Contratos - Imobiliário - Condomínio hoteleiro

ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Saibam quantos esta virem que, no ano de ...,aos dias do mês de nesta cidade de em meu cartório, à rua n em virtude de distribuição que me foi feita, conforme bilhete que fica arquivado, perante mim, tabelião compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado, como outorgante promitente vendedor, A.M. (qualificação etc.), e, de outro lado, como outorgado promitente comprador, S.L. (qualificação etc.),e, como interveniente, F.J. (qualificação etc.), os presentes meus conhecidos e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, do que dou fé.

E, perante as mesmas testemunhas, pelo outorgante me foi dito que é senhor e legítimo possuidor, em condomínio, dos bens e imóveis que constituem o Edifício-Hotel situado nesta cidade, à rua n., freguesia de, estando o edifício construído em terreno medindo metros de frente e fundos por metros de ambos os lados, com as seguintes confrontações (especificar), tudo conforme escritura lavrada aos de.....de.... em notas deste tabelião, a fls Livro n...., devidamente transcrita no Oficio de Registro de Imóveis, à p....., do Livro n. sob o número de ordem ; que assim o possui livre e desembaraçado de qualquer ônus, real ou pessoal, legal ou convencional, tendo a escritura de convenção referente ao mesmo Edifício-Hotel sido lavrada aos ......de......de .....em notas também deste tabelião, a fls...... do Livro n......devidamente registrada no mencionado Ofício de Registro de Imóveis, à p........do Livro n.......sob o número de ordem, e da qual o promitente comprador toma neste ato conhecimento, bem como de que a mesma em todos os seus tenros fica fazendo parte integrante e complementar da presente escritura; que o promitente vendedor, de acordo com a referida escritura de convenção, é titular da quota-parte do condomínio designada por quota-parte n......., correspondente a um quinhão de avos da totalidade dos bens em condomínio e que, assim como possui dita quota, promete e se obriga a vendê-la ao outorgado promitente comprador, que assume todos os direitos e obrigações que lhe são inerentes, consoante o disposto na mencionada escritura de convenção, pelo preço certo e ajustado de reais, correspondente a duas parcelas, uma de ......cruzeiros, correspondente à fração de avos dos imóveis condominiais e outra de reais, correspondente a igual fração de avos do imóvel condominial, recebendo do preço total acima estipulado, neste ato, do outorgado promitente comprador, a importância de ........cruzeiros, como sinal e princípio de pagamento, da qual dá a respectiva quitação, devendo o restante do preço ser pago da seguinte maneira (especificar), no domicílio do outorgante promitente vendedor ou onde for por este indicado, nesta cidade; que a presente escritura ficará rescindida de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpelação, se ocorrer atraso por mais de três meses consecutivos no pagamento das prestações acima previstas, sendo que se o atraso for superior a trinta dias ficará o outorgado promitente comprador sujeito ao pagamento dos juros da mora de ........por cento ao mês sobre as quantias devidas; que o outorgante promitente vendedor, sem prejuízo da condição resolutiva da rescisão desta escritura, cede e transfere desde já ao outorgado promitente comprador todos os direitos e obrigações inerentes à quota-parte objeto da presente promessa, consoante o disposto na escritura de convenção já referida; que, em conseqüência desta escritura, o outorgado promitente comprador tem o direito de, por si, por sua família ou pelas pessoas que indicar, ocupar, nas épocas próprias, a unidade hoteleira correspondente à quota prometida comprar, observando as boas regras de educação e sob as penalidades constantes da mencionada escritura de convenção, correndo por sua conta, na proporção do quinhão ou fração do condomínio correspondente à quota pelo mesmo prometida comprar, todos os ônus e encargos relativos à referida quota; que o outorgado promitente comprador responderá solidariamente com o os que por sua indicação ocuparem a unidade hoteleira correspondente à sua quota, pelos prejuízos que os mesmos causarem ao condomínio; que o outorgante promitente vendedor, uma vez pago integralmente o preço e cumpridas as demais cláusulas desta escritura e da de convenção por parte do outorgado promitente comprador obriga-se a dar escritura definitiva de venda da quota-parte do condomínio ora prometida vender, com todos os direitos e obrigações respectivos e relativos a dita quota, ao mesmo outorgado promitente comprador ou a quem por este for indicado, tudo na conformidade da escritura de convenção; que correrão por conta do outorgado promitente comprador as despesas da respectiva escritura; que a p sente promessa é irretratável e irrevogável e obriga as partes, a herdeiros e sucessores, eleito o foro desta cidade para dirimir qualquer dúvida oriunda da presente escritura.

Pelo interveniente foi di que, nos termos da escritura de convenção aqui mencionada, e consoante o contrato de arrendamento firmado com o proprietário e o outorgante promitente vendedor A.M., se obriga a observar em todos seus termos não só as obrigações assumidas na referida escritura de convenção, como também todas as demais cláusulas e condições desta escritura, obrigando-se, durante todo o prazo de duração locação contratada e especificada na escritura de convenção e cri quanto viger a presente escritura de promessa, a dar ao outorgado promitente comprador, por si e a pessoas de sua família, herdeiros ou sucessores, ou pessoas pelo mesmo indicadas, o uso e gozo exclusivo e gratuito, no período compreendido entre e de cada ano, da unidade hoteleira designada pelo n ......, situada no pavimento do Edifício-Hotel e constituída de peças, com os móveis que a guarnecem, garantindo, outrossim, aos mesmos, o uso e gozo das partes comuns do Hotel, bem como o desconto de por cento sobre os preços de alimentação e mais serviços estabelecidos para os demais hóspedes não quotistas, tudo nos termos da referida escritura de convenção.

Pelo outorgado promitente comprador foi dito que aceitava a presente escritura tal como está redigida e que se obriga a respeitar em todas as suas cláusulas e condições a convenção que rege o condomínio do Edifício-Hotel. Paga de selo ....... reais..

Assim disseram, outorgaram e reciprocamente estipularam, pedindo-me lhes lavrasse em minhas notas esta escritura, que, sendo lida às partes e às testemunhas, e achada conforme, aceitaram e assinam com as mesmas testemunhas, a tudo presentes e, E tabelião etc.

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TABELIÃO