TERMO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS
(Razão Social)....., CNPJ.............., estabelecida á Rua...........,
número...... Cidade...... Estado......., doravante denominada SITE, se propõe a
fornecer informações eletrônicas, de forma periódica, ao usuário/assinante,
conforme termos a seguir.
1. DO OBJETO:
1.1 - O assinante, ao clicar o botão "Concordo", existente ao final deste
instrumento, manifestará sua concordância com os termos e condições aqui
dispostos. Por este termo de adesão a serviços de informações eletrônicas, o
SITE se propõe a disponibilizar ao assinante identificado na ficha de cadastro,
os serviços de informações por ela selecionados nos principais jornais
publicados em território nacional, sites informativos e agências de notícias
on-line, serviços estes acessíveis através da rede de transmissão de dados tipo
Internet.
1.2 - Os serviços serão fornecidos de acordo com a periodicidade escolhida no
formulário de cadastro, atendendo ao conteúdo e objetivos propostos na Seção
"Apresentação" desta página virtual.
2. DO FORNECIMENTO DE DADOS:
2.1 - Para ter acesso aos serviços do SITE, o assinante deverá informar a razão
social da empresa, número de inscrição no CGC/CNPJ, endereço postal completo,
telefone/fax, e-mail (endereço eletrônico), bem como especificar o nome do
responsável pelo recebimento da fatura.
2.2 - Caso a assinatura seja efetivada por pessoa física, caberá ao assinante
informar seu nome completo, inscrição no cadastro de pessoa física, endereço,
telefone/fax e e-mail (endereço eletrônico).
3. DA LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE E-MAILS
3.1 - O SITE permitirá que o assinante forneça 5 (cinco) e-mails, além do e-mail
cadastrado no formulário, desde que os mesmos sejam pertencentes a uma mesma
unidade empresarial.
3.2 - A assinatura mencionada no sub-item acima não dá direito ao recebimento
das informações em diferentes filiais.
3.3 - Qualquer número acima do limite contido no item anterior, deverá ser
solicitado pelo assinante, podendo a empresa prestadora de serviços estipular a
cobrança de um valor adicional.
4. DA RENOVAÇÃO:
4.1 - A renovação da prestação de serviços oferecida, seja em qualquer das
formas de assinatura escolhida pelo assinante, se fará de forma automática, a
menos que haja manifestação por escrito com aviso de recebimento, ou envio de
mensagem eletrônica para o endereço ....@.......com.br, com antecedência mínima
de 15 (quinze dias).
5. DA RESCISÃO:
5.1 - O SITE reserva para si o direito de suspender o fornecimento do serviço,
na hipótese de o usuário não efetuar o pagamento de qualquer obrigação após o
décimo dia da data de seu vencimento.
5.2 - Perdurando a inadimplência até 30 (trinta) dias após o vencimento da
obrigação, ficará o SITE no direito de cortar em definitivo o fornecimento do
serviço oferecido, resolvendo-se a extinção do contrato por justo motivo,
independente da expedição de qualquer meio notificante, sem prejuízo do
recebimento do crédito inadimplido.
6. DOS PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO:
6.1 - O prazo da prestação dos serviços oferecidos será mensal, trimestral,
semestral ou anual e o pagamento da mensalidade, trimestralidade, semestralidade
ou anuidade será sempre feito 10 a 15 dias após o preenchimento do formulário de
cadastro do SITE, devendo ser efetivado através do pagamento do boleto bancário.
6.2 - Caso o assinante não receba o boleto bancário na data acima ajustada,
deverá comunicar imediatamente o SITE, e dentro do prazo de 3 dias úteis,
efetuar depósito ou DOC na conta corrente do SITE e enviar o fax com o
respectivo comprovante de depósito.
6.3 - Expirado o prazo de que trata a cláusula acima, começará a contar o prazo
que dispõe a cláusula 5, para fins de suspensão e extinção do contrato.
7.1 - As informações e dados fornecidos pelos serviços da SITE estão protegidas
pela legislação de direitos autorais, sendo facultado ao assinante incluir parte
das informações obtidas através de nossos serviços em memorandos, relatórios,
pareceres e trabalhos de natureza acadêmica, desde que citada a fonte.
7.2 - É vedada a disseminação de informações obtidas junto aos nossos serviços
para outros e-mails, que não sejam aqueles cadastrados como assinantes da SITE
ou outros meios eletrônicos como disquetes, CD-ROM, ou mesmo através da
disseminação de informativos impressos.
7.3 - O usuário está ciente que as informações, notícias ou dados fornecidos
pelos serviços do SITE, embora objeto de acurada verificação devem ser recebidos
como indicadores e, como tal, sua utilização em transações comerciais, ou a
qualquer outro título, não é de responsabilidade do SITE.
7.4 - Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre
as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuado através de protocolo
eletrônico efetuado pelo Contratante no link CONCORDO no final deste termo.
7.5 - LEI APLICÁVEL : o presente contrato será regido e interpretado de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil.
7.6 - DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado
na Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
TERMO DE CONCORDÂNCIA:
Caso concorde com os termos de adesão ao contrato de serviços, apresentados
acima, clique aqui: CONCORDO