Garantidor solidário confessa débito e transfere em
pagamento os direitos e obrigações decorrentes do contrato de arrendamento
mercantil.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO
que entre si celebram, de um lado, .................LTDA., de outro, .........
e, como garantidor solidário, ......
Por este instrumento particular , ........... LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede no ...............,
Distrito Industrial, ........, Estado de ............., por seu representante
legal, aqui denominada CREDORA, ..........., pessoa jurídica de direito privado,
com sede na rua ..........., nº .........., (cidade), (estado), e inscrita no
CNPJ/MF sob nº .........., neste ato representada por representante legal,
doravante denominada DEVEDORA, e ..........., brasileiro, casado, (ocupação),
portador da Carteira de Identidade nº .......... e inscrito no CPF/MF sob nº
.........., com endereço na rua ........., nº........, (cidade), (estado), na
qualidade de GARANTIDOR SOLIDÁRIO, têm justo e acertado o presente CONTRATO
PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO, que se regerá pelas
disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo, as quais as partes
mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA - empresa que atua no comércio de tubos, perfis e
laminados de aço - reconhece e confessa o débito líquido, certo e exigível de R$
....... (............), representada pelos títulos abaixo relacionados,
originário de contratos de compra e venda firmados com a CREDORA:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
DM ............
DM ............
CLÁUSULA SEGUNDA: A DEVEDORA quitará o débito mediante transferência dos
direitos e obrigações decorrentes do contrato de arrendamento mercantil nº
........, referente ao caminhão marca ......, modelo ......., cor ........, ano
......., chassis ......., no valor de R$ ........, alienado à Administradora
..........
Parágrafo único: O GARANTIDOR SOLIDÁRIO declara estar ciente de todas as
cláusulas convencionadas neste instrumento, nada tendo a opor em relação à
transferência para a CREDORA. Declara, ainda, ser legítimo titular dos direitos
e obrigações referentes ao veículo discriminado, o qual à exceção do saldo
devedor, encontra-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus.
CLÁUSULA TERCEIRA: A fim de possibilitar a transferência, a DEVEDORA, pela
presente, constitui a CREDORA sua procuradora, com poderes irrevogáveis e
irretratáveis para, desde já, transferir os direitos e obrigações sobre referido
bem junto à Administradora ........, através de cessão de direitos ou outra
forma obrigacional qualquer.
CLÁUSULA QUARTA: A DEVEDORA transfere à CREDORA os direitos e obrigações
estipuladas na Cláusula Segunda em caráter irretratável e irrevogável,
obrigando-se por si e seus sucessores, a fazer esta avença sempre boa, firme e
valiosa.
CLÁUSULA QUINTA: A DEVEDORA responde por todo e qualquer ônus existente sobre o
veículo, assim como pela existência de ações promovidas por terceiros que venham
a discutir a posse ou propriedade do bem.
CLÁUSULA SEXTA: A CREDORA, uma vez aprovada pela Administradora a transferência
dos direitos e obrigações referentes ao veículo, assumirá o pagamento das
parcelas vencidas e vincendas, bem como os demais encargos decorrentes do
contrato de arrendamento mercantil.
CLÁUSULA SÉTIMA: Somente após operada a mencionada transferência a CREDORA dará
quitação dos títulos discriminados na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA OITAVA: Caso inadimplida a obrigação, incidirá sobre o valor da soma
dos títulos constantes da Cláusula Primeira, correção monetária de acordo com a
média do IGP-M e INPC, acrescido dos juros legais e multa equivalente a 2% (dois
por cento).
CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro da Comarca de ......, Estado do .........,
para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente ajuste,
renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo nominadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CREDORA
____________________
DEVEDORA
____________________
GARANTIDOR SOLIDÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG.: