TERMO DE ADESÃO A CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA E ÁREA DE
ANÚNCIOS EM WEB SITE
I- (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CNPJ), doravante denominada ADMINISTRADORA, é
proprietária do domínio: ..............com.br, e de um programa instalado neste
domínio, destinado a divulgação de produtos e serviços, a serem utilizados e
compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e
jurídicas que desejem anunciar, divulgar e distribuir produtos e serviços por
intermédio da rede mundial de computadores (Internet).
II- O Contratante, objetivando utilizar-se do programa e suas respectivas
ferramentas e soluções concernentes ao site acima mencionado, para viabilizar
anúncio, distribuição e/ou divulgação de seus produtos e/ou serviços na
Internet, adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com as
seguintes condições de uso:
1) Cabe exclusivamente ao Contratante, as suas próprias expensas, o provimento e
a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e
respectivos acessórios que permitam ao Contratante o acesso à Internet. Além
disso, o Contratante deverá contratar e manter as suas próprias expensas e
responsabilidade os serviços de provimento de acesso à Internet, incluindo o
software que permite o acesso a mesma.
2) O Contratante poderá personalizar a subseção cedida dentro do ..............com.br,
durante a vigência deste contrato, de acordo com as padronizações disponíveis e
que são do conhecimento da Contratante.
3) A disponibilização do domínio e programas, concernentes à viabilização do
anúncio e/ou divulgação dos produtos e/ou serviços do Contratante na Internet
estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de
vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de
natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade da ADMINISTRADORA, as
quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade da ADMINISTRADORA,
nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte da mesma ao Contratante.
4) O Contratante é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer
informações, dados ou imagens, a que tem direito consoante o módulo
..............com.br, definido neste web-site, consideradas suas limitações,
sendo certo que a ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta
e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração,
divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens
enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo Contratante, por
intermédio do ..............com.br. O Contratante é responsável também pela
qualidade, disponibilidade e entrega dos produtos por ele oferecidos, nos prazos
e preços mencionados em sua área de anúncios.
5) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por
parte do Contratante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a
ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a
terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do
Contratante.
6) A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo,
alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do ..............com.br,
como também para gerar melhorias no programa, relativos ao licenciamento de uso
acordada neste contrato.
7) REMUNERAÇÃO: a ADMINISTRADORA receberá do Contratante pelo licenciamento de
uso, concernente ao módulo estipulado:
a) mensalmente, taxa de acesso e manutenção de dados cadastrais de R$
..........;
b) taxa de comercialização, correspondente a .........% (................... por
cento) do valor comercializado através do programa ora licenciado.
O Site padrão permitirá a inserção de até ..... (.........) produtos ou
serviços, e fotos com tamanho definido pelo programa ora licenciado, bem como a
logomarca do Contratante. Acima deste numero, a remuneração será negociada caso
a caso.
8) AVISO: O programa instalado no ..............com.br tem apenas o propósito de
divulgação. Nosso site funciona como um local de intermediação entre vendedores
e compradores. Nós não nos responsabilizamos pelas transações efetuadas por
vendedores e compradores. Assim sendo, nós não temos nenhum controle de
qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. Nós não podemos e nem
controlamos a entrega dos produtos ou serviços por parte de vendedores que
anunciam, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços
adquiridos. Note que há riscos de se negociar com estrangeiros, menores e
pessoas agindo de má fé. A identificação de usuários na Internet é algo
extremamente difícil, portanto a ADMINISTRADORA não pode garantir a identidade
de cada usuário. Como a ..............com.br não se envolve na relação entre os
negócios de seus usuários, a não ser na divulgação da oferta do produto ou
serviço, na eventual disputa judicial ou extra-judicial, de qualquer tipo e
natureza, o Contratante exime a ADMINISTRADORA, seus funcionários e
representantes de qualquer culpa ou obrigação. Por razões legais, nós não
podemos controlar as informações fornecidas pelos nossos usuários, que é
disponibilizada via nosso sistema. Por sua natureza, as informações fornecidas
por outras pessoas podem ser agressivas, ou inverídicas, e em alguns casos
colocadas de forma inadequada ou falsa. Esta declaração é necessária para que o
Contratante cientifique-se das limitações e riscos de negociação, envolvidos em
transações via Internet.
9) CORREÇÃO MONETÁRIA: a remuneração mensal (valor fixo) definida neste Contrato
será corrigida anualmente pelo IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas,
sendo que na ausência ou impedimento deste, será utilizado qualquer outro índice
que reflita a variação média de preços, medidos nacionalmente, ou ajustada
conforme definido pelas partes, a qualquer momento.
10) INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias
devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o
Contratante desde logo ficará considerado inadimplente, com seus produtos ou
serviços retirados da área de anúncios, independentemente de qualquer aviso,
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado
de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará
também o apagamento dos dados cadastrados na seção do Contratante, não tendo
este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
11) O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e
cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por
qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.
12) DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações
ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por
escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito
cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste
contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou
condição.
13) DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES: Na hipótese em que alguma ou mais disposições
deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma,
inexeqüíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições
remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou
comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de
substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por uma outra
válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida,
ilegal ou inaplicável.
14) DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de
qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: (i)
por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico
(e-mail), pela parte interessada; (ii) na hipótese de descumprimento de
quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes
der causa; ou (iii) nas demais hipóteses previstas em lei. Na hipótese de
rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados pelo Contratante
estarão disponíveis até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação, devendo
ser deletados posteriormente da área de uso. A ADMINISTRADORA não será
responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda,
expressamente, a Contratante.
15) DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores
pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA,
que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias
que faltarem para completar o mês de vigência do licenciamento do programa.
16) DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao Contratante anunciar produtos ou
serviços que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de
comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais; iv) não
estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega imediata.
Na hipótese destas ocorrências, a ADMINISTRADORA considerará rescindido por
justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no
parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal,
penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do Contratante.
17) DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é de 1 (um) mês e
poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos, automaticamente no
silêncio das partes.
18) DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser
feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em
idioma português, para o seguinte endereço: contato@..............com.br.
19) DA SENHA: o contratante receberá uma senha, para que possa
incluir/alterar/excluir seus dados e dos seus produtos, serviços e preços, na
área de licenciamento.
20) A responsabilidade do uso da senha recebida é exclusiva do Contratante, não
podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.
21) Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as
partes que a concordância plena com o mesmo é efetuado através de protocolo
eletrônico efetuado pelo Contratante no link CONCORDO abaixo.
22) LEI APLICÁVEL : o presente contrato será regido e interpretado de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil.
23) DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na
Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
TERMO DE CONCORDÂNCIA:
Caso concorde com os termos de adesão ao licenciamento, apresentados acima,
clique aqui: CONCORDO