Termo de compromisso de desistência de exploração de
floresta.
TERMO DE COMPROMISSO COM DESISTÊNCIA DE OPÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL
........... , pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº ................ , com
sede no Município de .......... , neste ato, representada por seu Procurador,
............ , CPF sob nº ....................... , brasileiro, casado,
engenheiro florestal, residente e domiciliado no endereço acima citado, e de
outra parte, .................. , CPF sob nº ........... , brasileiro, casado,
pecuarista, residente e domiciliado a Rua .......... , em ............ ,
Município de ...... , têm mutuamente, assumido o seguinte compromisso:
1. Que, .............. , já qualificada, declara expressamente, que desiste da
preferência da quota-parte, do contrato nº ............ , com prazo de duração
de vinte e um (21) anos, razão pela qual, pode o Sr. .......... , já
qualificado, vender para quem interessar possa, pelo preço e condições que
melhor lhe aprouver;
2. Que, .............. , reconhece como legítimo documento, o recibo de quitação
e Transferência de Reflorestamento, que foi outorgado ao Sr. .................
............ , pela Empresa ................. , com data de ............ de
................ de ................. .
3. Que, ................. , reconhece como área específica e demarcada a ser
explorada, a quantia de ......... , do projeto ............... , localizado na
Fazenda ............... , Município de ................. , podendo, fazer uso da
mesma, explorá-la como bem entender, assim como também, ceder para terceiros a
exploração, com livre acesso de locomoção, naturalmente, dentro do prazo dos
referidos vinte e um (21) anos, cuja data final, expira em
................................. de ..................... , nada a opor sobre a
destinação da citada exploração, dando cumprimento as obrigações e cláusulas do
citado contrato e projeto:
4. Que, ............... , obriga-se a elaborar plano de exploração florestal,
junto ao IBAMA, segundo solicitação do Sr. .................. , devendo o mesmo
ser aprovado, e destinado o respectivo crédito, relativo aos ............. , que
a critério do Sr. ............... , poderá fazer uso do mesmo, ou então ceder
para terceiros.
5. Que, face a desistência expressa de ................. , na aquisição da quota
reflorestada, havendo cessão do Sr. ................. , para terceiro, este
gozará das mesmas prerrogativas com relação a locomoção, exploração, sempre
obedecidas as circunstâncias de uso normal da propriedade, e dentro do prazo do
contrato de exploração:
Estando, pois, certos, cientes e compromissados, assinam o presente Termo de
Compromisso com Desistência de Opção, em duas (02) vias, de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo, e a seguir, dão cumprimento as obrigações
assumidas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA