Contrato de parceria, cujo parceiro proprietário cede
imóvel rural guarnecido de casa para moradia e equipamentos de laticínio. O
Objeto da parceria agro-industrial é a transformação dos produtos pecuários,
de laticínios, para pasteurização do leite, fabrico de manteiga, queijo e
derivados.
CONTRATO DE PARCERIA AGROINDUSTRIAL
Por este instrumento particular de contrato de parceria agro-industrial, tem
entre partes, certo e ajustado, as quais são as seguintes: como
parceiro-proprietário(s) ........ (qualificação completa e, se pessoa jurídica,
indicar data de constituição, número de registro e capital) ............ e
quanto que de outro lado e com o parceiro(s)- outorgado(s) (ou em conjunto
familiar). As partes contratantes, todas civicamente capazes, havendo acordado o
presente, o reduzem às cláusulas e condições que se seguem:-
PRIMEIRA: - O(s) primeiro(s) contratante(s) ora denominado(s) parceiro(s) é
(são) senhor(es) e legítimos possuidores de um imóvel rural, denominado Fazenda
......., situado no município de ..... distrito de ......., comarca e
circunscrição imobiliária de ......... sendo o respectivo título imobiliário
transcrito sob n° ....... livro ..... fls. ..... . O imóvel encontra-se
devidamente Cadastrado no INCRA, na forma do recibo de cadastro n° ........ .
Confronta o imóvel em sua integridade, respectivamente: ao norte com ........,
ao sul ........, ao leste ........, ao oeste com ........ . Possui a área global
de ....... hectares;
SEGUNDA: - .....
TERCEIRA: - o parceiro(s)-outorgante(s) cede e entrega nesta data ao parceiro(s)
o imóvel rural acima descrito e caracterizado mais suas pertenças seguintes:
prédio de moradia para habitação do outorgado(s) (ou seu conjunto familiar),
galpões para os animais de leite, instalações industriais para o fabrico de
queijo, manteiga, pasteurização de leite e produtos derivados (especificar
detalhadamente as maquinarias e instalações), pastos, cercas, banheiras para
animais, instalações elétricas, bebedouros de animais, etc.:
QUARTA: - O presente contrato vigorará pelo prazo mínimo de 3 (três) anos,
iniciando em .............., com término .........;
QUINTA: - obriga-se o parceiro(s)-outorgado(s) a cuidar os animais que lhe foram
entregues nesta data, para execução do contrato, bem como a plantar e cultivar
alimentos para o gado vacum que puder ser cultivado e semeado no imóvel;
SEXTA: - a partilha dos lucros, frutos ou produtos será feita da seguinte forma:
para o parceiro(s)-outorgante(s) 60% (sessenta por cento) da totalidade dos
frutos, produtos ou lucros auferidos; para o parceiro(s)-outorgado(s) os 40%
(quarenta por cento) restantes. A forma de partilha será a seguinte: para os
produtos transformados, a partilha deve ocorrer após estarem prontos e acabados,
ou seja embalados e, se vendidos, após o recebimento, deduzidas as despesas
havidas com a industrialização; os na forma natural (leite) serão partilhados
após a ordenha. Obriga-se mais o parceiro(s)-outorgado(s) a cientificar o
parceiro(s)-outorgante(s) da data em que ocorrer a partilha;
SÉTIMA: - o parceiro(s)-outorgado(s) terá direito a dois (2) litros diários de
leite para o consumo doméstico;
OITAVA: - Estatuem mais, as partes, que a direção dos trabalhos ou serviços,
fica à responsabilidade do parceiro(s)-outorgado(s) submetendo-se este(s),
todavia, à orientação dominante nos órgãos técnicos, governamentais, municipais
ou de classes, existentes na região ou município. Os encargos salariais e
trabalhistas havidos na contratação de trabalhadores rurais avulsos ou
contratados por tempo indeterminado, correrá por responsabilidade do
parceiro(s)-outorgado(s) (se em contrário não haver avença);
NONA: - Em caso fortuíto ou força maior, poderá o contrato ser resolvido, sem
nenhum direito à indenização por qualquer dos contratantes;