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Diversos - Termos - Compromisso de Desistência de opção


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Termo de compromisso de desistência de exploração de floresta.

 

TERMO DE COMPROMISSO COM DESISTÊNCIA DE OPÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

........... , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº ................ , com sede no Município de .......... , neste ato, representada por seu Procurador, ............ , CPF sob nº ....................... , brasileiro, casado, engenheiro florestal, residente e domiciliado no endereço acima citado, e de outra parte, .................. , CPF sob nº ........... , brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado a Rua .......... , em ............ , Município de ...... , têm mutuamente, assumido o seguinte compromisso:

1. Que, .............. , já qualificada, declara expressamente, que desiste da preferência da quota-parte, do contrato nº ............ , com prazo de duração de vinte e um (21) anos, razão pela qual, pode o Sr. .......... , já qualificado, vender para quem interessar possa, pelo preço e condições que melhor lhe aprouver;

2. Que, .............. , reconhece como legítimo documento, o recibo de quitação e Transferência de Reflorestamento, que foi outorgado ao Sr. .................
............ , pela Empresa ................. , com data de ............ de ................ de ................. .

3. Que, ................. , reconhece como área específica e demarcada a ser explorada, a quantia de ......... , do projeto ............... , localizado na Fazenda ............... , Município de ................. , podendo, fazer uso da mesma, explorá-la como bem entender, assim como também, ceder para terceiros a exploração, com livre acesso de locomoção, naturalmente, dentro do prazo dos referidos vinte e um (21) anos, cuja data final, expira em ................................. de ..................... , nada a opor sobre a destinação da citada exploração, dando cumprimento as obrigações e cláusulas do citado contrato e projeto:

4. Que, ............... , obriga-se a elaborar plano de exploração florestal, junto ao IBAMA, segundo solicitação do Sr. .................. , devendo o mesmo ser aprovado, e destinado o respectivo crédito, relativo aos ............. , que a critério do Sr. ............... , poderá fazer uso do mesmo, ou então ceder para terceiros.

5. Que, face a desistência expressa de ................. , na aquisição da quota reflorestada, havendo cessão do Sr. ................. , para terceiro, este gozará das mesmas prerrogativas com relação a locomoção, exploração, sempre obedecidas as circunstâncias de uso normal da propriedade, e dentro do prazo do contrato de exploração:

Estando, pois, certos, cientes e compromissados, assinam o presente Termo de Compromisso com Desistência de Opção, em duas (02) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, e a seguir, dão cumprimento as obrigações assumidas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
ASSINATURA


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