TERMO DE ADESÃO A ÁREA DE ANÚNCIOS EM WEB SITE
I- (razão social, endereço, CNPJ), doravante denominada ADMINISTRADORA, é
proprietária do domínio: ........... com.br, adiante denominado simplesmente
SITE e de um programa instalado neste domínio, destinado a divulgação de
produtos e serviços, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em
caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas que desejem anunciar,
divulgar e distribuir produtos e serviços por intermédio da rede mundial de
computadores (Internet).
II- O Contratante, objetivando utilizar-se do programa e suas respectivas
ferramentas e soluções concernentes ao site acima mencionado, para viabilizar
anúncio, distribuição e/ou divulgação de seus produtos e/ou serviços na
Internet, através de banners e área de anúncio, adere ao presente contrato
eletrônico, aceitando e concordando com as seguintes condições de uso:
1) Cabe exclusivamente ao Contratante, as suas próprias expensas, o provimento e
a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e
respectivos acessórios que permitam ao Contratante o acesso à Internet. Além
disso, o Contratante deverá contratar e manter as suas próprias expensas e
responsabilidade os serviços de provimento de acesso à Internet, incluindo o
software que permite o acesso a mesma.
2) O Contratante poderá personalizar a subseção cedida dentro do SITE, durante a
vigência deste contrato, de acordo com as padronizações disponíveis e que são do
conhecimento da Contratante.
2.1) A modalidade de anúncios contempla dois tipos de planos:
PLANO PAGO - em que o contratante terá direito a inclusão de um link (imagem de
acesso) na página principal do site á sua área exclusiva de anúncios.
PLANO GRATUITO - em que o contratante poderá utilizar a área de anúncios
disponibilizada a todos demais contratantes, sem opção de incluir um link
(imagem de acesso) na página principal do site.
2.2) São condições para o uso da divulgação, que se submete o Contratante:
a) Coletar dados e fotografar os produtos no local,
destinando-os ao endereço acima especificado de ADMINISTRADORA, com opção de
remeter os mesmos através de formulário on-line no
site.
b) Após a recepção completa dos dados e fotografias, a edição e veiculação no
site ocorrerá no prazo máximo de 72 horas no plano pago, e em até 7 (sete) dias,
no plano gratuito.
c) A retirada do anúncio do site acontecerá com a
solicitação prévia do contratante e/ou anunciante ou que ultrapasse o
prazo de 15 (quinze) dias, salvo os casos onde houver uma
confirmação do anunciante.
d) A exposição de banners (imagens gráficas) dentro das áreas de anúncios da
SITE, exclusivas ou não, de acordo com a seleção e escolha efetuada por
ADMINISTRADORA.
3) A disponibilização do domínio e programas, concernentes à viabilização do
anúncio e/ou divulgação dos produtos e/ou serviços do Contratante na Internet
estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de
vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de
natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade de ADMINISTRADORA, as
quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade de ADMINISTRADORA,
nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao Contratante.
4) O Contratante é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer
informações, dados ou imagens, a que tem direito consoante o módulo proposto,
definido neste web-site, consideradas suas limitações, sendo certo que
ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou
indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração,
divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens
enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo Contratante, por
intermédio do SITE. O Contratante é responsável também pela qualidade,
disponibilidade e entrega dos produtos por ele oferecidos, nos prazos e preços
mencionados em sua área de anúncios.
5) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por
parte do Contratante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo
ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a
terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do
Contratante.
6) ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo,
alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do SITE, como
também para gerar melhorias no programa, relativos ao licenciamento de uso
acordada neste contrato.
7) REMUNERAÇÃO: ADMINISTRADORA receberá do Contratante pelo licenciamento de
uso, concernente ao módulo pago estipulado:
Tamanho do Anúncio:
Grande .... x ... pixels : R$ ....... mensais
Pequeno .... x .... pixels : ............. mensais
O pagamento será devido de 30 em 30 dias.
7.1) Em relação ao plano gratuito, em que o Contratante não terá direito a
exposição de link no SITE ou a área exclusiva de anúncio, não será devido
qualquer pagamento.
8) AVISO: O programa instalado no SITE tem apenas o propósito de divulgação.
Nosso site funciona como um local de intermediação entre vendedores e
compradores. Nós não nos responsabilizamos pelas transações efetuadas por
vendedores e compradores. Assim sendo, nós não temos nenhum controle de
qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. Nós não podemos e nem
controlamos a entrega dos produtos ou serviços por parte de vendedores que
anunciam, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços
adquiridos. Note que há riscos de se negociar com estrangeiros, menores e
pessoas agindo de má fé. A identificação de usuários na Internet é algo
extremamente difícil, portanto ADMINISTRADORA não pode garantir a identidade de
cada usuário. Como o SITE não se envolve na relação entre os negócios de seus
usuários, a não ser na divulgação da oferta do produto ou serviço, na eventual
disputa judicial ou extra-judicial, de qualquer tipo e natureza, o Contratante
exime ADMINISTRADORA, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou
obrigação. Por razões legais, nós não podemos controlar as informações
fornecidas pelos nossos usuários, que é disponibilizada via nosso sistema. Por
sua natureza, as informações fornecidas por outras pessoas podem ser agressivas,
ou inverídicas, e em alguns casos colocadas de forma inadequada ou falsa. Esta
declaração é necessária para que o Contratante cientifique-se das limitações e
riscos de negociação, envolvidos em transações via Internet.
9) CORREÇÃO MONETÁRIA: a remuneração mensal (valor fixo) definida neste Contrato
será corrigida anualmente pelo IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas,
sendo que na ausência ou impedimento deste, será utilizado qualquer outro índice
que reflita a variação média de preços, medidos nacionalmente, ou ajustada
conforme definido pelas partes, a qualquer momento.
10) INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias
devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o
Contratante desde logo ficará considerado inadimplente, com seus produtos ou
serviços retirados da área de anúncios, independentemente de qualquer aviso,
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado
de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará
também o apagamento dos dados cadastrados na seção do Contratante, não tendo
este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
11) O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e
cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por
qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.
12) DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações
ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por
escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito
cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste
contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou
condição.
13) DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES: Na hipótese em que alguma ou mais disposições
deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma,
inexeqüíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições
remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou
comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de
substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por uma outra
válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida,
ilegal ou inaplicável.
14) DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de
qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: (i)
por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico
(e-mail), pela parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
(ii) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições,
por iniciativa da parte que não lhes der causa; ou (iii) nas demais hipóteses
previstas em lei. Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os dados
cadastrados pelo Contratante estarão disponíveis até 24 (vinte e quatro) horas
após a comunicação, devendo ser deletados posteriormente da área de uso.
ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou dano a este
título, pelo que concorda, expressamente, a Contratante.
15) DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores
pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada por ADMINISTRADORA, que
neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias que
faltarem para completar o mês de vigência do anúncio.
16) DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao Contratante anunciar produtos ou
serviços que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de
comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais; iv) não
estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega imediata.
Na hipótese destas ocorrências, ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa
causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo
anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou
qualquer outra do ato ilícito praticado serão do Contratante.
17) DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é indeterminado e
considera-se em vigor automaticamente, no silêncio das partes.
18) DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser
feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em
idioma português, para o seguinte endereço: .........@............com.br
19) DA SENHA: o contratante receberá uma senha, para que possa
incluir/alterar/excluir seus dados e dos seus produtos, serviços e preços, na
área de licenciamento.
20) A responsabilidade do uso da senha recebida é exclusiva do Contratante, não
podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.
21) Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as
partes que a concordância plena com o mesmo é efetuado através de protocolo
eletrônico efetuado pelo Contratante no link CONCORDO abaixo.
22) LEI APLICÁVEL : o presente contrato será regido e interpretado de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil.
23) DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na
Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
TERMO DE CONCORDÂNCIA:
Caso concorde com os termos de adesão ao licenciamento, apresentados acima,
clique aqui: CONCORDO