Contrato social de sociedade limitada na forma de microempresa.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
............., brasileira, maior, casada, comerciante, residente e domiciliada
em ................ - ....., à rua ...................... nº ..... bairro
.................., CEP ............, portadora da Carteira de Identidade Civil
RG º .................. e CPF/MF nº ...................; e ..................,
brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada em ............ -
....., à rua ............ nº ..... bairro .................., CEP ............,
portadora da Carteira de Identidade Civil RG º .......... e CPF/MF nº
..................., resolvem constituir uma sociedade limitada, regida pelas
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME COMERCIAL: .............., SEDE E FORO: Av. ..........
Nº ......., loja ......, bairro ..........., cidade de ................ - ......
CEP .................; PRAZO DE DURAÇÃO: indeterminado. INICIO DAS ATIVIDADES:
..... de ............. de ........... ATIVIDADE ECONÔMICA: serviços de
decoração.
CLÁUSULA SEGUNDA - CAPITAL SOCIAL: R$ ............. (...........), dividido em
............ quotas de R$ ..... cada uma, assim distribuído: .............., R$
............ e ......................, R$ ..............., integralizados em
dinheiro neste ato. A responsabilidade dos sócios é CONFORME O ESTABELECIDO NO
NOVO CÓDIGO CIVIL.
CLÁUSULA TERCEIRA - GERENTE: ............, USO DO NOME COMERCIAL:
individualmente. PRÓ-LABORE: ao sócio gerente que prestar serviços a sociedade,
fixado de comum acordo. OBRIGAÇÕES: proibido aval, endosso, fiança e caução de
favor. CAUÇÃO DE GERÊNCIA: dispensada.
CLÁUSULA QUARTA - BALANÇO GERAL: anualmente em 31 de dezembro. RESULTADOS:
atribuídos proporcionalmente aos sócios com quotas integralizadas ou mantidos em
reserva na sociedade.
CLÁUSULA QUINTA - DESIMPEDIMENTO: os sócios declaram que não estão incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeçam de exercer a atividade
mercantil.
CLÁUSULA SEXTA: DELIBERAÇÕES SOCIAIS: por maioria absoluta de votos, inclusive a
transformação do tipo jurídico, cabendo um voto a cada quota do capital.
CLÁUSULA SÉTIMA - TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: por consentimento dos demais sócios e
decurso de prazo de direito de preferência de .......... dias, mediante
notificação prévia.
CLÁUSULA OITAVA: MICROEMPRESA: Declaram para efeitos de enquadramento como
MICROEMPRESA que o valor da receita bruta anual da empresa não excederá, no ano
da constituição, o limite fixado no inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 9841
de 05/10/99, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no art. 3º daquela Lei.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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SÓCIO
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SÓCIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: