Cessão de direitos referentes a contrato de
empreitada.
CESSÃO DE DIREITOS REFERENTES A CONTRATO DE EMPREITADA
TERMO DE CESSÃO N° ....................
TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO QUE ENTRE SI, FAZEM ............. DO ...... E AS
................ E ............
Aos .........(............) dias do mês de ............ do ano .............., o
........ .............., entidade autárquica estadual, com personalidade
jurídica de, direito público, com sede na cidade de ..., na Av.
.........................Nº ....., a seguir denominado ....., neste ato
representado por ....., brasileiro, casado, industrial e ..............,
brasileiro, casado, industrial e as firmas ......estabelecida em nesta Capital,
na Rua ......... n° ........., inscrita no CNPJ sob nº ...., neste ato
representada por .............., adiante designada Cedente e a
.......estabelecida em ....../.........., na Rua ........, nº ........, inscrita
no CNPJ sob nº ...., neste ato representada por ......, adiante designada
Cessionária, atendendo ao contido no processo protocolado sob nº ....,
devidamente aprovado pelo Conselho Diretor, através da Deliberação n.o ......,
datada de ....../...../........, e a autorizado pelo Senhor Governador do
Estado, em ......../...../......, firmam entre si o presente Terno de Cessão, do
Contrato nº ......., celebrado entre o..... e a Cedente, mediante as cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:- A Cedente, na qualidade de empreitada, responsável pela
execução do viaduto na interseção com a Rua ........., na rodovia de ligação no
Trecho ....., numa extensão de ..........metros; objeto do Contrato nº.......,
renuncia cede e transfere à Cessionária, a titulo gratuito: os direitos,
obrigações e responsabilidades, correspondentes ao remanescente do citado
Contrato, na forma convencionada neste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA: - A Cessionária aceita expressamente a Cessão, objeto do
presente, ficando sub-rogada em todos os direitos, responsabilidades e
obrigações (referentes ao remanescente do Contrato nº ..../..., garantida a
percepção pela Cedente dos débitos pendentes relativos aos serviços já
executados.
CLÁUSULA TERCEIRA: - Deduzido o valor de R$ ..... (......) referente aos
serviços executados pela Cedente, até ....../....../........, resta ainda um
saldo contratual de R$ .... (.....), conforme informação nº ....... da Diretoria
Técnica.
CLÁUSULA QUARTA: A empresa Cedente, em virtude da quitação de débitos oriundos
do Contrato, até a data da Cessão, dá plena, geral e rasa quitação, ao ....,
para nada mais reclamar, quer na esfera Administrativa ou Judicial, em relação
ao Contrato ora cedido.
CLÁUSULA QUINTA:- A Cessionária, depositou na Tesouraria do .........., a.
quantia de R$ ..... como caução; conforme Guia de Recolhimento nº ..........,
datada de ......../....../....., para garantir a execução dos serviços objeto do
Contrato ora cedido, ficando a Cedente, liberada para levantar a anteriormente
prestada.
CLÁUSULA SEXTA: - Permanecem inalteradas e vigentes, todas as Cláusulas do
Contrato nº ..................., que não contrariarem as constantes da presente
Cessão.
CLÁUSULA SÉTIMA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo terá inicio. após a publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado e perdurará até 30 (trinta) dias
corridos após o término do prazo de execução previsto na Cláusula VII - Prazo,
do contrato originário.
E, como nada mais houvesse, depois de lido e achado
conforme vai assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
____________________
CESSIONÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: