Termo de confidencialidade empresarial visando
posteriormente estabelecer um contrato de prestação de serviços entre as
partes.
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
ENTRE ........, empresa brasileira, com sede na Cidade de........, Estado do
........., na Rua ............., ........, inscrita no CNPJ sob nº .........,
neste ato legalmente representada por seus representantes legais e de agora em
diante denominada simplesmente ...........; E .............., pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Cidade de ..............., ........., na rua
.........., inscrita no C.N.P.J. sob nº .........., neste ato legalmente
representada por seus representantes legais ........, brasileiro,
casado,..........., portador da cédula de identidade RG nº ......., portador do
CPF/MF nº ......, residente e domiciliado em ............, Estado de.........,
e....... de agora em diante denominado simplesmente ..................,
Considerando que as partes estarão trocando informações de diversas formas, com
o objetivo de possivelmente estabelecer um contrato de prestação de serviços
entre as partes;
Considerando que as partes desejam estabelecer condições para a revelação de
Informações Confidenciais, bem com definir a forma como as mesmas poderão ser
usadas e deverão ser protegidas;
Considerando que, não obstante este Termo, as partes têm plena e total liberdade
para decidir sobre a revelação ou não de informações confidenciais à outra
parte, além de não estar, por este Termo, obrigada a colaborar para a citada
parceria.
Considerando que as Partes estarão trocando Informações, sendo algumas de cunho
Confidencial, conforme conceituado abaixo, as Partes concordam com os seguintes
termos e condições:
1. Conceito de Informação Confidencial
Considerar-se-á "informação confidencial", segundo as cláusulas e condições
deste Termo, qualquer informação, know-how , informações societárias,
econômico-financeiras, comerciais e outros dados em geral, sejam de caráter
técnico ou não, que esteja em poder de uma Parte, doravante denominada "Parte
Reveladora", e que seja revelada à outra Parte, doravante denominada "Parte
Receptora". Também será considerada "informação", toda e qualquer informação
desenvolvida pela Parte Receptora que contenha, em parte ou na íntegra, a
informação revelada.
A "informação" poderá se revestir de qualquer forma, seja oral, por escrito, ou
em qualquer outra forma, corpórea ou não, tais como, mas não limitado a:
fórmulas, processos, projetos, croquis, fotografias, plantas, desenhos,
conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, nomes de
revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações
mercadológicas, relatórios em geral, invenções e idéias.
Desde já, as Partes acordam que toda informação trocada entre elas, seja
escrita, oral ou por meio eletrônico, será considerada e classificada como
informação confidencial, mesmo que não esteja marcada com a expressão
"CONFIDENCIAL".
2. Limitações da Confidencialidade
Não constituirá Informação Confidencial para os propósitos deste Termo aquela
que (i) seja de domínio público no momento da revelação ou após a revelação,
exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da Parte Receptora; (ii)
já esteja em poder da Parte Receptora, como resultado de sua própria pesquisa,
contanto que a Parte Receptora possa comprovar esse fato; (iii) tenha sido
legitimamente recebida de terceiros; (iv) seja revelada em razão de uma ordem
válida ou de uma ordem judicial, somente até a extensão de tais ordens, contanto
que a Parte Receptora tenha notificado a existência de tal ordem, previamente e
por escrito, à Parte Reveladora, dando a esta, na medida do possível, tempo
hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.
3. Direitos e Obrigações
Neste ato, ambas as Partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação
confidencial revelada pela outra Parte exclusivamente para os propósitos deste
Termo, mantendo sempre estrito sigilo acerca de tais informações.
A Parte Receptora se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação
confidencial sem o consentimento prévio e expresso da outra Parte.
Este consentimento, entretanto, não será necessário para cópias, reproduções ou
duplicações destinadas para uso interno, para os fins acima referidos, pelos
funcionários que necessitem conhecer tal informação, para os objetivos deste
Termo.
Ambas as Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias
à proteção da informação confidencial da outra Parte da mesma forma como tomam
no manuseio e uso de suas próprias informações confidenciais, além de evitar e
prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito
pela Parte Reveladora. De qualquer forma, a revelação é permitida para empresas
coligadas, assim consideradas as empresas que direta ou indiretamente controlem
ou sejam controladas pela Parte neste Termo. Além disso, cada Parte terá direito
de revelar a informação a seus funcionários que precisem conhecê-la, para os
fins deste Termo; tais funcionários serão devidamente avisados acerca da
natureza confidencial de tal informação, estando vinculados aos termos do
presente Termo de Confidencialidade. As partes permanecerão solidariamente
responsáveis por atos de seus funcionários.
Cada Parte permanecerá como única proprietária de toda e qualquer informação
eventualmente revelada à outra Parte em função deste Termo.
O presente Termo não implica a concessão, pela Parte Reveladora à Parte
Receptora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito,
em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro
direito relativo a propriedade intelectual.
A Parte Receptora se obriga a não tomar qualquer medida com vistas a obter, para
si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos à
informações confidenciais que venham a ser reveladas.
As Partes concordam que a violação do presente Termo, pelo uso de qualquer
informação confidencial pertencente à Parte Reveladora, sem sua devida
autorização, causar-lhe-á danos e prejuízos irreparáveis, para os quais não
existe remédio na lei. Desta forma, a Parte Reveladora será imediatamente
considerada como legítima detentora do direito a tomar todas as medidas
extrajudiciais e judiciais, inclusive de caráter cautelar, como antecipação de
tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos.
Na hipótese de descumprimento comprovado do dever de confidencialidade previsto
neste termo, a parte infratora ficará obrigada ao pagamento de multa no valor de
R$.........., sem prejuízo das perdas e danos causados.
4. Troca de Informações Confidenciais
Para a troca de informações confidenciais, os documentos devem ser enviados para
.........
..........
Nome da empresa: ....................
Endereço: ........
Cidade: ......
Estado: ...
CEP:
Telefone: ...........................
e-mail: ..................
Responsável: ...................
5. Retorno de Informações.
As Informações Confidenciais reveladas pelas Partes permanecerão de propriedade
da parte que a revelar e deverão ser devolvidas imediatamente à Parte que a
revelou, quando esta assim o solicitar por escrito ou quando do término deste
Contrato, e nenhuma cópia será retida pela Parte receptora ou seus
Representantes. A Parte Reveladora poderá aceitar da Parte Receptora comprovação
de destruição das informações confidenciais trocadas.
6. Vigência.
A vigência deste contrato é de um (2) anos contados a partir da data de
assinatura do mesmo, o qual poderá ser rescindido por qualquer das Partes, a
qualquer tempo, por meio de aviso escrito à outra Parte. No caso de rescisão ou
do término deste contrato permanecerão válidas as obrigações decorrentes deste
contrato relativamente à obrigação de confidencialidade por um período de três
(3) anos.
7. Disposições Gerais
O presente instrumento representa o pleno acordo entre as partes, substituindo e
cancelando todo e qualquer contrato ou acordo celebrado entre as partes
relativamente ao objeto do presente.
O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores legais.
Nenhuma alteração ou acréscimo a este contrato terá eficácia a não ser que seja
feito por escrito e assinado por ambas as partes através dos seus representantes
legais.
As partes não poderão isoladamente transferir ou ceder o conteúdo deste
contrato, quer seja no todo ou em parte a terceiros.
O não exercício de qualquer direito proveniente deste contrato não implicará em
renúncia do mesmo.
Na hipótese de qualquer provisão deste contrato provar-se, por qualquer razão,
inválida ou inexecutável, as demais provisões do mesmo continuarão valendo como
se a provisão inválida ou inexecutável não existisse, de forma que o presente
contrato atinja seu escopo.
8. Foro e Lei
As partes elegem o Foro da Cidade de ........., Estado de .............., como o
competente para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento,
com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente
contrato será regido a qualquer tempo e para qualquer fim pelas leis
brasileiras.
........... e, ... de ....... de......
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: