Instrumento de alteração de cláusulas de distrato de
compra e venda de imóvel residencial.
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DE DISTRATO PARTICULAR
Pelo presente instrumento particular de DISTRATO, .................. e sua
esposa ................, brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, ele atendente de central junior, portador da RG n. .......... e inscrito
no CPF/MF sob o número ............, ela assistente de operações, portadora da
RG n. ............ e inscrita no CPF/MF sob o número .........., residentes e
domiciliados á Rua ............, número ..., ......., ......, nesta Capital,
doravante denominados promitentes VENDEDORES, e ........., brasileira, casada
com ............, pelo regime de comunhão universal de bens, ela do lar,
portadora da RG. número ........... e CPF/MF sob o número ......, ele
comerciante, RG ......., inscrito no CPF/MF sob o número ......, residentes e
domiciliados na Rua ........, número ......, casa ......, ....., nesta Capital,
denominados de compradores, declaram pela presente e na melhor forma do direito
e para que surtam seus efeitos legais e desejados que no ato do COMPROMISSO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO, REFERENTE AO IMÓVEL CASA
NÚMERO .... DO TIPO .... INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL....., COM ACESSO
PELA RUA ....., NÚMERO ...., COM ÁREA CONSTRUÍDA GLOBAL DE ..... M2, COM AS
DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NA MATRÍCULA SOB O NÚMERO .... DA ....A
CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DESTA CAPITAL, datado e assinado em .... de .... de
....., e, posteriormente em data de .... de ...... de ....., firmado entre as
partes o DISTRATO PARTICULAR, que, diante, da negativa do agente financeiro em
conceder financiamento para os compradores, fato que não ocorreu dentro do prazo
estabelecido no respectivo CONTRATO DE COMPRA E VENDA passam de comum acordo
estabelecer o que segue:
Por força do prazo estabelecido no CONTRATO DE COMPRA E VENDA, para desocupação
do referido imóvel, objeto desse distrato, pelos compradores que deveria ter
ocorrido em data de .... de ..... de ....., as partes de comum acordo resolvem
alterar alguma cláusulas do DISTRATO PARTICULAR, que passam a ter a seguinte
redação:
I- CLÁUSULA: - O cheque de número ....., no valor correspondente a R$ .........
permanecerá em poder dos vendedores, para custear as parcelas do financiamento
do referido imóvel junto ao órgão financeiro, referente aos meses de .........,
sendo restituído aos compradores qualquer diferença que possa ter.
II -CLÁUSULA: - Determinam as partes, que a data limite para desocupação do
referido imóvel pelos compradores é ........., ocasião em que deve ser entregue
em perfeitas condições de uso aos vendedores.
III -CLÄUSULA: - As taxas mensais de condomínio, água, energia elétrica e IPTU,
continuam sendo de responsabilidade dos compradores até a data da entrega do
imóvel ( ............... ), bem como, as parcelas do financiamento junto ao
órgão financeiro, até o mês de ....... Ressalte-se, que todo e qualquer reparo a
ser realizado no imóvel objeto deste distrato, será de responsabilidade dos
compradores.
IV - CLÁUSULA : - Se os Compradores se recusarem a efetuar a entrega do imóvel
objeto desse distrato, no prazo pré-estabelecido (.....), com as obrigações
adimplidas, acordam as partes, que os mesmos incorrerão na multa diária de R$
...... a partir do dia .... de .......... de ......, autorizando os vendedores
propor ação para as competentes medidas judiciais.
V - CLÁUSULA : - É eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões oriundas
deste contrato/distrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado
que seja, tocando à parte compradora, o pagamento do ônus, como também todas e
quaisquer custas processuais e honorários de advogado constituído pelos
vendedores.
Todas as demais CLÁUSULAS e condições estabelecidas no distrato não alcançadas
pelo presente instrumento permanecem em vigor.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento
particular, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença de duas
testemunhas abaixo, em três vias de igual teor, com a primeira via destinada a
registro e arquivamento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
VENDEDORES
____________________
COMPRADORES
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: