Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação / despacho de
ratificação
Termo de justificativa
Processo de inexigibilidade de licitação nº ________
Objeto da licitação: fornecimento ou execução ________ pela empresa __________,
CNPJ nº ________
Enquadramento legal: (colocar em qual dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93
recai tal inexigibilidade) _____________
Justificativa de preço: ________
Local e data.
______________________________________________________________
Despacho de retificação
Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art.
26 da Lei 8.666/93.
Local e data.
__________ Assinatura ____________________________
Nome da autoridade superior à que procedeu o enquadramento – cargo ou função