Contratos - Societário - Cessão de cotas sociais (02)

CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS

......., pessoa jurídica de direito privado com sede em ........ (.....), na rua ........, n.º ......, bairro .........., inscrita no CNPJ sob o n.º ......., por seu representante legal, de ora diante apenas CEDENTE, de um lado, e de outro .........., brasileiro, casado, ......, domiciliado em ...... (....), onde reside na rua ......, bairro ......., portador da CI-RG n.º ........ e inscrito no CPF/MF sob o n.º .......; ........, português, casado, engenheiro civil, domiciliado em ............... (....), onde reside na rua ..........., n.º ....., bairro ......, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro de n.º ......, expedida pela SE/DPMAF em .../.../... e inscrito no CPC/MF sob o n.º .........; ........, brasileiro, casado, arquiteto, domiciliado em ............... (....), na rua ..... n.º ...., bairro ......, portador da CI-RG n.º ........ e inscrito perante o CPF/MF sob o n.º ........; ........, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em ......... (....), na rua ........., n.º....., bairro .........., portador da CI-RG n.º ....... e inscrito no CPF/MF sob o n.º ........; de ora em diante apenas CESSIONÁRIOS e, na condição de ANUENTE, ......, brasileiro, casado, empresário, portador da CI-RG n.º ....... e inscrito perante o CPF/MF sob o n.º .........., domiciliado em ........... (....), onde reside na rua ....., n.º ...., bairro ......., firmam o presente instrumento particular, sujeitando-se às seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO - A presente avença destina-se à transferência, em benefício dos ora CESSIONÁRIOS e com a concordância do ANUENTE, da integralidade das ........ quotas que a CEDENTE detém no capital social da empresa ........, pessoa jurídica de direito privado com sede em ........ (....), na rua ......., ......, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ..........., o que se faz nas condições descritas nas cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA SEGUNDA: CESSÃO DAS QUOTAS - A ora CEDENTE transfere aos CESSIONÁRIOS a integralidade das ....... cotas que dispõe no capital social da empresa mencionada na Cláusula anterior, cabendo a cada Cessionário ...... das ....... quotas alienadas na presente avença.

Parágrafo Único - O ANUENTE declara que nada tem a opor quanto à cessão de quotas realizada pela CEDENTE em face dos CESSIONÁRIOS.

CLÁUSULA TERCEIRA: PREÇO E PRAZOS DE PAGAMENTO - Em contrapartida pela cessão descrita na Cláusula Segunda, os CESSIONÁRIOS pagarão à CEDENTE a importância total de ........, que será realizada em .... parcelas, nos valores de R$ .........; R$ .......; R$ ........; R$ ......... e R$ ......., vencendo a primeira quando da assinatura do presente instrumento e as demais a cada dia ..... dos meses subsequentes.

CLÁUSULA QUARTA: ARQUIVAMENTO DA CESSÃO PERANTE A ...... - Quando do pagamento da última parcela do preço ajustado na Cláusula Terceira, a CEDENTE, os CESSIONÁRIOS e o ANUENTE firmarão e levarão a arquivamento perante a Junta Comercial de .......... - ...... alteração do contrato social da empresa descrita na Cláusula Primeira, em que se consignará a transferência de quotas ora pactuada.

CLÁUSULA QUINTA: QUITAÇÃO - A ora CEDENTE fornecerá aos CESSIONÁRIOS quitação quanto ao pagamento do preço ajustado após a realização de sua última parcela, e que será consignada no instrumento de alteração do contrato social mencionado na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEXTA: ELEIÇÃO DE FORO - Para dirimir eventuais conflitos que porventura possam advir da presente avença, as parte elegem o foro de ...... (....), para conhecer e julgar as aludidas questões.

E, por estarem assim certos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 6 seis vias, juntamente com duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CESSIONÁRIOS

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CEDENTE

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ANUENTE

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: