TERMO DE ADESÃO PARA TRABALHO VOLUNTÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
ENTIDADE: (Nome da Entidade), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx),
representada, neste ato, por seu (cargo), (nome), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
VOLUNTÁRIO: (nome do voluntário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo
de Adesão, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO TERMO DE ADESÃO
Cláusula 1ª. O presente termo tem como OBJETO a regulamentação dos serviços
que serão prestados pelo voluntário, não gerando estes vínculo empregatício(1),
nos termos da Lei nº 9.608.
DAS OBRIGAÇÕES DO VOLUNTÁRIO
Cláusula 2ª. O voluntário se compromete a auxiliar a entidade somente na
função que lhe couber, executando os seguintes serviços: (xxx)(2)
Parágrafo único. Caso o voluntário deseje atuar em outras atividades da entidade
durante a vigência deste instrumento, deverá solicitar, mediante documento
escrito, que lhe seja permitido a participação na atividade pretendida, cujo
aceite pela Entidade dependerá, também, da compatibilidade entre os horários das
tarefas e os definidos na cláusula 3ª deste instrumento.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 3ª. O voluntário exercerá suas atividades na Entidade, durante os
seguintes dias da semana (xxx), de (xxx) às (xxx) horas.
Parágrafo único. O horário estabelecido no caput da presente cláusula, é
estipulado mediante pleno acordo entre os contratantes, podendo ser revisto e
alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde que
conte com o expresso consentimento da outra.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 4ª. Os serviços prestados pelo voluntário são de caráter gratuito,
não cabendo, pois, remuneração a título de contraprestação, não havendo vínculo
trabalhista e nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
Cláusula 5ª. A entidade se compromete a ressarcir ao Voluntário as despesas
que este realizar para o cumprimento das atividades estipuladas na cláusula 2ª
do presente contrato, desde que haja a comprovação mediante nota fiscal(3).
Parágrafo primeiro. O reembolso será feito mediante assinatura de recibo por
parte do voluntário.
Parágrafo segundo. Caso o voluntário não deseje o reembolso, deverá se
manifestar expressamente, mediante termo escrito, desonerando, assim, a entidade
do compromisso estipulado no caput da presente cláusula.
DO PRAZO
Cláusula 6ª. O presente termo de adesão será por prazo indeterminado.
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. O presente termo poderá ser rescindido por qualquer uma das
partes, devendo a outra parte ser comunicada com antecedência mínima de (xxx)
dias.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. O presente termo de adesão passa a viger a partir de sua
assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo de
adesão, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Entidade)
(Nome e assinatura do Voluntário)
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)
____________________
Notas:
1. Conforme o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.608.
2. O serviço voluntário encontra-se determinado no "caput" do art. 1º da Lei
9.608.
3. Conforme o "caput" do art. 3º da Lei 9.608.