Cessão, mediante emissão de cheque e pagamento à vista, de cotas sociais de sociedade empresária.O Novo Código Civil trata
das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência
supletiva pelas normas da sociedade anônima.
CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas
sociais, de um lado ....... (nome completo do cedente), residente e domiciliado
na ....... n.º ......, (endereço completo do cedente), ......, RG n.º .......
(número de identidade do cedente), CIC n.º ....., (número do CPF do cedente),
sócio quotista da firma ...... (denominação da firma ou razão social em que o
cedente é sócio), com sede na ......., (endereço completo de firma ou empresa,
cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ......, Estado de
....., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º .......,
(número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de ......., sob número ..... (dados do contrato inicial da empresa) e
alterações contratuais sob números ......., ......, (citar todas as alterações
sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora
em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, ......, (nome
completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ....., de
profissão ........, estado civil ....., residente e domiciliado na ..... n.º
....., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de
......, Estado de ........, RG n.º ...... (número da identidade de quem está
adquirindo as quotas), CIC n.º ......., (número do CPF de quem está adquirindo
as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra
empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas,
naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente
autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e
contratado, o que se segue:
Cláusula primeira - Objeto
O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de ....... (quantidade de
quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$ ....... (valor de cada quota,
segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ....... (valor
total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas
especificamente no intróito deste instrumento contratual.
Cláusula Segunda- Condições do objeto
As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente
integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade
e os valores das que deverão sê-las).
Cláusula Terceira - Direito de preferência
(Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas
pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos
demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ............ (citar
o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se
interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão
de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este
instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros.
Cláusula Quarta - Valor
O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é
titular, e já integralizadas, pelo valor de R$ ..... (valor total da transação
das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais.
Cláusula Quinta - Pagamento
O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ......... (número do
cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ....... (banco contra o
qual o cheque foi emitido), o valor de R$ ...... (valor total da transação,
referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, após a compensação do título
de crédito, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar
do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação.
Cláusula Sexta - Transferência
O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade,
transacionadas por este instrumento, até o dia ........ de ....... de .......
(dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará
elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os
demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o
CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações
conseqüentes.
Cláusula sétima - Alteração contratual
O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e
transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização
de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros.
Cláusula oitava - Situação da empresa
Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da
empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este
ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter
esta transação.
Parágrafo único: Este é celebrado sob a condição expressa de sua
irrevogabilidade e irretratabilidade.
Cláusula nona: Foro
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste
contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Cláusula décima - Disposições gerais
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o
presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si,
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste
instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente
contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ..........
(número de vias) vias, de igual teor.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)