onde as partes estabelecem
que a administração das áreas em comum será efetuada com cada parte
exercendo os poderes inerentes à propriedade, cada qual em sua área
específica. No mesmo instrumento consta memorial descritivo do imóvel.
CONTRATO PARTICULAR DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO EM IMÓVEL RURAL:
Pelo presente contrato particular de divisão de condomínio em imóvel rural, as
partes, reciprocamente outorgantes e outorgados, de um lado o Sr. ..... e sua
esposa ......, casados entre si, residentes e domiciliados nesta ...... na Rua
......., s/nº, bairro ........, ele .........., portador da carteira de
identidade de nº ......., inscrito no CNPF sob o nº ......, ela .......,
portadora da carteira de identidade de nº ......., inscrita no CNPF sob o nº
........, doravante denominados simplesmente como 1º contratante, e, de outro
lado, o Sr. ......... e sua esposa ......., casados entre si, residentes e
domiciliados na Rua ....., nº ...., nesta cidade, ele ........, portador da
carteira de identidade de nº ........, inscrito no CNPF sob o nº ......, ela
.........., portadora da carteira de identidade de nº ......, doravante
denominados simplesmente como 2º contratante, os quais tem justo e contratado o
seguinte:
1) Conforme consta da matrícula de nº................ do ....º Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca, o 1º Contratante é legítimo proprietário de
um imóvel rural situado nesta cidade, no bairro ........., com área total de
......... alqueires, ....... litros e ............ m².
2) Por força da escritura pública de compra e venda lavrada no ....º Tabelionato
desta Comarca, no livro de nº ......, fls. ......, em data de ......., o 1º
contratante vendeu ao 2º contratante a área de ......... m² (....... metros
quadrados) em comum com o vendedor dentro do imóvel mencionado no item "1" do
presente contrato.
3) Visando regular a administração do imóvel em questão as partes convencionam
que a parte adquirida pelo 2º contratante dentro do imóvel em questão será
localizada e demarcada dentro do seguinte memorial descritivo: "Um terreno
rural, situado no bairro .........., com área de ........... m², ou ..... litros
e ........... m². O ponto de partida da presente gleba foi feito em um marco
cravado ao lado de uma cerca e uma estrada que liga a ..........., segue no rumo
............., confrontando com terras de .................... em linha reta,
pela cerca, numa extensão de ........... ml até encontrar um marco de divisa.
Deste ponto rumo ........... confronta com .................., segue em linha
reta pela cerca numa extensão de ..............ml até encontrar um marco cravado
ao lado da estrada e cerca. Deste ponto à esquerda confronta com a estrada,
segue por esta numa extensão de ........ ml até encontrar o ponto de partida,
ficando assim fechado o perímetro. Somam-se os alinhamentos do presente
perímetro ........... ml. ........., .... de ......... de ........ (As) Eng.
Civil ................. - CREA ................"
4) As partes esclarecem que a venda mencionada no item "2" somente encontra-se
em comum dentro de área maior em razão de legislação fundiária que impede o
desmembramento de imóvel rural em fração inferior ao módulo rural.
5) O partes estabelecem que a administração das áreas em comum será efetuada com
cada parte exercendo todos os poderes inerentes a propriedade, cada qual em sua
área específica, ou seja, o 2º contratante exercendo seus direitos de
propriedade sobre a área descrita no memorial descritivo constante do item "3"
do presente contrato e o 1º contratante exercendo seus direitos de propriedade
sobre o restante do imóvel.
6) Desde já as partes contratam que, havendo modificação na legislação que
regula o desmembramento de imóveis rurais que venha a permitir o fracionamento
da área vendida ao 2º contratante, esta somente poderá ser desmembrada conforme
consta do memorial descritivo mencionado no item "3" deste contrato.
7) Em nenhuma hipótese as partes poderão reivindicar áreas diversas das
previstas no item "5" deste contrato, mesmo em casos de força maior ou
desapropriação por parte de quaisquer dos poderes públicos.
8) Fica ainda estabelecido que, caso venha a existir interesse de alguma das
partes em onerar sob qualquer forma a parte do imóvel que lhe corresponde na
forma deste contrato, a outra parte compromete-se em anuir no que for
necessário, desde que tal anuência não implique em onerar a parte do imóvel que
lhe pertence.
9) Por ser esta a vontade das partes assinam o presente em duas vias de igual
teor, elegendo o foro da Comarca de ............. para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões oriundas do presente contrato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)